28/11/2022 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0003654-36.2010.4.01.3603 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: ALCONDI ALIMENTOS E CONDIMENTOS LTDA, NEOCIR INACIO HIPOLITO Advogado do(a) EXECUTADO: PATRICIA RODRIGUES SOARES - MT23146/O S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de execução promovida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO em relação a ALCONDI ALIMENTOS E CONDIMENTOS LTDA e NEOCIR INACIO HIPOLITO, com fundamento na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial.

A exequente informou a quitação do débito objeto da presente execução, ocorrida por meio da conversão em renda (Id 1315349262), pugnando pela extinção do feito (Ids 1326194794 e 1360250262).

Diante da notícia do pagamento do débito, a extinção da ação é medida de rigor, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ante o pagamento pelo executado do débito representado na(s) CDA(s) que instrui(em) a presente execução.

Sem condenação nos honorários de sucumbência, os quais estão inclusos no valor executado e nas custas processuais (art. 26 da Lei 6830/80 e art. 90 § 3º do CPC ).

Liberem-se as restrições dos sistemas SISBAJUD (Id 1050461276) e RENAJUD (Id 1050461277).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Sinop/MT, data no rodapé.

Assinado digitalmente
09/10/2022 08:19

Conclusos para despacho
09/10/2022 08:19

Processo devolvido à Secretaria
09/10/2022 08:19

Cancelada a conclusão
06/10/2022 16:08

Conclusos para julgamento
27/09/2022 02:31

Decorrido prazo de ALCONDI ALIMENTOS E CONDIMENTOS LTDA em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 02:30

Decorrido prazo de NEOCIR INACIO HIPOLITO em 26/09/2022 23:59.
21/09/2022 08:37

Juntada de petição intercorrente
13/09/2022 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 16:15

Juntada de Certidão
22/08/2022 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 17:44

Juntada de Certidão
22/08/2022 16:04

Processo devolvido à Secretaria
22/08/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 15:02

Conclusos para despacho
16/07/2022 01:07

Decorrido prazo de ALCONDI ALIMENTOS E CONDIMENTOS LTDA em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 01:07

Decorrido prazo de NEOCIR INACIO HIPOLITO em 15/07/2022 23:59.
06/07/2022 18:41

Juntada de petição intercorrente
30/06/2022 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 13:16

Juntada de manifestação
25/05/2022 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2022 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2022 19:20

Juntada de diligência
16/05/2022 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2022 14:03

Expedição de Mandado.
29/04/2022 12:26

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 16:07

Processo devolvido à Secretaria
06/04/2022 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito
04/02/2022 15:06

Conclusos para decisão
30/12/2021 10:37

Juntada de petição intercorrente
25/11/2021 17:33

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2021 17:33

Juntada de Certidão
25/11/2021 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2021 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito
15/09/2021 12:16

Conclusos para decisão
20/07/2021 19:07

Juntada de petição intercorrente
23/06/2021 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 22/06/2021 23:59.
23/04/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 12:17

Decorrido prazo de ALCONDI ALIMENTOS E CONDIMENTOS LTDA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 12:17

Decorrido prazo de NEOCIR INACIO HIPOLITO em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 10:06

Decorrido prazo de ALCONDI ALIMENTOS E CONDIMENTOS LTDA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 10:06

Decorrido prazo de NEOCIR INACIO HIPOLITO em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 06:38

Decorrido prazo de ALCONDI ALIMENTOS E CONDIMENTOS LTDA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 06:37

Decorrido prazo de NEOCIR INACIO HIPOLITO em 07/04/2021 23:59.
09/03/2021 17:48

Juntada de documento comprobatório
09/03/2021 17:35

Mandado devolvido cumprido
09/03/2021 17:35

Mandado devolvido cumprido
09/03/2021 17:35

Juntada de diligência
01/02/2021 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2021 17:37

Expedição de Mandado.
19/06/2020 04:15

Decorrido prazo de ALCONDI ALIMENTOS E CONDIMENTOS LTDA em 16/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 04:15

Decorrido prazo de NEOCIR INACIO HIPOLITO em 16/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 04:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO em 16/06/2020 23:59:59.
04/05/2020 17:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.
04/05/2020 17:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.
13/04/2020 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2020 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2020 17:33

Expedição de Outros documentos.
08/04/2020 17:33

Expedição de Outros documentos.
08/04/2020 17:33

Juntada de Certidão de processo migrado
08/04/2020 17:33

Juntada de volume
31/03/2020 10:10

MIGRACAO PJe ORDENADA
23/10/2019 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/06/2019 11:42

Conclusos para despacho
07/06/2019 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/03/2019 17:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/03/2019 17:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/03/2019 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/03/2019 17:01

Conclusos para despacho
08/03/2019 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2018 16:56

CARGA: RETIRADOS PGF - INMETRO
23/10/2018 19:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
06/09/2018 12:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/09/2018 12:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/06/2018 11:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/04/2018 16:49

Conclusos para despacho
13/12/2017 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/10/2017 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2017 18:20

CARGA: RETIRADOS PGF - INMETRO
27/09/2017 17:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
21/08/2017 14:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
21/08/2017 14:47

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
31/05/2017 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/12/2016 19:04

Conclusos para despacho
23/09/2016 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/06/2016 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2016 13:48

CARGA: RETIRADOS PGF - INMETRO
19/05/2016 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/03/2016 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/03/2016 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/03/2016 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/02/2016 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/09/2015 14:22

Conclusos para despacho
15/06/2015 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2015 16:23

CARGA: RETIRADOS AGU - INMETRO
12/11/2014 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/10/2014 16:35

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/10/2014 16:34

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/10/2014 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/09/2014 15:49

Conclusos para despacho
19/05/2014 17:34

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - EXPEDIR OFÍCIO
11/03/2014 14:51

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)
21/02/2014 16:35

OFICIO EXPEDIDO
24/01/2014 09:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/12/2013 12:28

Conclusos para despacho
25/07/2013 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/07/2013 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2013 14:41

CARGA: RETIRADOS AGU - INMETRO
04/07/2013 13:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/06/2013 13:45

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/06/2013 13:45

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/06/2013 12:40

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/06/2013 12:40

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/02/2013 15:45

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/10/2012 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2012 18:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ALTERAÇÃO/INCLUSÃO REALIZADA
26/10/2012 13:12

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
28/08/2012 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE.
16/08/2012 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2012 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 77/2012
06/06/2012 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "...DEFIRO O REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO..."
10/04/2012 15:36

Conclusos para despacho
13/01/2012 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/11/2011 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2011 16:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
20/09/2011 17:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
05/05/2011 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...DEFIRO O PEDIDO.."
04/05/2011 12:02

Conclusos para despacho
07/02/2011 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/01/2011 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2010 13:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
28/10/2010 17:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/10/2010 13:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/10/2010 13:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/07/2010 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/07/2010 14:33

Conclusos para despacho
16/07/2010 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2010 19:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/07/2010 19:49

INICIAL AUTUADA
14/06/2010 10:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
28/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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