23/04/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 16:54

Recurso Especial não admitido
18/03/2025 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
18/03/2025 18:45

Conclusos para admissibilidade recursal
10/11/2024 16:39

Juntada de contrarrazões
20/09/2024 00:03

Decorrido prazo de NORBERTO BAU em 19/09/2024 23:59.
17/09/2024 20:29

Juntada de contrarrazões
29/08/2024 00:00

Publicado Intimação polo passivo em 29/08/2024.
29/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 09:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2024 09:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2024 00:00

Decorrido prazo de IVANILDO JOSE DA SILVA em 07/08/2024 23:59.
18/07/2024 00:22

Decorrido prazo de REJANE ZUBLER BAU em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:22

Decorrido prazo de CELSO BAU em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:22

Decorrido prazo de CARLOS DOMINGOS BAU em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 16:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/07/2024 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 16:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/07/2024 16:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/07/2024 00:07

Decorrido prazo de DINES INOCENCIA MARTINELLI BAU em 03/07/2024 23:59.
27/06/2024 00:03

Decorrido prazo de ZELANIR RAMME em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 21:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/06/2024 21:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 21:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 21:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 21:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/06/2024 21:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/06/2024 00:41

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 14:51

Juntada de recurso especial
19/06/2024 12:55

Juntada de aviso de recebimento
12/06/2024 16:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/06/2024 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 16:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/06/2024 16:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/06/2024 13:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/06/2024 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 13:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/06/2024 13:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/06/2024 17:43

Juntada de manifestação
27/05/2024 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2024 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2024 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2024 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2024 15:59

Juntada de petição intercorrente
20/05/2024 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 10:31

Expedição de Mandado.
20/05/2024 10:31

Expedição de Mandado.
20/05/2024 10:31

Expedição de Mandado.
20/05/2024 10:31

Expedição de Mandado.
20/05/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 10:21

Juntada de Certidão
20/05/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2024 19:44

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
14/05/2024 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/05/2024 17:36

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
24/04/2024 15:02

Juntada de manifestação
18/04/2024 00:15

Decorrido prazo de DINES INOCENCIA MARTINELLI BAU em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:15

Decorrido prazo de CELSO BAU em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:14

Decorrido prazo de ZELANIR RAMME em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:14

Decorrido prazo de CARLOS DOMINGOS BAU em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:14

Decorrido prazo de REJANE ZUBLER BAU em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:14

Decorrido prazo de IVANILDO JOSE DA SILVA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:14

Decorrido prazo de NORBERTO BAU em 17/04/2024 23:59.
10/04/2024 15:49

Juntada de Certidão
10/04/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 10/04/2024.
10/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/04/2024 00:02

Decorrido prazo de ZELANIR RAMME em 03/04/2024 23:59.
23/03/2024 13:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/03/2024 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2024 13:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/03/2024 13:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/03/2024 13:48

Conclusos para decisão
05/03/2024 12:43

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/03/2024 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2024 12:43

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/03/2024 12:43

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/03/2024 00:17

Decorrido prazo de MIGUEL MINORU HARA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 00:16

Decorrido prazo de ROSA MISAKO HARA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 00:11

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 04/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:03

Decorrido prazo de CARLOS DOMINGOS BAU em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 00:02

Decorrido prazo de DINES INOCENCIA MARTINELLI BAU em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 00:01

Decorrido prazo de REJANE ZUBLER BAU em 29/02/2024 23:59.
24/02/2024 00:00

Decorrido prazo de NORBERTO BAU em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 18:48

Juntada de contrarrazões
22/02/2024 17:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/02/2024 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 17:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/02/2024 17:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/02/2024 17:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/02/2024 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 17:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/02/2024 17:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/02/2024 17:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/02/2024 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 17:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/02/2024 17:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/02/2024 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2024 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2024 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2024 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2024 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
14/02/2024 18:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2024 18:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2024 18:40

Expedição de Mandado.
14/02/2024 18:40

Expedição de Mandado.
14/02/2024 18:40

Expedição de Mandado.
14/02/2024 18:40

Expedição de Mandado.
14/02/2024 18:40

Expedição de Mandado.
14/02/2024 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2024 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2024 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2024 00:55

Decorrido prazo de NORBERTO BAU em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 00:42

Decorrido prazo de CELSO BAU em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 00:42

Decorrido prazo de REJANE ZUBLER BAU em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 00:41

Decorrido prazo de ZELANIR RAMME em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 00:02

Decorrido prazo de CARLOS DOMINGOS BAU em 09/02/2024 23:59.
08/02/2024 00:00

Decorrido prazo de DINES INOCENCIA MARTINELLI BAU em 07/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:33

