TRF1 - 1002383-83.2021.4.01.3507

1ª instância - Jatai

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VALTER PEDROZO MARTINS

CPF *88.***.*23-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/01/2024 22:40

    Arquivado Definitivamente

  • 07/01/2024 16:32

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2023 12:37

    Juntada de manifestação

  • 22/12/2023 12:37

    Juntada de manifestação

  • 21/12/2023 17:20

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2023 17:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/12/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 16:24

    Decorrido prazo de VALTER PEDROZO MARTINS em 18/12/2023 23:59.

  • 28/11/2023 14:14

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 28/11/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 00:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2023 23:59.

  • 11/11/2023 02:15

    Decorrido prazo de VALTER PEDROZO MARTINS em 10/11/2023 23:59.

  • 04/11/2023 14:21

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 04/11/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 13:50

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 31/10/2023 13:50

    Expedição de Documento RPV.

  • 28/10/2023 01:32

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 01:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 01:54

    Decorrido prazo de VALTER PEDROZO MARTINS em 24/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 00:33

    Decorrido prazo de VALTER PEDROZO MARTINS em 24/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 00:05

    Publicado Decisão em 10/10/2023.

  • 10/10/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1002383-83.2021.4.01.3507 AUTOR: VALTER PEDROZO MARTINS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DESPACHO Analisando os autos, verifica-se qua a planilha apresentada pela parte autora está em conformidade com as determinações contidas na sentença, quais sejam: DIB 28/07/2021, DIP 01/08/2022, exceto pela inclusão do 13º salário/2022, cujos valores foram pagos administrativamente.

    Dessa forma, HOMOLOGO os cálculos apresentados id 1797806671, excluindo-se as parcelas acima citadas e determino a expedição de RPV.

    Expedido o ofício requisitório, vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias, para fins de conferência.

    Realizado o pagamento, intime-se a parte autora do integral cumprimento e após arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Jataí, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL

  • 06/10/2023 14:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/10/2023 14:27

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 14:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2023 14:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/10/2023 14:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/10/2023 14:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2023 11:29

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 23:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/09/2023 00:39

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 00:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 15:56

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 08/09/2023 00:05

    Publicado Despacho em 08/09/2023.

  • 07/09/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO Nº 1002383-83.2021.4.01.3507 DESPACHO Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal e para, no prazo de 10 (dez) dias, requererem o que entender de direito.

    Em igual prazo, intime-se o INSS para apresentar o comprovante de cumprimento do julgado.

    Jatai, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL

  • 05/09/2023 18:33

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 05/09/2023 18:32

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 05/09/2023 15:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/09/2023 15:47

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 15:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2023 15:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/09/2023 15:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/09/2023 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2023 19:42

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 14:54

    Juntada de intimação de pauta

  • 08/05/2023 13:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 08/05/2023 13:07

    Juntada de Informação

  • 06/05/2023 12:19

    Juntada de manifestação

  • 05/05/2023 02:05

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/05/2023 23:59.

  • 18/04/2023 00:31

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 12:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/03/2023 10:42

    Juntada de manifestação

  • 28/03/2023 10:32

    Juntada de manifestação

  • 27/03/2023 12:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2023 14:22

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 22/03/2023 01:07

    Publicado Decisão em 22/03/2023.

  • 22/03/2023 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1002383-83.2021.4.01.3507 AUTOR: VALTER PEDROZO MARTINS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DECISÃO Tendo em vista que o INSS, já intimado, não apresentou o comprovante de implantação do benefício, determino que o faça em 20 (vinte) dias.

    Desde já, fixo multa no valor de R$200,00 (duzentos reais) por dia, passível de majoração, em caso de descumprimento.

    Intime-se.

    Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL

  • 20/03/2023 17:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/03/2023 17:08

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 17:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/03/2023 17:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/03/2023 17:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/03/2023 17:08

    Outras Decisões

  • 17/03/2023 18:28

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 16:09

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 15/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 09:41

    Juntada de manifestação

  • 09/03/2023 00:48

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2023 23:59.

