TRF1 - 0004535-33.2012.4.01.3703

1ª instância - 4ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAMUEL SERRA DA SILVEIRA

CPF *68.***.*50-20

RISOMAR MATOS DA SILVEIRA

CPF *54.***.*62-72

BACALACTE-BACABAL INDUSTRIA DE LATICINIOS S.A.

CNPJ: 12.565.057/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2022 00:33

    Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 28/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 14:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 15/09/2022 11:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/09/2022 11:49

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 11:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2022 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2022 09:23

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 08:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2021 14:59

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 14:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 04:05

    Decorrido prazo de SAMUEL SERRA DA SILVEIRA em 20/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:05

    Decorrido prazo de BACALACTE-BACABAL INDUSTRIA DE LATICINIOS S.A. em 20/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:05

    Decorrido prazo de RISOMAR MATOS DA SILVEIRA em 20/04/2021 23:59.

  • 27/04/2021 16:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2021 13:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

  • 07/03/2021 13:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 03/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO: 0004535-33.2012.4.01.3703 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: SAMUEL SERRA DA SILVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAMUEL SERRA DA SILVEIRA RISOMAR MATOS DA SILVEIRA BACALACTE-BACABAL INDUSTRIA DE LATICINIOS S.A.

    Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BACABAL, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 02/03/2021 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 12:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/12/2020 10:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/04/2020 12:09

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRO EFETIVADO NO SERASAJUD

  • 10/02/2020 12:40

    EXTRACAO DE CERTIDAO - MINUTA INSERIDA NO SISTEMA SERASAJUD

  • 21/11/2019 09:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SERASAJUD

  • 21/11/2019 09:18

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

  • 20/11/2019 17:12

    EXTRACAO DE CERTIDAO - MINUTA INSERIDA NO SISTEMA RENAJUD

  • 26/09/2019 11:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/08/2019 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/04/2019 13:35

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2019 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2019 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2018 13:51

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/10/2018 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/10/2018 18:17

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 24/07/2018 17:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/06/2018 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2018 14:57

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2017 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2017 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2017 11:01

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/08/2017 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/08/2017 18:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2017 18:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA - AUSÊNCIA DE VALORES BLOQUEADOS PELO BACENJUD

  • 05/05/2017 17:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª) MINUTA INCLUÍDA

  • 02/02/2017 15:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/10/2016 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS COM DESPACHO EM 01/09/2016

  • 08/08/2016 15:22

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2016 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2016 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2016 12:55

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/02/2016 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE DE DESBLOQUEIO DE VALORES NO BACENJUD

  • 30/09/2015 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCLUÍDA MINUTA DE DESBLOQUEIO DE VALORES NO SISTEMA BACENJUD

  • 09/07/2015 15:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/06/2015 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2015 13:01

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2015 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2015 11:20

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2015 08:37

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - 2T - SEM BLOQUEIO

  • 04/05/2015 17:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRADA MINUTA

  • 09/04/2015 13:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - 2 T

  • 08/04/2015 14:48

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 11/03/2015 13:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRADA MINUTA

  • 02/02/2015 11:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/01/2015 12:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ EXECUTADA RISOMAR EFETUAR O PAG. DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS

  • 18/12/2014 15:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXEC. RISOMAR SE NEGOU A DAR CIENTE

  • 16/12/2014 11:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ EXEC. SAMUEL PAG. OU NOMEAR BENS

  • 05/12/2014 09:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/11/2014 15:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/11/2014 14:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/11/2014 14:48

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/11/2014 13:17

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICACAO REALIZADA

  • 19/11/2014 14:54

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL NO POLO PASSIVO

  • 13/11/2014 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2014 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/08/2014 18:03

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2014 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2014 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

  • 08/05/2014 18:09

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/05/2014 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/05/2014 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 08/05/2014 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2014 10:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2014 10:54

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2014 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/01/2014 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

  • 19/12/2013 10:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/12/2013 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/12/2013 13:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2013 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESULTADO PESQ. RENAJUD - SEM VEÍCULOS

  • 13/12/2013 18:33

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO - RENAJUD

  • 13/12/2013 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE BACENJUD - NÃO LOC. SALDO

  • 03/12/2013 16:07

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 21/11/2013 15:52

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 14/11/2013 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2013 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2013 14:30

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2013 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

  • 27/09/2013 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

  • 05/09/2013 15:42

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/08/2013 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/08/2013 15:41

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) SEM SALDO

  • 22/08/2013 14:28

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 10/06/2013 13:51

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 29/05/2013 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2013 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2013 17:44

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2013 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2013 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN.

  • 19/04/2013 13:32

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/04/2013 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/04/2013 13:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2013 13:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - p/ executado pagar ou nomear bens

  • 11/03/2013 11:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/03/2013 16:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/03/2013 16:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/02/2013 15:05

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/02/2013 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2013 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2013 16:54

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2013 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2013 11:33

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/01/2013 11:33

    INICIAL AUTUADA

  • 10/01/2013 15:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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