TRF1 - 0000050-62.1999.4.01.3600

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIPSE TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA

CNPJ: 00.236.071/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RONAN SILVA MIRANDA

CPF *82.***.*19-72

JOSE LUIZ FORNARI HERRMANN

CPF *40.***.*74-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0000050-62.1999.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ELIPSE TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIPSE TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CUIABÁ, 29 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 05/10/2022 10:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/10/2022 10:02

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 20/12/2021 08:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA DIGITALIZAR

  • 18/03/2020 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/03/2020 16:30

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2020 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2019 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2019 15:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DEVOLUÇÃO 31/01/2020

  • 02/12/2019 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2019 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2019 14:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/07/2019 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SENTENÇA EMBARGOS 12845-07.2016

  • 03/07/2019 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2019 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2019 14:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 09/07/2019

  • 13/06/2019 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2019 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (11ª)

  • 11/06/2019 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (10ª) SENTENÇA EMBARGOS 12847-74.2016

  • 11/06/2019 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (9ª) SENTENÇA EMBARGOS 12844-22.2016

  • 11/06/2019 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (8ª) SENTENÇA EMBARGOS 12831-23.2016

  • 11/06/2019 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª) SENTENÇA EMBARGOS 12838-15.2016

  • 11/06/2019 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) SENTENÇA EMBARGOS 12842-52.2016

  • 11/06/2019 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) SENTENÇA EMBARGOS 12843-37.2016

  • 11/06/2019 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) SENTENÇA EMBARGOS 12841-67.2016

  • 11/06/2019 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) SENTENÇA EMBARGOS 12840-82.2016

  • 11/06/2019 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SENTENÇA EMBARGOS 12846-89.2016

  • 11/06/2019 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SENTENÇA EMBARGOS

  • 11/06/2019 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2019 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2019 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/02/2019 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/02/2019 16:06

    ADJUDICACAO DEFERIDA

  • 04/02/2019 16:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 04/02/2019 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/02/2019 14:50

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2018 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2018 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2018 06:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

  • 13/06/2018 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2018 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 08/09/2017 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 31/08/2017 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2017 17:04

    OFICIO EXPEDIDO - OF. EXP. P/ CEF-AG.2317 - RECOLHIMENTO DARF

  • 30/08/2017 16:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/08/2017 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/08/2017 19:06

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2017 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2017 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2017 10:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/06/2017 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 07/06/2017 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2017 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2017 07:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JU

  • 30/05/2017 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2017 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 09/05/2017 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2017 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2017 09:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2017 12:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2017 12:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/04/2017 19:06

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2017 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2017 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 16:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2017 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/02/2017 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2017 16:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2016 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2016 17:12

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 13/12/2016 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2016 13:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 31/08/2016 14:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/08/2016 10:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/08/2016 12:18

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2016 14:03

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 15/08/2016 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/08/2016 13:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/08/2016 13:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/08/2016 13:50

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/08/2016 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2016 19:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2016 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2016 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/05/2016 17:38

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2016 13:52

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 13/05/2016 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2016 09:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 13/04/2016 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2016 16:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 02/03/2016 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/03/2016 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2016 14:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 25/02/2016

  • 24/02/2016 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2016 13:33

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 22/02/2016 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/02/2016 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/02/2016 16:54

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2015 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2015 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/07/2015 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2015 13:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 30/06/2015

  • 26/06/2015 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2015 11:50

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 26/06/2015 11:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/05/2015 15:56

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/05/2015 15:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/05/2015 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2015 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2015 16:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 09/04/2015

  • 07/04/2015 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2015 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2014 13:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 02/09/2014 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2014 13:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 01/09/2014 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/08/2014 14:27

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2014 12:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/08/2014 12:12

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 30/05/2014 17:30

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM GAB

  • 12/03/2014 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2014 15:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2014 08:59

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/08/2013 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/08/2013 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2013 15:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 27/08/2013

  • 15/08/2013 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/08/2013 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2013 17:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/05/2013 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2013 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2013 17:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 12/04/2013

  • 11/04/2013 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2013 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/04/2013 14:02

