10/03/2023 15:13

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2023 15:13

Outras Decisões
10/03/2023 13:57

Conclusos para decisão
10/03/2023 11:57

Juntada de petição intercorrente
06/03/2023 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2023 05:36

Decorrido prazo de GISELLE MOLINARI OLIVEIRA em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 05:36

Decorrido prazo de FREITAS MATOS & MOLINARI LTDA em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 05:36

Decorrido prazo de ROQUE LUZIANO DE FREITAS MATOS em 02/03/2023 23:59.
06/12/2022 00:41

Publicado Citação em 06/12/2022.
06/12/2022 00:41

Publicado Citação em 06/12/2022.
06/12/2022 00:41

Publicado Citação em 06/12/2022.
05/12/2022 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
05/12/2022 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
05/12/2022 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
02/12/2022 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da Primeira Região Subseção Judiciária de Rio Verde GO - Vara Única Av.

José Walter, nº 500, Qd. 49, Lts 10/11, Setor Morada do Sol, Rio Verde/GO, CEP 75.908-740, Telefone (64) 3211-8613, e-mail: [email protected] PROCESSO: 1002477-43.2021.4.01.3503 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP EXECUTADO: FREITAS MATOS & MOLINARI LTDA, GISELLE MOLINARI OLIVEIRA, ROQUE LUZIANO DE FREITAS MATOS D E S P A C H O E D I T A L D E C I T A Ç Ã O I – EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS): O JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE, ESTADO DE GOIÁS, DR.

PAULO AUGUSTO MOREIRA LIMA , NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER que, por este, procede à CITAÇÃO dos executados FREITAS MATOS & MOLINARI LTDA (CNPJ: 08.***.***/0001-44), GISELLE MOLINARI OLIVEIRA (CPF: *98.***.*22-34), ROQUE LUZIANO DE FREITAS MATOS (CPF: *17.***.*42-68), em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito com os juros, multa de mora, encargos indicados na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa número(s) 4.015.000903/21-16, no total de R$ 16.733,33 (dezesseis mil, setecentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) em 09/07/2021; ou, nos termos do artigo 9º, Lei nº. 6.830/80, garantir a Execução Fiscal nº 1002477-43.2021.4.01.3503, em curso perante este Juízo Federal, que lhe move o(a) AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP; bem como CIENTIFICAR o(a) executado(a) de que o débito e demais cominações deverão ser atualizados na data de seu efetivo pagamento.

OBSERVAÇÃO: O presente Edital será publicado na forma da lei e afixada uma via no placar deste Juízo Federal.

SEDE DO JUÍZO: Avenida José Walter, nº 500, Quadra 49, Lotes 10/11, Setor Morada do Sol, Rio Verde/GO, CEP 75.908-740, telefone (64) 3211-8613.

II – Demais providências: 1 – Após a citação, INTIME-SE o(a) Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, adotar todas as providências a seu cargo, necessárias ao eficiente andamento da execução, de maneira concentrada, ainda que para serem realizadas de forma sucessiva, inclusive consultas de veículos, imóveis, ao sistema Infojud, e/ou de eventual redirecionamento, caso ainda não tenham sido realizadas. 2 – Havendo inércia do(a) Exequente, ou até que este(a) traga aos autos elementos que possibilitem o prosseguimento do feito, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. 3 – Chamo atenção do(a) Exequente que o art. 77 do NCPC, que dispõe sobre os deveres das partes, veda a formulação de pretensões destituídas de fundamento (inciso II), assim como a prática de atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito (inciso III), tais como requerimento de nova vista do feito ao fim do prazo de arquivamento provisório e pedido de nova suspensão, por se tratarem, em princípio, de medidas meramente protelatórias e incompatíveis com os princípios da boa-fé e da cooperação. 4 – Decorrido o prazo fixado no item 2, e persistindo a ausência de elementos a autorizarem o prosseguimento do feito, deve a suspensão ser convertida em arquivamento provisório, nos termos do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80. 5 – Na hipótese do(a) Exequente requerer o arquivamento provisório, defiro-o desde já. 6 – Caso o(a) Exequente requeira a suspensão por parcelamento, defiro-a por 12 (doze) meses, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil.

Caso em que, após o prazo máximo de 1 (um) ano, o processo deve seguir seu curso regular por iniciativa e impulso da parte exequente com requerimentos de diligências específicas e que não se revelem ineficazes ou infrutíferas (AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 669.367 - MS (2015/0033117-6, Rel.

Ministro MOURA RIBEIRO, 27/03/2015)). 7 – Desnecessária nova intimação da parte exequente da suspensão (itens 2 e 6) ou do arquivamento provisório (itens 4 e 5), pois com a intimação do item 1 já terá ciência dessas consequências.

Rio Verde/GO, data da assinatura.

Juiz Federal PAULO AUGUSTO MOREIRA LIMA
01/12/2022 09:30

Juntada de Certidão
01/12/2022 09:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/12/2022 09:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/12/2022 09:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/12/2022 09:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2022 18:29

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 07:37

Conclusos para despacho
07/11/2022 07:06

Juntada de petição intercorrente
24/10/2022 13:47

Juntada de Certidão
24/10/2022 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 15:20

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2022 15:20

Outras Decisões
04/09/2022 16:44

Juntada de petição intercorrente
03/08/2022 17:31

Conclusos para decisão
28/07/2022 12:18

Juntada de petição intercorrente
25/07/2022 17:33

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2022 17:33

Juntada de Certidão
25/07/2022 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 16:31

Conclusos para despacho
20/07/2022 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2022 12:38

Juntada de diligência
27/06/2022 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2022 12:57

Expedição de Mandado.
20/04/2022 11:55

Juntada de Certidão
28/11/2021 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2021 17:21

Juntada de diligência
22/11/2021 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2021 11:44

Expedição de Mandado.
21/07/2021 17:24

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2021 17:24

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 08:31

Conclusos para despacho
16/07/2021 08:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO
16/07/2021 08:30

Juntada de Informação de Prevenção
16/07/2021 08:27

Juntada de Certidão
14/07/2021 17:36

Recebido pelo Distribuidor
14/07/2021 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
10/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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