07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular : Victor Curado Silva Pereira Dir.

Secret. : Igor Manoel Martins Bezerra AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001522-77.2020.4.01.4301 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MUNICIPIO DE FILADELFIA e outros Advogados do(a) AUTOR: HELLENCASSIA SANTOS DA COSTA - TO6803, LEIDIANE DIAS GALDINO SARAIVA - TO6503, TONY VERLEY VIEIRA DE SOUSA - TO7923 REU: EDENILSON DA SILVA E SOUSA e outros Advogado do(a) REU: FRANKLIN RODRIGUES SOUSA LIMA - TO2579 Advogados do(a) REU: HANAIR RODRIGUES DA SILVA PEREIRA - TO7794, RAMON COSTA ALMEIDA - TO5134, SAUL MARANHAO ARAUJO OLIVEIRA - TO5.159 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) Ante o exposto: a) determino o prosseguimento do feito em relação à empresa ré ENGECIL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., considerando-a revel, nos termos do art. 76, §1º, II, do CPC; b) defiro o pedido de exclusão do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) do polo ativo da demanda, ressalvando que, em caso de condenação dos réus, deverá a autarquia ser intimada para liquidar e cumprir a sentença condenatória, nos termos do § 1º do artigo 18 da Lei nº 8.429/1992; c) defiro o pedido do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para integrar o polo ativo da demanda em substituição ao FNDE.

Proceda-se a retificação da autuação, para excluir o FNDE do polo ativo e alterar a posição processual do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL de fiscal da lei para litisconsorte ativo; Determino o levantamento da suspensão do processo.

Determino a abertura de prazo para apresentação de alegações finais escritas, iniciando-se pelos autores (Município de Filadélfia e MPF) e, em seguida, pelos réus; Após, venham os autos conclusos para sentença.
03/04/2024 15:23

Desentranhado o documento
03/04/2024 15:23

Cancelada a movimentação processual
03/04/2024 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 08:50

Juntada de ato ordinatório
03/04/2024 08:43

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2024 14:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO.
23/03/2024 00:41

Decorrido prazo de EDENILSON DA SILVA E SOUSA em 22/03/2024 23:59.
21/03/2024 12:39

Juntada de petição intercorrente
19/03/2024 01:24

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 18:28

Juntada de petição intercorrente
11/03/2024 20:43

Juntada de petição intercorrente
05/03/2024 09:55

Juntada de petição intercorrente
27/02/2024 15:57

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2024 15:57

Juntada de Certidão
27/02/2024 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2024 15:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/06/2023 16:29

Conclusos para decisão
06/06/2023 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FILADELFIA em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 23:38

Juntada de réplica
30/05/2023 08:32

Juntada de substabelecimento
19/05/2023 09:14

Juntada de parecer
15/05/2023 17:47

Juntada de réplica
26/04/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 00:19

Decorrido prazo de ENGECIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 07/02/2023 23:59.
07/02/2023 18:08

Juntada de contestação
28/01/2023 01:35

Decorrido prazo de ENGECIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 27/01/2023 23:59.
05/01/2023 14:31

Juntada de contestação
14/12/2022 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 15:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/12/2022 14:47

Juntada de petição intercorrente
05/12/2022 03:57

Publicado Intimação polo passivo em 30/11/2022.
05/12/2022 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
30/11/2022 17:32

Juntada de petição intercorrente
29/11/2022 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Substituto : Ana Carolina de Sá Cavalcanti Dir.

Secret. : Igor Manoel Martins Bezerra AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001522-77.2020.4.01.4301 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MUNICIPIO DE FILADELFIA e outros (2) Advogados do(a) AUTOR: LEIDIANE DIAS GALDINO SARAIVA - TO6503, TONY VERLEY VIEIRA DE SOUSA - TO7923 REU: EDENILSON DA SILVA E SOUSA e outros Advogados do(a) REU: HANAIR RODRIGUES DA SILVA PEREIRA - TO7794, JAYNNE RIBEIRO SILVA SANTOS - TO8128, SAUL MARANHAO ARAUJO OLIVEIRA - TO5.159 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Ante o exposto, nos termos do art. 17, § 7º, da Lei 8.429/92, RECEBO a petição inicial, oportunidade em que determino a citação dos réus para apresentarem contestação no prazo de 30 (trinta) dias. (...)"
28/11/2022 23:15

Juntada de petição intercorrente
28/11/2022 12:22

Juntada de termo
28/11/2022 11:20

Expedição de Carta precatória.
28/11/2022 11:01

Expedição de Mandado.
28/11/2022 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2022 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2022 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2022 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2022 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2022 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 18:27

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2022 18:27

Outras Decisões
14/09/2022 14:08

Conclusos para decisão
06/09/2022 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FILADELFIA em 05/09/2022 23:59.
08/08/2022 18:52

Juntada de petição intercorrente
03/08/2022 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2022 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2022 21:45

Juntada de parecer
30/03/2022 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2022 10:24

Processo devolvido à Secretaria
30/03/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 12:53

Conclusos para decisão
01/02/2022 22:59

Juntada de parecer
16/12/2021 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 15:43

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2021 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
07/12/2021 15:43

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2021 11:03

Juntada de termo
05/11/2021 15:22

Conclusos para despacho
12/07/2021 18:20

Juntada de procuração/habilitação
05/06/2021 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FILADELFIA em 04/06/2021 23:59.
18/05/2021 11:52

Juntada de petição intercorrente
26/04/2021 10:18

Juntada de petição intercorrente
12/04/2021 11:42

Expedição de Comunicação via sistema.
12/04/2021 11:42

Expedição de Comunicação via sistema.
11/12/2020 09:38

Mandado devolvido sem cumprimento
11/12/2020 09:38

Juntada de diligência
03/12/2020 16:47

Juntada de petição intercorrente
01/12/2020 07:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
01/12/2020 07:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
30/11/2020 19:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
11/11/2020 13:45

Juntada de termo
10/11/2020 11:50

Expedição de Mandado.
27/10/2020 16:04

Juntada de resposta preliminar
03/09/2020 19:43

Juntada de termo
29/08/2020 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FILADELFIA em 21/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 13:49

Expedição de Carta precatória.
02/07/2020 10:04

Juntada de petição intercorrente
01/07/2020 14:57

Juntada de Petição intercorrente
29/06/2020 15:48

Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2020 15:48

Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2020 15:48

Expedição de Comunicação via sistema.
12/06/2020 17:51

Juntada de Certidão
12/06/2020 17:34

Juntada de termo
22/05/2020 14:49

Juntada de termo
22/05/2020 11:22

Juntada de termo
20/05/2020 18:04

Juntada de termo
20/05/2020 17:07

Decretada a indisponibilidade de bens
11/05/2020 15:23

Conclusos para decisão
08/05/2020 16:15

Juntada de Parecer
08/05/2020 13:59

Expedição de Comunicação via sistema.
05/05/2020 19:51

Juntada de petição intercorrente
23/04/2020 12:48

Juntada de termo
14/04/2020 18:11

Juntada de Parecer
13/04/2020 15:23

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2020 15:23

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2020 12:21

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 18:21

Conclusos para decisão
03/04/2020 17:52

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO
03/04/2020 17:52

Juntada de Informação de Prevenção.
03/04/2020 17:37

Recebido pelo Distribuidor
03/04/2020 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2020

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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