Decorrido prazo de MIGUEL MINORU HARA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:32

Decorrido prazo de ROSA MISAKO HARA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:05

Decorrido prazo de IVANILDO JOSE DA SILVA em 01/02/2024 23:59.
16/01/2024 12:10

Juntada de petição intercorrente
12/01/2024 15:52

Juntada de aviso de recebimento
02/01/2024 11:34

Juntada de petição intercorrente
19/12/2023 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 14:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/12/2023 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 14:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/12/2023 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 14:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/12/2023 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 14:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/12/2023 20:55

Juntada de embargos de declaração
18/12/2023 18:29

Recebidos os autos
18/12/2023 18:29

Juntada de comunicações
16/12/2023 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2023 17:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/12/2023 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 10:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/12/2023 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2023 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2023 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2023 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2023 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2023 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2023 14:48

Juntada de petição intercorrente
29/11/2023 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2023 10:20

Expedição de Mandado.
29/11/2023 10:20

Expedição de Mandado.
29/11/2023 10:20

Expedição de Mandado.
29/11/2023 10:20

Expedição de Mandado.
29/11/2023 10:20

Expedição de Mandado.
29/11/2023 10:20

Expedição de Mandado.
29/11/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 09:55

Juntada de Certidão
29/11/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 09:24

Documento entregue
29/11/2023 09:24

Expedição de Comunicação entre instâncias.
28/11/2023 17:28

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
28/11/2023 15:00

Juntada de Certidão de julgamento
28/11/2023 11:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2023 15:37

Juntada de manifestação
15/11/2023 00:06

Decorrido prazo de NORBERTO BAU em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:06

Decorrido prazo de CELSO BAU em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:06

Decorrido prazo de DINES INOCENCIA MARTINELLI BAU em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:06

Decorrido prazo de CARLOS DOMINGOS BAU em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:06

Decorrido prazo de ZELANIR RAMME em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:06

Decorrido prazo de REJANE ZUBLER BAU em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:06

Decorrido prazo de IVANILDO JOSE DA SILVA em 14/11/2023 23:59.
07/11/2023 16:02

Juntada de Certidão
07/11/2023 00:02

Publicado Intimação de pauta em 07/11/2023.
07/11/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 3 de novembro de 2023.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: OSCAR FERREIRA BRODA, COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A, MIGUEL MINORU HARA, ROSA MISAKO HARA, OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO - ESPÓLIO- CPF: *08.***.*10-87, MARIA AMÉLIA FERREIRA- ESPÓLIO, OSCAR HERMINIO FERREIRA JUNIOR- ESPÓLIO, SYLVIA FERREIRA- ESPÓLIO e Ministério Público Federal REPRESENTANTE: OSCAR FERREIRA BRODA AGRAVANTE: OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO - ESPÓLIO- CPF: *08.***.*10-87, MARIA AMÉLIA FERREIRA- ESPÓLIO, OSCAR HERMINIO FERREIRA JUNIOR- ESPÓLIO, SYLVIA FERREIRA- ESPÓLIO Advogados do(a) REPRESENTANTE: ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA - DF54377-A, NARA TERUMI NISHIZAWA - DF28967-A, EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A Advogados do(a) AGRAVANTE: ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA - DF54377-A, NARA TERUMI NISHIZAWA - DF28967-A, EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A Advogados do(a) AGRAVANTE: ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA - DF54377-A, NARA TERUMI NISHIZAWA - DF28967-A, EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A Advogados do(a) AGRAVANTE: ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA - DF54377-A, NARA TERUMI NISHIZAWA - DF28967-A, EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A Advogados do(a) AGRAVANTE: ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA - DF54377-A, NARA TERUMI NISHIZAWA - DF28967-A, EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A AGRAVADO: COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A, CELSO BAU, REJANE ZUBLER BAU, CARLOS DOMINGOS BAU, ZELANIR RAMME, NORBERTO BAU, DINES INOCENCIA MARTINELLI BAU, IVANILDO JOSE DA SILVA, MIGUEL MINORU HARA, ROSA MISAKO HARA Advogado do(a) AGRAVADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049-A Advogados do(a) AGRAVADO: CARLOS KINFUKU DANTAS - MT31803/O, MONICA LEITE DA SILVA - MT24942-A Advogado do(a) AGRAVADO: MONICA LEITE DA SILVA - MT24942-A O processo nº 1025173-72.2022.4.01.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 27-11-2023 Horário: 14:00 Local: Sala de sessões n. 1 - Observação: Os pedidos de participação e sustentação oral (arts. 44 e 45 do RITRF1) deverão ser formulados à coordenadoria processante até o dia anterior ao do início da sessão, através do e-mail [email protected], informando se a participação e/ou sustentação oral será presencial ou por videoconferência.
03/11/2023 18:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/11/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 18:18

