29/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1009432-27.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) JUIZO RECORRENTE: M.

S.

S.

RECORRIDO: GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS EM PALMAS/TO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, COORDENADORA-GERAL DA PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA, UNIÃO FEDERAL DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 28 de novembro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
24/11/2022 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/11/2022 23:59.
17/11/2022 09:40

Juntada de petição intercorrente
07/11/2022 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2022 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2022 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2022 09:59

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 08:25

Conclusos para despacho
03/11/2022 08:21

Recebidos os autos
03/11/2022 08:21

Juntada de informação de prevenção negativa
07/03/2022 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
07/03/2022 08:45

Juntada de Informação
05/03/2022 09:40

Processo devolvido à Secretaria
05/03/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 08:35

Conclusos para despacho
04/03/2022 08:35

Juntada de Certidão de decurso de prazo
04/03/2022 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2022 23:59.
15/12/2021 14:36

Juntada de petição intercorrente
13/12/2021 08:14

Juntada de Certidão
10/12/2021 09:31

Juntada de Informações prestadas
07/12/2021 11:44

Juntada de manifestação
06/12/2021 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 10:58

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2021 10:58

Concedida a Segurança a M. S. S. - CPF: *72.***.*88-41 (IMPETRANTE)
03/12/2021 09:23

Conclusos para julgamento
02/12/2021 23:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/11/2021 23:59.
02/12/2021 00:08

Juntada de Informações prestadas
24/11/2021 04:19

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS EM PALMAS/TO em 23/11/2021 23:59.
23/11/2021 11:25

Decorrido prazo de COORDENADORA-GERAL DA PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA em 22/11/2021 23:59.
17/11/2021 10:06

Juntada de Informações prestadas
16/11/2021 12:15

Juntada de petição intercorrente
12/11/2021 13:19

Juntada de manifestação
08/11/2021 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2021 19:30

Juntada de diligência
08/11/2021 17:43

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2021 17:43

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 15:17

Conclusos para despacho
08/11/2021 15:17

Juntada de Certidão
06/11/2021 10:18

Processo devolvido à Secretaria
05/11/2021 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2021 19:01

Juntada de diligência
05/11/2021 16:15

Juntada de petição intercorrente
05/11/2021 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2021 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2021 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2021 08:52

Conclusos para despacho
05/11/2021 08:52

Expedição de Mandado.
05/11/2021 08:48

Expedição de Mandado.
05/11/2021 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2021 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2021 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2021 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021 20:23

Concedida a Medida Liminar
04/11/2021 10:36

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2021 09:09

Conclusos para despacho
03/11/2021 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
03/11/2021 16:31

Juntada de Informação de Prevenção
03/11/2021 15:28

Recebido pelo Distribuidor
03/11/2021 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
29/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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