05/10/2022 11:24

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
30/09/2022 00:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2022 23:59.
31/08/2022 08:00

Decorrido prazo de INSTITUTO GPA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022 00:09

Decorrido prazo de NOVASOC COMERCIAL LTDA em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022 00:09

Decorrido prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO GPA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022 00:08

Decorrido prazo de AUTO POSTO SIGUA LTDA em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022 00:08

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022 00:08

Decorrido prazo de COMPANHIA PERNAMBUCANA DE ALIMENTACAO em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022 00:08

Decorrido prazo de ASS.REC.CULT.E DE ASST DOS EMP.DO GRUPO PAO DE ACUCAR - ARCA em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022 00:08

Decorrido prazo de SE SUPERMERCADOS LTDA. em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022 00:08

Decorrido prazo de GREMIO OSASCO AUDAX ESPORTE CLUBE em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022 00:08

Decorrido prazo de GREMIO OSASCO AUDAX RIO ESPORTE CLUBE em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022 00:08

Decorrido prazo de AUTO POSTO MFP LTDA em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022 00:08

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022 00:08

Decorrido prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022 00:08

Decorrido prazo de COMPANHIA PERNAMBUCANA DE ALIMENTACAO em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022 00:08

Decorrido prazo de ASS.REC.CULT.E DE ASST DOS EMP.DO GRUPO PAO DE ACUCAR - ARCA em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022 00:08

Decorrido prazo de NOVASOC COMERCIAL LTDA em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022 00:08

Decorrido prazo de SE SUPERMERCADOS LTDA. em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022 00:07

Decorrido prazo de GREMIO OSASCO AUDAX RIO ESPORTE CLUBE em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022 00:07

Decorrido prazo de AUTO POSTO SIGUA LTDA em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022 00:07

Decorrido prazo de AUTO POSTO MFP LTDA em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022 00:07

Decorrido prazo de GREMIO OSASCO AUDAX ESPORTE CLUBE em 30/08/2022 23:59.
11/08/2022 16:36

Juntada de manifestação
07/08/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
07/08/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
07/08/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
07/08/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
07/08/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
07/08/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
07/08/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
07/08/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
07/08/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
07/08/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
07/08/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
07/08/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
07/08/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
07/08/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
07/08/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
07/08/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
07/08/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
07/08/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
07/08/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
07/08/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
07/08/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
07/08/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
07/08/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
07/08/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 06:42

Proferida decisão interlocutória
28/07/2022 06:32

Proferida decisão interlocutória
18/05/2021 17:43

Conclusos para decisão
18/05/2021 17:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2021 20:16

Juntada de petição intercorrente
21/04/2021 00:27

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA DE CREDITO MUTUO EMPREGADOS GRUPO PAO DE ACUCAR em 20/04/2021 23:59.
21/04/2021 00:04

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA DE CREDITO MUTUO EMPREGADOS GRUPO PAO DE ACUCAR em 20/04/2021 23:59.
20/04/2021 00:26

Decorrido prazo de AUTO POSTO MFP LTDA em 19/04/2021 23:59.
20/04/2021 00:25

Decorrido prazo de COMPANHIA PERNAMBUCANA DE ALIMENTACAO em 19/04/2021 23:59.
20/04/2021 00:25

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 19/04/2021 23:59.
20/04/2021 00:25

Decorrido prazo de COMPANHIA PERNAMBUCANA DE ALIMENTACAO em 19/04/2021 23:59.
20/04/2021 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO GPA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO em 19/04/2021 23:59.
20/04/2021 00:25

Decorrido prazo de GREMIO OSASCO AUDAX ESPORTE CLUBE em 19/04/2021 23:59.
20/04/2021 00:25

Decorrido prazo de ASS.REC.CULT.E DE ASST DOS EMP.DO GRUPO PAO DE ACUCAR - ARCA em 19/04/2021 23:59.
20/04/2021 00:25

Decorrido prazo de GREMIO OSASCO AUDAX ESPORTE CLUBE em 19/04/2021 23:59.
20/04/2021 00:25

Decorrido prazo de GREMIO OSASCO AUDAX RIO ESPORTE CLUBE em 19/04/2021 23:59.
20/04/2021 00:25

