TRF1 - 1006354-80.2019.4.01.3302
1ª instância - Campo Formoso
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/01/2023 11:18
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2023 11:17
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2023 11:17
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2023 11:17
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2023 11:17
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2023 11:16
Juntada de petição intercorrente
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17/12/2022 02:04
Decorrido prazo de OLIVEIRA & PEIXOTO FITNESS LTDA em 16/12/2022 23:59.
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18/11/2022 01:59
Publicado Intimação em 18/11/2022.
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18/11/2022 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
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17/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1006354-80.2019.4.01.3302 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - PJe AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE Advogados do(a) AUTOR: CATARINA CARDOSO DE MOURA - BA25456, JOAO ALFREDO DE MENEZES VASCONCELOS LEITE - BA34888, LORENA SANTOS CALDAS - BA53982 REU: OLIVEIRA & PEIXOTO FITNESS LTDA O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, determinando que a parte requerida proceda à inscrição perante o Conselho Regional de Educação Física 13º Região, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de interdição do estabelecimento.
Não há pagamento de custas nem condenação em honorários (aplicação isonômica do art. 18 da Lei n° 7347/85).
Arquivem-se os autos oportunamente..." -
16/11/2022 18:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/11/2022 18:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/11/2022 13:35
Juntada de ato ordinatório
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01/07/2022 12:22
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE em 30/06/2022 23:59.
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09/06/2022 13:42
Juntada de petição intercorrente
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25/05/2022 14:06
Processo devolvido à Secretaria
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25/05/2022 14:06
Juntada de Certidão
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25/05/2022 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/05/2022 14:06
Julgado procedente o pedido
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30/11/2021 08:32
Conclusos para julgamento
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25/08/2021 08:51
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE em 24/08/2021 23:59.
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30/07/2021 17:35
Juntada de parecer
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21/07/2021 03:33
Expedição de Comunicação via sistema.
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21/07/2021 03:33
Expedição de Comunicação via sistema.
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26/04/2021 13:54
Decorrido prazo de OLIVEIRA & PEIXOTO FITNESS LTDA em 15/04/2021 23:59.
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25/04/2021 15:06
Decorrido prazo de OLIVEIRA & PEIXOTO FITNESS LTDA em 15/04/2021 23:59.
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24/04/2021 23:01
Decorrido prazo de OLIVEIRA & PEIXOTO FITNESS LTDA em 15/04/2021 23:59.
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24/04/2021 09:49
Decorrido prazo de OLIVEIRA & PEIXOTO FITNESS LTDA em 15/04/2021 23:59.
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22/03/2021 13:26
Juntada de documento comprobatório
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22/03/2021 13:22
Mandado devolvido cumprido
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22/03/2021 13:22
Juntada de diligência
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26/11/2020 08:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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24/11/2020 18:15
Expedição de Mandado.
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01/09/2020 14:36
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
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18/02/2020 08:52
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2020 14:38
Conclusos para despacho
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04/12/2019 10:46
Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA
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04/12/2019 10:46
Juntada de Informação de Prevenção.
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03/12/2019 12:47
Recebido pelo Distribuidor
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03/12/2019 12:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2019
Ultima Atualização
19/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Petição intercorrente • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
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