08/03/2023 13:53

Conclusos para julgamento
07/03/2023 11:50

Juntada de petição intercorrente
05/01/2023 16:58

Juntada de petição intercorrente
20/12/2022 02:46

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO DISTRITO FEDERAL em 19/12/2022 23:59.
17/12/2022 02:30

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO DISTRITO FEDERAL em 16/12/2022 23:59.
16/12/2022 08:42

Decorrido prazo de REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF 16 DE SETEMBRO em 15/12/2022 23:59.
15/12/2022 15:44

Juntada de petição intercorrente
14/12/2022 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2022 12:12

Juntada de Informações prestadas
30/11/2022 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2022 16:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/11/2022 05:47

Publicado Decisão em 25/11/2022.
28/11/2022 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
27/11/2022 01:25

Juntada de manifestação
24/11/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO:1076491-79.2022.4.01.3400 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF 16 DE SETEMBRO IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO DISTRITO FEDERAL, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Anote-se.

Em virtude da natureza da matéria objeto desta demanda, a cuidar de verificação de legalidade de multa aplicada em razão da negativa de compensação tributária, e em especial por não visualizar risco de perecimento de direito, postergo a apreciação do pedido de provimento liminar para após a manifestação da autoridade indicada como impetrada.

Determino, assim, a notificação da autoridade para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias, e intime-se o representante judicial da pessoa jurídica interessada para que, querendo, ingresse no feito (incisos I e II do art. 7.º da Lei 12.016/2009).

Após, dê-se vista ao Parquet Federal, para pronunciamento, pelo prazo de 10 (dez) dias (Lei 12.016/2009, art. 12).

Em seguida, concluam-se os autos, imediatamente, para análise da tutela de urgência.

Cumpra-se. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF
23/11/2022 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2022 15:24

Expedição de Mandado.
23/11/2022 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2022 15:03

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2022 15:03

Juntada de Certidão
23/11/2022 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2022 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/11/2022 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/11/2022 15:02

Outras Decisões
21/11/2022 18:14

Conclusos para decisão
21/11/2022 18:13

Juntada de Certidão
21/11/2022 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 17ª Vara Federal Cível da SJDF
21/11/2022 17:26

Juntada de Informação de Prevenção
21/11/2022 16:06

Recebido pelo Distribuidor
21/11/2022 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
08/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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