Incluído em pauta para 27/11/2023 14:00:00 Sala de sessões n. 1.
27/10/2023 17:13

Juntada de substabelecimento
19/10/2023 15:49

Conclusos para decisão
18/10/2023 00:23

Decorrido prazo de IVANILDO JOSE DA SILVA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 00:22

Decorrido prazo de REJANE ZUBLER BAU em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 00:22

Decorrido prazo de CARLOS DOMINGOS BAU em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 00:22

Decorrido prazo de ZELANIR RAMME em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 00:05

Decorrido prazo de CELSO BAU em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 00:05

Decorrido prazo de DINES INOCENCIA MARTINELLI BAU em 17/10/2023 23:59.
11/10/2023 14:07

Juntada de resposta
06/10/2023 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 15:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/09/2023 00:37

Decorrido prazo de NORBERTO BAU em 15/09/2023 23:59.
14/09/2023 14:41

Juntada de contrarrazões
13/09/2023 00:06

Decorrido prazo de NORBERTO BAU em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:06

Decorrido prazo de ROSA MISAKO HARA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:06

Decorrido prazo de MIGUEL MINORU HARA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:06

Decorrido prazo de DINES INOCENCIA MARTINELLI BAU em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:06

Decorrido prazo de CELSO BAU em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:06

Decorrido prazo de CARLOS DOMINGOS BAU em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:04

Decorrido prazo de ZELANIR RAMME em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:04

Decorrido prazo de IVANILDO JOSE DA SILVA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:04

Decorrido prazo de REJANE ZUBLER BAU em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:27

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2023 00:02

Publicado Intimação em 08/09/2023.
07/09/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 1025173-72.2022.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) REPRESENTANTE: OSCAR FERREIRA BRODA AGRAVANTE: OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO - ESPÓLIO- CPF: *08.***.*10-87, MARIA AMÉLIA FERREIRA- ESPÓLIO, OSCAR HERMINIO FERREIRA JUNIOR- ESPÓLIO, SYLVIA FERREIRA- ESPÓLIO AGRAVADO: COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A, CELSO BAU, REJANE ZUBLER BAU, CARLOS DOMINGOS BAU, ZELANIR RAMME, NORBERTO BAU, DINES INOCENCIA MARTINELLI BAU, IVANILDO JOSE DA SILVA, MIGUEL MINORU HARA, ROSA MISAKO HARA INTIMAÇÃO DE: NORBERTO BAU, Endereço: Rua João Pio Duarte Silva, - de 731/732 ao fim , Córrego Grande, FLORIANóPOLIS - SC - CEP: 88037-001 FINALIDADE: De ordem e em cumprimento aos termos da Portaria/10tur 02, de 01/06/2023, fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) do(s) agravado(s)/embargado(s), NORBERTO BAU, para apresentar, querendo, no prazo legal, as contrarrazões aos embargos de declaração, oposto pelo Espolio de Oscar Herminio Ferreira Filho, ID 340886136.

Brasília, DF, 5 de setembro de 2023. (assinado digitalmente) DIRETOR(A) DE COORDENADORIA
05/09/2023 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2023 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2023 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2023 15:24

Expedição de Mandado.
28/08/2023 19:27

Juntada de embargos de declaração
21/08/2023 10:15

Juntada de Certidão
21/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2023.
21/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2023.
21/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2023.
21/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2023.
21/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
19/08/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
19/08/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
19/08/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
19/08/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
18/08/2023 16:03

Juntada de petição intercorrente
18/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1025173-72.2022.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe REPRESENTANTE: OSCAR FERREIRA BRODA e outros (4) Advogado do(a) REPRESENTANTE: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A Advogado do(a) AGRAVANTE: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A AGRAVADO: COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A e outros (9) Advogado do(a) AGRAVADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS VINICIUS REIS BASTOS E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DESAPROPRIAÇÃO.

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS.

DÚVIDA SOBRE O DOMÍNIO DA ÁREA EXPROPRIADA.

LIMITES DA LIDE.

ARTIGO 20, DECRETO-LEI Nº 3.365/41.

PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL.

NÃO CABIMENTO. 1.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão em ação de desapropriação que negou o ingresso dos Agravantes no pólo passivo da demanda, em litisconsórcio com os então Expropriados. 2.

