28/05/2025 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
22/05/2025 06:51

Juntada de Informação
20/05/2025 13:33

Decorrido prazo de CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 13:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 16:13

Juntada de contrarrazões
22/04/2025 18:16

Juntada de Certidão
22/04/2025 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 01:52

Decorrido prazo de CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/04/2025 23:59.
28/03/2025 13:36

Juntada de recurso inominado
17/03/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:58

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2025 11:58

Juntada de Certidão
14/03/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 11:58

Concedida a gratuidade da justiça a NEUDYKLEYA CAMPOS MOREIRA - CPF: *75.***.*09-63 (AUTOR)
14/03/2025 11:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/03/2025 11:58

Julgado improcedente o pedido
24/10/2023 10:37

Conclusos para julgamento
16/10/2023 11:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/10/2023 11:09

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
11/10/2023 10:38

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 11/10/2023 10:00, Central de Conciliação da SJMA.
11/10/2023 10:36

Juntada de Ata de audiência
10/10/2023 15:44

Juntada de petição intercorrente
10/10/2023 15:34

Juntada de petição intercorrente
17/09/2023 18:25

Juntada de resposta
08/09/2023 13:29

Juntada de petição intercorrente
01/09/2023 08:07

Decorrido prazo de CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR em 31/08/2023 23:59.
30/08/2023 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 13:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/08/2023 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2023 10:44

Expedição de Mandado.
25/08/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 17:56

Juntada de Certidão
25/08/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 17:56

Juntada de Certidão
25/08/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 17:55

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2023 10:00, Central de Conciliação da SJMA.
25/08/2023 11:05

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/08/2023 11:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJMA
15/07/2023 00:49

Decorrido prazo de CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR em 14/07/2023 23:59.
12/06/2023 16:04

Juntada de contestação
07/06/2023 11:24

Juntada de petição intercorrente
31/05/2023 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 18:31

Juntada de Certidão de devolução de mandado
30/05/2023 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2023 09:52

Expedição de Mandado.
14/04/2023 02:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/04/2023 23:59.
13/04/2023 16:21

Juntada de contestação
06/04/2023 16:39

Juntada de contestação
06/04/2023 16:38

Juntada de procuração/habilitação
17/02/2023 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2022 00:58

Decorrido prazo de NEUDYKLEYA CAMPOS MOREIRA em 16/12/2022 23:59.
29/11/2022 00:36

Publicado Decisão em 29/11/2022.
28/11/2022 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO: 1056096-39.2022.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: NEUDYKLEYA CAMPOS MOREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RANDERSON BARBOSA DE MESQUITA - MA24754 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros DECISÃO A concessão da tutela provisória de urgência demanda a confluência de dois requisitos básicos estabelecidos pela legislação processual (art. 300, do CPC).

São eles: a) a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado; e b) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Cuida-se de instituto processual que, concretizando o princípio do efetivo e inafastável acesso à Justiça (art. 5º, XXXV, da CRFB/88), possibilita a neutralização ou, quando menos, a minoração dos efeitos deletérios do tempo sobre as relações jurídicas que demandam tutela jurisdicional.

Isto é, diante de um caso em que há séria plausibilidade do direito da parte, associada a um contexto de urgência pelo risco de seu perecimento, antecipam-se os efeitos da tutela.

Em juízo de cognição sumária inaudita altera parte, não verifico a existência dos requisitos legais para o deferimento da medida antecipatória.

A parte autora pede o deferimento de medida liminar para determinar a retirada de seu nome de cadastros restritivos de crédito e cessação de cobranças relativas a financiamento estudantil, no entanto, pela documentação acostada não se pode constatar, em juízo de cognição sumária, o preenchimento de todos os requisitos legais para o deferimento da medida de urgência.

De fato, de acordo com o relato da inicial, não foi realizada a suspensão do financiamento estudantil, pelo que eventuais causas/responsabilidade atribuíveis às requeridas devem ser esclarecidas no curso da ação.

Em suma, a cautela recomenda observar a regular bilateralidade processual no caso concreto, o que afasta a possibilidade de concessão da medida vindicada, ao menos neste estágio processual.

Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência, sem prejuízo de sua reapreciação por ocasião da sentença.

Citem-se a CEF e o CEUMA ENSINO SUPERIOR.

Submeta-se o feito ao CEJUC.

São Luís, (data da assinatura eletrônica). (assinado digitalmente) Juiz Federal
24/11/2022 13:15

Processo devolvido à Secretaria
24/11/2022 13:15

Juntada de Certidão
24/11/2022 13:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2022 13:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2022 13:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2022 20:36

Conclusos para decisão
11/10/2022 21:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
11/10/2022 21:24

Juntada de Informação de Prevenção
10/10/2022 11:56

Recebido pelo Distribuidor
10/10/2022 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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