01/02/2023 13:58

Arquivado Definitivamente
01/02/2023 13:58

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
27/01/2023 08:12

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO DOS SANTOS SIMAO em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/01/2023 23:59.
26/01/2023 01:31

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO DOS SANTOS SIMAO em 25/01/2023 23:59.
05/12/2022 02:41

Publicado Intimação em 29/11/2022.
05/12/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
28/11/2022 18:42

Juntada de Certidão
28/11/2022 11:46

Juntada de Outros documentos
28/11/2022 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1000661-51.2020.4.01.3603 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MARCOS ROBERTO DOS SANTOS SIMAO Advogado do(a) EXECUTADO: DANILLO HENRIQUE FERNANDES - MT9866/O S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de execução promovida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, em relação a MARCOS ROBERTO DOS SANTOS SIMAO, alicerçada na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial.

A exequente informou que houve a quitação total do débito, parte por meio da conversão em renda (Id 1187631285) e parte por meio do pagamento na via administrativa (Id 1380515250), pugnando pela extinção do feito (Id 1383108766).

Face a quitação do débito objeto da presente execução, a extinção da ação é medida de rigor.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ante o pagamento pelo executado do débito representado pelas CDA(s) que instruem a presente execução.

Sem condenação em custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º do CPC e art. 26 da Lei 6830/80).

Sem condenação nos honorários de sucumbência, os quais estão inclusos no valor executado.

Liberem-se as restrições do sistema RENAJUD (Id 838566558).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Sinop/MT, data no rodapé.

Assinado Digitalmente
25/11/2022 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2022 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2022 12:43

Processo devolvido à Secretaria
24/11/2022 12:43

Juntada de Certidão
24/11/2022 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2022 12:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/11/2022 19:08

Conclusos para julgamento
04/11/2022 15:02

Juntada de petição intercorrente
03/11/2022 12:05

Juntada de petição intercorrente
02/11/2022 12:26

Juntada de petição intercorrente
28/10/2022 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/10/2022 23:59.
30/09/2022 14:55

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2022 14:55

Juntada de Certidão
30/09/2022 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 18:44

Conclusos para despacho
08/09/2022 19:03

Juntada de petição intercorrente
26/08/2022 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 08:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/08/2022 23:59.
04/07/2022 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 18:39

Juntada de Certidão
21/06/2022 13:36

Juntada de Certidão
15/06/2022 18:51

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2022 18:51

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 06:52

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 16:56

Conclusos para despacho
19/05/2022 11:03

Juntada de petição intercorrente
17/05/2022 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 17:25

Juntada de Certidão
03/03/2022 12:30

Juntada de Certidão
12/01/2022 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2021 07:37

Juntada de Outros documentos
19/11/2021 16:51

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2021 16:51

Decisão Interlocutória de Mérito
27/08/2021 16:34

Conclusos para decisão
10/06/2021 21:36

Juntada de petição intercorrente
31/05/2021 09:31

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 09:30

Juntada de aviso de recebimento
29/03/2021 11:51

Juntada de Certidão
06/10/2020 10:26

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 11:07

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020 18:35

Conclusos para despacho
21/02/2020 18:35

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
21/02/2020 18:35

Juntada de Informação de Prevenção.
12/02/2020 10:40

Recebido pelo Distribuidor
12/02/2020 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
01/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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