22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1006944-56.2020.4.01.3000 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MUNICÍPIO DE CAPIXABA-AC e outros FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) SENTENÇA de id 1905222166 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

RIO BRANCO, 17 de janeiro de 2024. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
08/02/2023 11:46

Conclusos para julgamento
09/12/2022 01:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAPIXABA-AC em 07/12/2022 23:59.
09/12/2022 01:38

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA em 07/12/2022 23:59.
28/11/2022 02:33

Publicado Intimação em 25/11/2022.
24/11/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
24/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular : Jair Araújo Facundes Juiz Substituto : Dir.

Secret. : Carlos Alberto Ricciardi AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1006944-56.2020.4.01.3000 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MUNICÍPIO DE CAPIXABA-AC e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "DESPACHO Citado, o Município de Capixaba deixou transcorrer o prazo legal sem oferecer contestação.

Assim, decreto a revelia do Município de Capixaba-AC, com a ressalva do art. 345, incisos II, do Código de Processo Civil.

Sendo o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, II, do CPC, façam os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Rio Branco, datado e assinado digitalmente.

Jair Araújo Facundes Juiz Federal"
23/11/2022 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/11/2022 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/11/2022 15:14

Juntada de petição intercorrente
18/11/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 20:08

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2022 20:08

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 12:47

Juntada de Certidão de decurso de prazo
08/08/2022 15:25

Conclusos para despacho
24/06/2022 08:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAPIXABA-AC em 23/06/2022 23:59.
20/05/2022 13:28

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
03/05/2022 17:27

Juntada de Certidão
23/11/2021 13:10

Juntada de Certidão
05/10/2021 15:15

Juntada de Certidão
08/09/2021 16:18

Expedição de Carta precatória.
13/08/2021 13:35

Processo devolvido à Secretaria
13/08/2021 13:35

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 17:04

Conclusos para despacho
05/07/2021 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
05/07/2021 18:11

Audiência Conciliação realizada para 05/07/2021 14:00 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.
05/07/2021 18:10

Juntada de Ata de audiência
25/06/2021 00:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/06/2021 23:59.
24/06/2021 08:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAPIXABA-AC em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021 08:11

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA em 23/06/2021 23:59.
10/06/2021 18:17

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 15:29

Conclusos para despacho
18/05/2021 14:24

Juntada de petição intercorrente
17/05/2021 20:25

Juntada de Certidão
17/05/2021 20:06

Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2021 20:06

Expedição de Intimação.
17/05/2021 19:07

Audiência Conciliação designada para 05/07/2021 14:00 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.
17/05/2021 19:06

Juntada de Certidão
08/04/2021 16:49

Recebidos os autos
08/04/2021 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) de 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC para Central de Conciliação da SJAC
26/03/2021 22:07

Juntada de manifestação
25/03/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 18:24

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 17:10

Conclusos para despacho
07/01/2021 12:45

Juntada de petição intercorrente
18/12/2020 20:53

Expedição de Comunicação via sistema.
18/12/2020 20:25

Não Concedida a Medida Liminar
17/12/2020 10:58

Conclusos para decisão
17/12/2020 10:58

Juntada de Certidão de decurso de prazo
11/12/2020 17:20

Expedição de Intimação.
11/12/2020 17:17

Juntada de Certidão
11/12/2020 13:14

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 16:24

Conclusos para despacho
02/12/2020 15:36

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
02/12/2020 15:36

Juntada de Informação de Prevenção.
02/12/2020 13:28

Recebido pelo Distribuidor
02/12/2020 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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