30/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 0002847-19.2010.4.01.3311 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290 POLO PASSIVO:PROPRIETARIO DESCONHECIDO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VERA LUCIA ALVIM DA SILVA - BA20345 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

O DR.

PEDRO ALBERTO CALMON HOLLIDAY, Juiz Federal da 2ª Vara Federal de Itabuna/BA.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramita a AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO nº 0002847-19.2010.4.01.3311, movida pela PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em face de PROPRIETÁRIO DESCONHECIDO, objetivando a desapropriação do Imóvel rural denominado "FAZENDA BAIXA VERDE".

Considerando que o proprietário do imóvel acima descrito é desconhecido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei, INTIMA o PROPRIETÁRIO DESCONHECIDO para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, tomar ciência acerca da existência de indenização depositada em Juízo, resultante da desapropriação da área de terras objeto da presente demanda.

Itabuna/BA, (data da assinatura).

PEDRO ALBERTO CALMON HOLLIDAY JUIZ FEDERAL (assinado eletronicamente)
24/09/2022 00:36

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/09/2022 23:59.
20/09/2022 01:43

Decorrido prazo de PROPRIETARIO DESCONHECIDO em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 01:43

Decorrido prazo de PROPRIETARIO DESCONHECIDO em 19/09/2022 23:59.
12/08/2022 14:25

Juntada de petição intercorrente
08/08/2022 10:16

Juntada de outras peças
01/08/2022 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 13:56

Juntada de Certidão de processo migrado
01/08/2022 13:55

Juntada de volume
01/08/2022 13:46

MIGRACAO PJe ORDENADA
06/12/2016 13:03

BAIXA ARQUIVADOS
06/12/2016 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
21/10/2016 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/09/2016 13:01

OFICIO EXPEDIDO
29/07/2016 10:51

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - (2ª)
27/07/2016 14:20

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
27/07/2016 14:20

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
27/07/2016 14:19

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
16/05/2016 16:49

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR ENCARTADO À FL. 211-VERSO
28/04/2016 14:50

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
27/04/2016 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/04/2016 17:07

Conclusos para despacho
18/04/2016 16:21

OFICIO EXPEDIDO
07/03/2016 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES DE FLS:197/200; 201/2015 E 206/208.
10/02/2016 18:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/02/2016 18:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/02/2016 15:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
01/02/2016 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/01/2016 13:24

Conclusos para despacho
24/11/2015 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/10/2015 16:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/10/2015 13:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DO DIA 06/10/2015
05/10/2015 15:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/10/2015 14:56

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
28/09/2015 16:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA
26/06/2015 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/05/2015 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2015 12:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
19/05/2015 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/05/2015 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DO DIA 18/05/2015
11/05/2015 13:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/05/2015 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/05/2015 17:12

Conclusos para despacho
05/05/2015 16:52

TRANSITO EM JULGADO EM
04/05/2015 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/03/2015 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2015 09:15

CARGA: RETIRADOS AGU
25/02/2015 11:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
25/02/2015 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/01/2015 14:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
23/01/2015 16:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP DO DIA 23/01/2015
22/01/2015 10:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/01/2015 19:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
12/11/2014 13:24

Conclusos para decisão
07/11/2014 16:56

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
16/10/2014 15:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
15/10/2014 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 28471920104013311
15/10/2014 10:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/10/2014 13:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
22/07/2014 17:46

Conclusos para decisão
02/06/2014 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/05/2014 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2014 10:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
22/05/2014 11:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/05/2014 08:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 20/05/14
15/05/2014 16:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/05/2014 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/05/2014 16:29

Conclusos para despacho
13/05/2014 15:18

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
13/05/2014 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
30/04/2014 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/04/2014 09:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
29/04/2014 13:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. 29/04/2014
23/04/2014 17:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
14/04/2014 15:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REGISTRADA NO E-CVD
17/03/2014 12:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA
12/03/2014 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2014 11:55

CARGA: RETIRADOS AGU
17/02/2014 07:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 28/01/2014. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 106/2014
17/02/2014 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 106/2014
27/01/2014 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 28/01/2014
24/01/2014 17:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 24/01/2014
23/01/2014 18:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EM 11/10/2013
10/10/2013 13:24

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
09/10/2013 10:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
09/10/2013 10:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
07/10/2013 13:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/07/2013 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO JUNTADO
10/07/2013 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JUNTADA
14/06/2013 19:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/06/2013 19:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
14/06/2013 19:22

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
10/06/2013 19:25

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
28/05/2013 17:33

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - HONORÁRIOS PERICIAIS
27/05/2013 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2013 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/05/2013 15:17

Conclusos para despacho
07/05/2013 18:04

PERICIA LAUDO APRESENTADO
07/05/2013 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/05/2013 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
26/04/2013 16:30

CARGA: RETIRADOS PERITO
26/03/2013 17:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PARA O PERITO ANTÔNIO TADEU
18/03/2013 10:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/11/2012 18:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/11/2012 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/11/2012 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
09/11/2012 09:11

CARGA: RETIRADOS AGU
30/10/2012 09:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/10/2012 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2012 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/10/2012 14:29

Conclusos para despacho
03/09/2012 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) SUBSTABELECIMENTO
30/07/2012 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/07/2012 14:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/07/2012 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
20/07/2012 14:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
17/07/2012 11:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/07/2012 11:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/07/2012 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
13/04/2012 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPOSITO
09/04/2012 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/03/2012 12:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBL. 26.03.2012
22/03/2012 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DO DIA 22.03.2012
21/03/2012 14:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/03/2012 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2012 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/03/2012 12:22

Conclusos para despacho
29/02/2012 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DE PETROBRAS
15/02/2012 16:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/02/2012 13:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DO DIA 08.02.2012
06/02/2012 13:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/02/2012 13:25

PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO
06/02/2012 13:24

PERICIA PERITO NOMEADO
06/02/2012 13:24

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA
03/02/2012 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2012 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/02/2012 12:37

Conclusos para despacho
01/12/2011 09:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
01/12/2011 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXPTE
28/11/2011 19:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
18/11/2011 18:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
03/11/2011 14:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/11/2011 14:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/09/2011 14:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/09/2011 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2011 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/09/2011 11:45

Conclusos para despacho
26/07/2011 10:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
17/06/2011 13:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/06/2011 13:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/05/2011 17:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
22/03/2011 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/02/2011 13:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR
04/02/2011 15:36

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
28/01/2011 15:05

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
28/01/2011 15:05

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
28/01/2011 15:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
12/01/2011 10:32

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
12/01/2011 10:31

CitaçãoORDENADA
12/01/2011 10:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
12/01/2011 10:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE
11/01/2011 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/11/2010 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 30/11/2010
26/11/2010 15:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 26/11/2010
26/11/2010 15:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
24/11/2010 19:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2010 11:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/11/2010 19:38

Conclusos para decisão
18/11/2010 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2010 18:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/11/2010 18:42

INICIAL AUTUADA
18/11/2010 10:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2010

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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