Decorrido prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 19/04/2021 23:59.
20/04/2021 00:25

Decorrido prazo de SE SUPERMERCADOS LTDA. em 19/04/2021 23:59.
20/04/2021 00:25

Decorrido prazo de AUTO POSTO MFP LTDA em 19/04/2021 23:59.
20/04/2021 00:25

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 19/04/2021 23:59.
20/04/2021 00:25

Decorrido prazo de ASS.REC.CULT.E DE ASST DOS EMP.DO GRUPO PAO DE ACUCAR - ARCA em 19/04/2021 23:59.
20/04/2021 00:25

Decorrido prazo de AUTO POSTO SIGUA LTDA em 19/04/2021 23:59.
20/04/2021 00:25

Decorrido prazo de NOVASOC COMERCIAL LTDA em 19/04/2021 23:59.
20/04/2021 00:25

Decorrido prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 19/04/2021 23:59.
20/04/2021 00:25

Decorrido prazo de NOVASOC COMERCIAL LTDA em 19/04/2021 23:59.
20/04/2021 00:24

Decorrido prazo de AUTO POSTO SIGUA LTDA em 19/04/2021 23:59.
20/04/2021 00:24

Decorrido prazo de GREMIO OSASCO AUDAX RIO ESPORTE CLUBE em 19/04/2021 23:59.
20/04/2021 00:24

Decorrido prazo de SE SUPERMERCADOS LTDA. em 19/04/2021 23:59.
20/04/2021 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO GPA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO em 19/04/2021 23:59.
04/03/2021 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.
04/03/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.
04/03/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
03/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0032522-90.2006.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0032522-90.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e outros Advogado do(a) APELANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A POLO PASSIVO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e outros Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COOPERATIVA DE ECONOMIA DE CREDITO MUTUO EMPREGADOS GRUPO PAO DE ACUCAR INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
02/03/2021 12:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
02/03/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 13:33

Juntada de Certidão de processo migrado
17/12/2020 13:32

Juntada de volume
17/12/2020 13:32

Juntada de volume
17/12/2020 13:32

Juntada de volume
17/12/2020 13:32

Juntada de volume
17/12/2020 13:31

Juntada de volume
17/12/2020 13:31

Juntada de volume
17/12/2020 13:31

Juntada de volume
16/11/2020 17:43

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
15/02/2018 18:38

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160
15/02/2018 18:36

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/02/2018 18:35

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
10/04/2017 11:18

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160
04/04/2017 14:13

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS - ARESP 909894 / STJ
03/04/2017 13:29

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
26/04/2016 13:24

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
29/02/2016 16:44

PETIÇÃO REMETIDA - AO STJ, nr. 3723385 OFICIO
27/08/2015 13:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
20/08/2015 10:27

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO
14/08/2015 15:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3697692 RESPOSTA (AO AGRAVO)
10/08/2015 14:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
29/07/2015 08:55

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
12/06/2015 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
29/05/2015 15:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
29/05/2015 10:04

PROCESSO REMETIDO - À COREC
17/04/2015 17:53

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
17/04/2015 17:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/04/2015 11:55

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/04/2015 10:45

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE SOBRESTOU/RE FN E NEGOU SEGUIMENTO AORESP
14/04/2015 15:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3524521 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
14/04/2015 15:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3524523 EMBARGOS DE DECLARACAO
06/03/2015 11:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
21/01/2015 07:25

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
04/12/2014 18:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO) (WEB)
28/11/2014 16:58

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
28/11/2014 08:05

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
28/11/2014 08:02

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
28/11/2014 07:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
31/10/2014 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
30/10/2014 13:27

PROCESSO REMETIDO - À COREC
20/06/2013 13:15

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
20/06/2013 13:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
20/06/2013 09:45

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/06/2013 08:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/06/2013 11:56

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
14/06/2013 11:55

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
05/06/2013 15:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3108303 PETIÇÃO
05/06/2013 15:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3085205 PETIÇÃO
04/06/2013 12:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
17/05/2013 12:25

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
19/04/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/04/2013
19/04/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/04/2013. Nº de folhas do processo: 1060
04/04/2013 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
03/04/2013 16:13

