01/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1010397-05.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARIA LAURA AGUIAR VIANA GONCALVES IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO ESTADO DO TOCANTINS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 30 de novembro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
24/11/2022 11:29

Juntada de manifestação
10/11/2022 15:43

Juntada de petição intercorrente
08/11/2022 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2022 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 21:18

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 21:17

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 07:49

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2022 07:49

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 21:59

Conclusos para despacho
03/11/2022 10:25

Recebidos os autos
03/11/2022 10:25

Juntada de informação de prevenção negativa
04/02/2022 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
04/02/2022 15:44

Juntada de Informação
03/02/2022 20:58

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2022 20:58

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 13:14

Conclusos para despacho
03/02/2022 13:14

Juntada de Certidão de decurso de prazo
03/02/2022 09:25

Juntada de manifestação
03/02/2022 03:05

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO ESTADO DO TOCANTINS em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 14:28

Juntada de petição intercorrente
29/01/2022 12:05

Juntada de manifestação
25/01/2022 19:11

Juntada de petição intercorrente
24/01/2022 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2022 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 10:04

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2022 10:04

Concedida a Segurança a MARIA LAURA AGUIAR VIANA GONCALVES - CPF: *97.***.*70-00 (IMPETRANTE)
17/01/2022 19:02

Conclusos para julgamento
14/01/2022 22:57

Juntada de cumprimento de sentença
09/12/2021 09:19

Juntada de petição intercorrente
06/12/2021 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2021 19:08

Juntada de diligência
03/12/2021 16:14

Juntada de petição intercorrente
01/12/2021 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2021 09:50

Processo devolvido à Secretaria
01/12/2021 09:50

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 21:43

Conclusos para despacho
30/11/2021 21:42

Expedição de Mandado.
30/11/2021 21:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2021 21:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2021 21:32

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 21:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2021 21:31

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 18:31

Processo devolvido à Secretaria
30/11/2021 18:31

Concedida a Medida Liminar
30/11/2021 14:42

Conclusos para despacho
30/11/2021 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
30/11/2021 14:40

Juntada de Informação de Prevenção
30/11/2021 14:34

Recebido pelo Distribuidor
30/11/2021 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
01/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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