Dispõe o art. 1.015, do CPC, que caberá agravo de instrumento em caso de “exclusão de litisconsorte” (inciso VII) e de “inadmissão de intervenção de terceiros” (inciso IX). 3.

Não há que se falar em exclusão de litisconsorte, que sequer foi admitido à lide.

Também não é a hipótese de assistência litisconsorcial, modalidade de intervenção de terceiros (CPC, art. 124), em que a inadmissão, em tese, desafiaria o agravo de instrumento. 4.

A discussão atinente ao valor oferecido na desapropriação – único pedido juridicamente possível na ação principal (art. 20, do Decreto-lei nº 3.365/41) – não interfere na suposta relação jurídica entre os Expropriados e os Agravantes, que faria destes assistentes litisconsorciais (terceiros intervenientes). 5.

A decisão agravada não tratou da intervenção de terceiros (assistente litisconsorcial) e, por isso, não desafia o Agravo de Instrumento (CPC, art. 1.015, IX), sendo inadequada a via eleita. 6.

Agravo de instrumento não conhecido.

Prejudicado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal.

A C Ó R D Ã O Decide a Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, não conheceu do Agravo de Instrumento, restando prejudicado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, nos termos do voto do Relator.
17/08/2023 08:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/08/2023 08:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/08/2023 08:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/08/2023 08:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/08/2023 08:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/08/2023 08:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/08/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 08:25

Juntada de Certidão
17/08/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 12:49

Não conhecido o recurso de MARIA AMÉLIA FERREIRA- ESPÓLIO (AGRAVANTE), OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO - ESPÓLIO- CPF: *08.***.*10-87 (AGRAVANTE), OSCAR HERMINIO FERREIRA JUNIOR- ESPÓLIO (AGRAVANTE) e SYLVIA FERREIRA- ESPÓLIO (AGRAVANTE)
16/08/2023 12:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2023 08:47

Documento entregue
09/08/2023 08:47

Expedição de Comunicação entre instâncias.
31/07/2023 12:45

Conclusos para decisão
28/07/2023 15:11

Não conhecido o recurso de OSCAR HERMINIO FERREIRA JUNIOR- ESPÓLIO (AGRAVANTE), OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO - ESPÓLIO- CPF: *08.***.*10-87 (AGRAVANTE), MARIA AMÉLIA FERREIRA- ESPÓLIO (AGRAVANTE) e SYLVIA FERREIRA- ESPÓLIO (AGRAVANTE)
26/07/2023 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/07/2023 15:38

Juntada de Certidão de julgamento
19/07/2023 15:40

Juntada de manifestação
13/07/2023 00:01

Decorrido prazo de ROSA MISAKO HARA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:01

Decorrido prazo de NORBERTO BAU em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:01

Decorrido prazo de DINES INOCENCIA MARTINELLI BAU em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:01

Decorrido prazo de ZELANIR RAMME em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:01

Decorrido prazo de IVANILDO JOSE DA SILVA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:01

Decorrido prazo de MIGUEL MINORU HARA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:01

Decorrido prazo de CELSO BAU em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:01

Decorrido prazo de CARLOS DOMINGOS BAU em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:01

Decorrido prazo de REJANE ZUBLER BAU em 12/07/2023 23:59.
05/07/2023 16:44

Juntada de Certidão
05/07/2023 00:07

Publicado Intimação de pauta em 05/07/2023.
05/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 3 de julho de 2023.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: OSCAR FERREIRA BRODA, COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A, OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO - ESPÓLIO- CPF: *08.***.*10-87, MARIA AMÉLIA FERREIRA- ESPÓLIO, OSCAR HERMINIO FERREIRA JUNIOR- ESPÓLIO, SYLVIA FERREIRA- ESPÓLIO e Ministério Público Federal REPRESENTANTE: OSCAR FERREIRA BRODA AGRAVANTE: OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO - ESPÓLIO- CPF: *08.***.*10-87, MARIA AMÉLIA FERREIRA- ESPÓLIO, OSCAR HERMINIO FERREIRA JUNIOR- ESPÓLIO, SYLVIA FERREIRA- ESPÓLIO Advogado do(a) REPRESENTANTE: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A Advogado do(a) AGRAVANTE: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A Advogado do(a) AGRAVANTE: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A Advogado do(a) AGRAVANTE: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A Advogado do(a) AGRAVANTE: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A AGRAVADO: COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A, CELSO BAU, REJANE ZUBLER BAU, CARLOS DOMINGOS BAU, ZELANIR RAMME, NORBERTO BAU, DINES INOCENCIA MARTINELLI BAU, IVANILDO JOSE DA SILVA, MIGUEL MINORU HARA, ROSA MISAKO HARA Advogado do(a) AGRAVADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049-A O processo nº 1025173-72.2022.4.01.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 24-07-2023 Horário: 14:00 Local: Sala de sessões n. 1 - Observação: Os pedidos de participação e sustentação oral (arts. 44 e 45 do RITRF1) deverão ser formulados à coordenadoria processante até o dia anterior ao do início da sessão, através do e-mail [email protected], informando se a participação e/ou sustentação oral será presencial ou por videoconferência.
03/07/2023 13:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 13:05

