27/01/2023 08:31

Decorrido prazo de RELATORA DA 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA em 26/01/2023 23:59.
20/12/2022 01:42

Decorrido prazo de RELATORA DA 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA em 19/12/2022 23:59.
17/12/2022 01:14

Decorrido prazo de RUBENS PEVERARI em 16/12/2022 23:59.
09/12/2022 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2022 15:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/12/2022 03:00

Publicado Decisão em 29/11/2022.
05/12/2022 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
03/12/2022 11:50

Juntada de petição intercorrente
02/12/2022 10:46

Juntada de Informações prestadas
28/11/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO:1073331-80.2021.4.01.3400 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: RUBENS PEVERARI IMPETRADO: RELATORA DA 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, UNIÃO FEDERAL DECISÃO Em virtude da natureza da matéria objeto desta demanda, a cuidar de enquadramento de servidor nos quadros da União, e em especial por não visualizar risco de perecimento de direito e diante do caráter satisfativo do pedido, postergo a apreciação do pedido de provimento liminar para o momento da prolação da sentença, em sede de cognição plena da demanda.

Determino, assim, a notificação da autoridade para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias, e intime-se o representante judicial da pessoa jurídica interessada para que, querendo, ingresse no feito (incisos I e II do art. 7.º da Lei 12.016/2009).

Após, dê-se vista ao Parquet Federal, para pronunciamento, pelo prazo de 10 (dez) dias (Lei 12.016/2009, art. 12).

Em seguida, concluam-se os autos para sentença.

Cumpra-se. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF
25/11/2022 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2022 15:54

Expedição de Mandado.
25/11/2022 15:51

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2022 15:51

Juntada de Certidão
25/11/2022 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2022 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2022 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2022 15:51

Outras Decisões
17/10/2022 12:57

Conclusos para decisão
19/11/2021 02:29

Decorrido prazo de RUBENS PEVERARI em 18/11/2021 23:59.
21/10/2021 12:30

Juntada de petição intercorrente
18/10/2021 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 17:27

Processo devolvido à Secretaria
15/10/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 16:42

Conclusos para decisão
15/10/2021 16:42

Juntada de Certidão
15/10/2021 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 17ª Vara Federal Cível da SJDF
15/10/2021 15:59

Juntada de Informação de Prevenção
15/10/2021 13:08

Recebido pelo Distribuidor
15/10/2021 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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