30/11/2022 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA VARA ÚNICA PROCESSO: 1002518-56.2021.4.01.3908 CRIMES AMBIENTAIS (293) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ROGERIO CALU DOS SANTOS DECISÃO Cite-se o réu, por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 361 do CPP.

Decorrido o prazo sem manifestação, SUSPENDA-SE o processo, bem como o curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP.

Ciência ao MPF.

Cumpra-se.

Juiz Federal assinado digitalmente PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA VARA ÚNICA EDITAL DE CITAÇÃO Art. 361 do CPP PRAZO: 15 DIAS PROCESSO: 1002518-56.2021.4.01.3908 CRIMES AMBIENTAIS (293) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ROGERIO CALU DOS SANTOS INTERESSADO: ROGERIO CALU DOS SANTOS CPF: *46.***.*92-70 tendo como último endereço: RUA DAS ACACIAS, 333, JARDIM PLANALTO, NOVO PROGRESSO - PA.

FINALIDADE: CITAÇÃO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos termos dos artigos 396 e 396-A do CPP, com a redação dada pela Lei nº 11.719/2008, em virtude de ter sido denunciado, nesta Vara Única da Subseção Judiciária de Itaituba/PA, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

Decorrido o prazo para a apresentação da resposta à acusação sem o comparecimento do réu e nem constituição advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal.

SEDE DO JUÍZO: Av.

Paes de Carvalho, S/N, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do fórum estadual), Tel: (93) 2102-1950 - [email protected].

ITAITUBA, PA.

Juiz Federal assinado digitalmente
22/07/2022 14:46

Expedição de Mandado.
21/07/2022 17:19

Juntada de petição intercorrente
21/07/2022 10:38

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2022 10:38

Juntada de Certidão
21/07/2022 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 11:05

Conclusos para despacho
10/05/2022 17:15

Juntada de manifestação
06/05/2022 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2022 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2022 12:37

Juntada de Certidão
14/03/2022 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2022 14:34

Expedição de Mandado.
11/03/2022 10:35

Juntada de petição intercorrente
08/03/2022 18:02

Processo devolvido à Secretaria
08/03/2022 18:02

Juntada de Certidão
08/03/2022 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2022 18:02

Recebida a denúncia contra ROGERIO CALU DOS SANTOS - CPF: *46.***.*92-70 (REU)
16/12/2021 10:01

Conclusos para decisão
16/12/2021 09:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA
16/12/2021 09:06

Juntada de Informação de Prevenção
15/12/2021 14:30

Recebido pelo Distribuidor
15/12/2021 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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