Incluído em pauta para 24/07/2023 14:00:00 Sala de sessões n. 1.
13/05/2023 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
28/03/2023 17:07

Conclusos para decisão
28/03/2023 14:10

Juntada de petição intercorrente
27/03/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 16:18

Conclusos para decisão
26/01/2023 00:28

Decorrido prazo de NORBERTO BAU em 25/01/2023 23:59.
27/11/2022 00:58

Publicado Intimação em 25/11/2022.
27/11/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2022
25/11/2022 16:32

Juntada de Certidão
24/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 1025173-72.2022.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) REPRESENTANTE: OSCAR FERREIRA BRODA AGRAVANTE: OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO - ESPÓLIO- CPF: *08.***.*10-87, MARIA AMÉLIA FERREIRA- ESPÓLIO, OSCAR HERMINIO FERREIRA JUNIOR- ESPÓLIO, SYLVIA FERREIRA- ESPÓLIO AGRAVADO: COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A, CELSO BAU, REJANE ZUBLER BAU, CARLOS DOMINGOS BAU, ZELANIR RAMME, NORBERTO BAU, DINES INOCENCIA MARTINELLI BAU, IVANILDO JOSE DA SILVA, MIGUEL MINORU HARA, ROSA MISAKO HARA INTIMAÇÃO DE: NORBERTO BAU Rua João Pio Duarte Silva, - de 731/732 ao fim , Córrego Grande, FLORIANóPOLIS - SC - CEP: 88037-001 FINALIDADE: Intimar a parte agravada acerca do ID 263340546, para apresentar contrarrazões, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil.

Brasília, DF, 23 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) DIRETOR(A) DE COORDENADORIA
23/11/2022 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/11/2022 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/11/2022 00:01

Decorrido prazo de NORBERTO BAU em 22/11/2022 23:59.
12/11/2022 00:04

Decorrido prazo de DINES INOCENCIA MARTINELLI BAU em 11/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:01

Decorrido prazo de CARLOS DOMINGOS BAU em 09/11/2022 23:59.
05/11/2022 01:23

Decorrido prazo de MIGUEL MINORU HARA em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 01:23

Decorrido prazo de ROSA MISAKO HARA em 04/11/2022 23:59.
04/11/2022 02:37

Decorrido prazo de ZELANIR RAMME em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022 01:27

Decorrido prazo de REJANE ZUBLER BAU em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022 01:27

Decorrido prazo de CELSO BAU em 03/11/2022 23:59.
26/10/2022 15:20

Juntada de contrarrazões
26/10/2022 14:27

Juntada de aviso de recebimento
18/10/2022 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2022 16:23

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/10/2022 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2022 11:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/10/2022 17:11

Juntada de aviso de recebimento
10/10/2022 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2022 15:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/10/2022 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2022 15:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/10/2022 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2022 18:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/10/2022 18:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/10/2022 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2022 18:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/10/2022 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2022 18:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/10/2022 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2022 18:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/10/2022 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2022 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2022 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2022 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2022 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2022 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2022 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2022 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2022 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2022 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2022 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2022 18:04

Expedição de Mandado.
26/09/2022 18:04

Expedição de Mandado.
26/09/2022 18:04

Expedição de Mandado.
26/09/2022 18:04

Expedição de Mandado.
26/09/2022 18:04

Expedição de Mandado.
26/09/2022 18:04

Expedição de Mandado.
26/09/2022 18:04

Expedição de Mandado.
26/09/2022 18:04

Expedição de Mandado.
26/09/2022 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 19:18

Juntada de manifestação
20/07/2022 10:49

Conclusos para decisão
20/07/2022 10:49

Remetidos os Autos da Distribuição a Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
20/07/2022 10:49

Juntada de Informação de Prevenção
19/07/2022 12:48

Juntada de manifestação
19/07/2022 12:40

Recebido pelo Distribuidor
19/07/2022 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

TipoProcessoDocumento#1354 • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

DECISÃO (ANEXO) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

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