TRF1 - 1019333-21.2022.4.01.3900
1ª instância - 5ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1019333-21.2022.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e outros DESPACHO Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada pelo MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL em face da UNIÃO e do DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, objetivando que os demandados adotem providências visando à efetiva manutenção, restauro e destinação, considerando-se a falta de manutenção preventiva e a falta de uso efetivo do imóvel denominado “Palacete José Júlio de Andrade”, localizado na Avenida Governador José Malcher, 1044, bairro Nazaré, em Belém/PA, de propriedade da UNIÃO, tombado nas esferas estadual e municipal, salientando-se o seu valor histórico.
Na hipótese, não há pedido de tutela de urgência, bem como o MPF consignou a possibilidade de conciliação.
Assim, considerando o interesse da parte autora em conciliar, remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Pará-CEJUC-SJ/PA, para fins de agendamento e realização de audiência de conciliação.
Sem acordo, citem-se os réus, se possível, na audiência de conciliação.
Após, intime-se a parte autora para réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Em seguida, intimem-se as partes, para que digam se tem interesse em produzir novas provas além daquelas acostadas aos autos, esclarecendo sua pertinência e utilidade ao deslinde da controvérsia.
Oportunamente, façam-se os autos conclusos, conforme o caso (decisão ou sentença).
Publique-se.
Intimem-se.
Expeça-se o necessário.
Belém, data da assinatura eletrônica.
MARIANA GARCIA CUNHA Juíza Federal Substituta -
09/06/2022 10:07
Conclusos para decisão
-
30/05/2022 15:59
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJPA
-
30/05/2022 15:59
Juntada de Informação de Prevenção
-
29/05/2022 12:31
Recebido pelo Distribuidor
-
29/05/2022 12:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2022
Ultima Atualização
24/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1004985-77.2021.4.01.3303
Luciene Rodrigues Gomes
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Pedro Jose Souza de Oliveira Junior
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/12/2022 12:06
Processo nº 1001821-56.2021.4.01.3901
Conselho Regional dos Corretores de Imov...
Leonardo Santos de Jesus
Advogado: Firmino Gouveia dos Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/11/2024 17:07
Processo nº 1002822-27.2021.4.01.3303
Grasiela dos Santos
Caixa Economica Federal - Cef - Cnpj: 00...
Advogado: Araceli Orsi dos Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/05/2021 12:35
Processo nº 1002029-03.2017.4.01.3700
Ministerio Publico Federal - Mpf
Edivana Ferreira de Souza
Advogado: Francisco Alysson Costa Gomes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/08/2018 13:58
Processo nº 1005773-62.2019.4.01.3303
Valdirene Rodrigues Nascimento
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Andreza de Oliveira Cerqueira Nascimento
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/12/2021 12:36