TRF1 - 0004780-17.1998.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO MOREL BARROSO

CPF *03.***.*42-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0004780-17.1998.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RAIMUNDO MOREL BARROSO SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: RAIMUNDO MOREL BARROSO visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

    No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

    Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

    Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

    Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

    Liberem-se eventuais contrições (id. 1408960775, págs. 142/143) e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina, datado e assinado eletronicamente.

    Juiz Federal - 4ª Vara/PI

  • 25/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0004780-17.1998.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RAIMUNDO MOREL BARROSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO MOREL BARROSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 24 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 03/08/2022 08:35

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 03/08/2022 08:35

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 03/08/2022 08:35

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 03/08/2022 08:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/09/2020 12:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2020 12:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2020 12:35

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2020 12:35

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

  • 27/01/2020 14:33

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

  • 20/11/2019 14:39

    MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

  • 25/01/2019 15:47

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/12/2018 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2018 16:03

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2018 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2018 09:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2018 09:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/12/2017 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2017 09:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2017 09:30

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2017 10:48

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/01/2017 12:23

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 11/01/2017 09:45

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 15/08/2016 15:02

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/08/2016 15:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/04/2016 07:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/02/2016 13:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/02/2016 13:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2016 18:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/06/2015 12:34

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/06/2015 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 12.06.2015

  • 05/06/2015 14:35

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2014 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2014 07:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2014 14:49

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO, PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 20/08/2014 10:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/06/2014 10:28

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/05/2014 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 15.05.2014

  • 19/12/2013 09:45

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2013 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2013 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2013 08:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2013 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2013 13:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2013 13:50

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/08/2013 08:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/08/2013 11:11

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/06/2013 08:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2013 14:55

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2013 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2013 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2013 09:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/03/2013 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

  • 04/03/2013 16:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2013 16:04

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/02/2013 10:54

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 15/02/2013 10:54

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/02/2013 10:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2013 11:11

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/01/2013 11:11

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - (2ª) desbloqueio bacenjud

  • 19/12/2012 16:27

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - DESBLOQUEIO BACENJUD

  • 19/12/2012 10:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2012 14:50

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2012 08:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/07/2012 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2012 08:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2012 08:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2012 08:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2011 18:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/08/2011 18:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2011 18:19

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ON LINE NEGATIVA OU EM VALOR ÍNFIMO SOLICITADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD

  • 05/08/2011 17:49

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 11/04/2011 11:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2011 11:10

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2011 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/01/2011 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 17/09/2010 08:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/2010 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/06/2010 11:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2010 11:09

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2010 10:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

  • 01/12/2009 14:20

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2009 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2009 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2009 07:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2009 07:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2009 07:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2008 10:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40

  • 01/09/2008 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/08/2008 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2008 09:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2008 08:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2008 08:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2008 13:04

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2008 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/07/2008 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2008 07:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2007 08:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2007 08:08

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/07/2007 13:16

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 20/07/2007 13:16

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/07/2007 09:38

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/07/2007 09:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2007 13:49

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2007 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/05/2007 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2007 09:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2006 09:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - SUSPENSÃO SUPERIOR A DOIS ANOS

  • 01/03/2004 18:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 27/02/2004 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2004 14:47

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2004 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2004 08:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2003 09:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ORDENADA VISTA A EXQTE

  • 02/10/2003 10:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2003 08:57

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2003 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2002 12:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 09/12/2002 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 29/11/2002 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/2002 09:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/2002 09:17

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 21/02/2002 13:14

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 04/02/2002 12:39

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/08/2001 10:27

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/07/2001 09:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2001 12:53

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2001 08:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/04/2001 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)

  • 30/03/2001 10:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2000 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2000 09:26

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - (5a.)

  • 03/08/2000 08:59

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 02/06/2000 08:08

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 20/03/2000 17:21

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 20/03/2000 12:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2000 17:35

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2000 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 14/01/2000 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 07/01/2000 15:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/1999 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/10/1999 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/1999 17:40

    Conclusos para despacho

  • 31/08/1999 14:46

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/08/1999 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/1999 16:00

    Conclusos para despacho - N/DATA

  • 02/06/1999 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/1999 17:30

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 29/04/1999 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/1999 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/1999 13:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/1999 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/1999 16:55

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 21/12/1998 16:31

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/10/1998 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/1998 12:23

    Conclusos para despacho

  • 25/08/1998 15:47

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/1998

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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