PROCESSO REMETIDO
02/04/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
20/03/2013 09:15

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 02/04/2013
27/02/2013 15:24

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
27/02/2013 15:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
27/02/2013 14:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
30/01/2013 18:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3018821 PETIÇÃO
30/01/2013 18:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3018820 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
18/01/2013 12:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
11/01/2013 09:32

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
19/12/2012 15:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2964713 EMBARGOS DE DECLARACAO
10/10/2012 16:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (COMPANHIA BRAS. DE DISTRIBUIÇÃO E OUTROS) WEB
05/10/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
05/10/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/10/2012. Nº de folhas do processo: 1034
27/09/2012 17:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
27/09/2012 16:25

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA
25/09/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DECIDIU - , em juízo de retratação, negar provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial e deu parcial provimento à apelação das impetrantes
19/09/2012 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 19/09/2012 PÁGS. 84/100
17/09/2012 17:24

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/09/2012
30/08/2012 10:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
28/08/2012 12:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
28/08/2012 12:39

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
28/08/2012 12:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
23/08/2012 15:34

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
23/08/2012 15:32

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
09/08/2012 16:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2913742 PETIÇÃO
02/08/2012 10:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
25/07/2012 09:19

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
13/07/2012 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - JR. (DO PRESIDENTE)
26/06/2012 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
26/06/2012 12:17

PROCESSO REMETIDO - À COREC
13/06/2012 14:46

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
13/06/2012 14:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
13/06/2012 10:54

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
30/05/2012 16:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
30/05/2012 16:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2871294 CONTRA-RAZOES
30/05/2012 16:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2871295 CONTRA-RAZOES
16/05/2012 08:14

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
07/05/2012 08:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2854899 CONTRA-RAZOES
07/05/2012 08:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2854889 CONTRA-RAZOES
27/04/2012 14:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
23/04/2012 11:28

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA
19/04/2012 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 18/04/2012 E PUBLICADA NO DIA 19/04/2012
09/04/2012 15:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
28/03/2012 18:18

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
28/03/2012 18:17

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
16/03/2012 13:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2819462 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
16/03/2012 13:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2819461 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
16/03/2012 13:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2808447 RECURSO EXTRAORDINARIO
16/03/2012 13:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2808446 RECURSO ESPECIAL
15/03/2012 16:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
02/03/2012 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
10/02/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
10/02/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/02/2012. Nº de folhas do processo: 822
01/02/2012 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
01/02/2012 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
31/01/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração
16/01/2012 16:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/01/2012 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
16/01/2012 10:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
11/01/2012 16:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2771463 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
11/01/2012 16:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2771464 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
15/12/2011 11:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
14/12/2011 17:11

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
09/12/2011 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
01/12/2011 15:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2728394 EMBARGOS DE DECLARACAO
11/10/2011 10:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA
07/10/2011 19:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO)
30/09/2011 15:46

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA
30/09/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
30/09/2011 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/09/2011. Nº de folhas do processo: 778
23/09/2011 14:15

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201100758 para DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
23/09/2011 12:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
22/09/2011 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
20/09/2011 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional e à remessa oficial e deu parcial provimento à apelação das impetrantes
14/09/2011 08:46

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 14/09/2011 PÁGS. 43/56
12/09/2011 11:08

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/09/2011
19/07/2011 11:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
15/07/2011 09:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
14/07/2011 19:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2626925 PETIÇÃO
22/06/2011 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
21/06/2011 16:45

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
17/05/2011 13:29

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
08/07/2010 23:28

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
12/03/2010 17:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
12/03/2010 16:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
12/03/2010 15:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA
12/03/2010 15:44

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
12/03/2010 15:39

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA
18/08/2009 07:46

IDENTIFICACAO DE ACERVO
14/07/2009 09:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
09/07/2009 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL APÓS CÓPIA
08/07/2009 16:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/CÓPIA
08/07/2009 16:34

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
07/07/2009 17:08

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA
31/10/2008 20:51

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
30/08/2008 18:53

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
11/04/2008 07:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
04/04/2008 17:28

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
04/04/2008 11:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA
28/03/2008 18:04

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
28/03/2008 18:03

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2008

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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