  • 10/02/2023 17:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/02/2023 19:25

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 02:12

    Publicado Decisão em 03/02/2023.

  • 03/02/2023 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

  • 02/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1002383-83.2021.4.01.3507 AUTOR: VALTER PEDROZO MARTINS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DECISÃO Tendo em vista que o INSS, já intimado, não apresentou o comprovante de implantação do benefício, determino que o faça em 20 (vinte) dias.

    Desde já, fixo multa no valor de R$150,00 (cento e cinquenta reais) por dia, passível de majoração, em caso de descumprimento, e sem prejuízo de responsabilização penal por crime de desobediência do servidor responsável pelo encargo.

    Intime-se.

    Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL

  • 01/02/2023 15:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/02/2023 15:12

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 15:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/02/2023 15:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/02/2023 15:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/02/2023 15:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2023 01:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 15:24

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 30/01/2023 22:16

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 10:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/11/2022 01:18

    Publicado Decisão em 23/11/2022.

  • 23/11/2022 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

  • 22/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1002383-83.2021.4.01.3507 AUTOR: VALTER PEDROZO MARTINS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DECISÃO Tendo em vista que o INSS, já intimado, não apresentou o comprovante de implantação do benefício, determino que o faça em 20 (vinte) dias.

    Desde já, fixo multa no valor de R$100,00 (cem reais) por dia, passível de majoração, em caso de descumprimento, e sem prejuízo de responsabilização penal por crime de desobediência do servidor responsável pelo encargo.

    Intime-se.

    Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL

  • 21/11/2022 14:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/11/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 14:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/11/2022 14:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/11/2022 14:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/11/2022 14:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2022 12:37

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2022 13:49

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 12/11/2022 00:53

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 11/11/2022 23:59.

  • 03/11/2022 13:35

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 18:56

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 11/10/2022 18:38

    Juntada de contrarrazões

  • 26/08/2022 09:25

    Juntada de apelação

  • 20/08/2022 17:28

    Decorrido prazo de VALTER PEDROZO MARTINS em 19/08/2022 23:59.

  • 20/08/2022 17:25

    Decorrido prazo de VALTER PEDROZO MARTINS em 19/08/2022 23:59.

  • 20/08/2022 17:25

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 02:11

    Publicado Sentença Tipo A em 04/08/2022.

  • 04/08/2022 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

  • 02/08/2022 14:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2022 14:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/08/2022 14:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/08/2022 14:20

    Julgado procedente o pedido

  • 18/07/2022 17:18

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2022 20:43

    Juntada de contestação

  • 12/07/2022 15:46

    Juntada de manifestação

  • 23/06/2022 20:27

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 11:32

    Juntada de manifestação

  • 07/06/2022 20:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2022 20:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2022 13:38

    Juntada de laudo pericial

  • 25/05/2022 20:18

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2022 20:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2022 17:48

    Juntada de manifestação

  • 04/05/2022 19:00

    Juntada de manifestação

  • 29/04/2022 17:44

    Juntada de manifestação

  • 28/04/2022 14:04

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2022 15:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2022 22:02

    Juntada de manifestação

  • 11/04/2022 20:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2022 18:38

    Juntada de manifestação

  • 28/03/2022 15:46

    Perícia agendada

  • 28/03/2022 15:35

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 11:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2022 20:57

    Juntada de manifestação

  • 10/03/2022 22:56

    Juntada de manifestação

  • 03/03/2022 12:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2022 21:14

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 14:29

    Juntada de manifestação

  • 10/02/2022 18:31

    Juntada de manifestação

  • 12/01/2022 16:19

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 02:34

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2021 23:59.

  • 18/11/2021 15:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/11/2021 12:13

    Perícia designada

  • 12/11/2021 13:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/11/2021 13:44

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 13:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/11/2021 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 14:29

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 11:00

    Juntada de emenda à inicial

  • 21/10/2021 13:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/10/2021 13:43

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 13:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/10/2021 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 12:34

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 12:01

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO

  • 20/10/2021 12:01

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 20/10/2021 09:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/10/2021 09:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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