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2013 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2012 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/10/2012 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2012 11:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2012 18:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2012 18:05

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 27/09/2012 18:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/09/2012 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2012 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2012 14:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2012 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2012 18:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/08/2012 16:31

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 07/08/2012 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2012 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2012 12:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2012 13:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 424

  • 24/07/2012 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2012 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/07/2012 10:58

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2012 13:42

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 05/07/2012 13:34

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 03/07/2012 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2012 15:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2012 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2012 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2012 14:03

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2012 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2012 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2012 15:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/02/2012 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2011 14:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - TEL. 9956 3737 CARGA PARA CÓPIA 24HRS

  • 27/10/2011 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2011 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2011 18:33

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2011 19:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/02/2011 19:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2011 09:30

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 10/12/2010 14:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2010 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2010 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2010 13:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2010 18:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2010 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2010 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2010 13:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2010 16:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/06/2010 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/03/2010 13:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/03/2010 13:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/03/2010 10:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2010 19:55

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - CERTIFICO Q/ OBEDECENDO AO COMANDO DA SENTENÇA DE FLS. 49/52, DOS EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 2007.9564-2/11500, FIZ DESAPENSAR DESTE FEITO OS REFERIDOS EMBARGOS, COM O FITO DE SUA REMESSA AO ARQUIVO GER

  • 26/02/2010 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIFICO Q/ PROCEDI À JUNTADA DAS CÓPIAS DE FLS. 49/52, DOS AUTOS DE EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 2007.009564-2/11500, NESTE FEITO.

  • 26/02/2010 18:49

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CERTIFICO Q/ EM CUMPRIMENTO À SENTENÇA DE FLS. 49/52, PROFERIDA NOS EMBARGOS DE TERCEIRO, FIZ TRASLADAR CÓPIAS DESTAS FOLHAS, DAQUELE FEITO PARA ESTE.

  • 26/02/2010 18:48

    TRASLADO PECAS ORDENADO - EM CONFORMIDADE COM SENTENÇA DE FLS. 49/52, DOS EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 2007.009564-2/11500.

  • 30/09/2009 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/09/2009 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2009 14:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2009 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - manifestar acerca do mandado retro

  • 17/09/2009 14:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2009 19:33

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE AVALIACAO - MANDADO DE AVALIAÇÃO.

  • 05/06/2009 16:52

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/05/2009 15:51

    MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

  • 16/05/2009 19:38

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO - ORDENADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO, CF. FLS. 371 E 390.

  • 14/05/2009 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA

  • 07/05/2009 19:50

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2009 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/10/2008 20:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/05/2008 11:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2008 11:14

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2008 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2008 15:08

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 20/02/2008 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET ENCARTADA

  • 21/05/2007 15:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2007 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2007 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/04/2007 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/03/2007 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/03/2007 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FEITO À ORDEM

  • 15/03/2007 10:20

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2006 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2006 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2006 11:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2006 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2006 13:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2006 14:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N.º 377/2005 JUNTADA EM 08.03.2006

  • 08/03/2006 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/02/2006 14:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2005 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/11/2005 16:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/10/2005 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2005 18:20

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2005 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/08/2005 16:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 07/06/2005 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2005 17:15

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2005 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT DA FAZ NACIONAL

  • 21/03/2005 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2005 15:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2004 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/10/2004 12:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - EMBARGOS 2004.2906-3

  • 19/10/2004 12:56

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 25/08/2004 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA SENTENÇA EMBARGOS 2004.2906-3

  • 23/08/2004 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2004 12:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FN

  • 03/08/2004 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2004 12:35

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 12/04/2004 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO CRI

  • 02/04/2004 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/03/2004 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2004 13:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS AA FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2004 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2004 17:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/03/2004 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/03/2004 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/03/2004 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2004 17:52

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2004 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2004 14:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/03/2004 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2004 13:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO FLAVIO

  • 12/03/2004 15:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 11/03/2004 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAX RECEBIDO

  • 10/03/2004 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2004 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2004 14:01

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2004 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/02/2004 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/02/2004 17:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 20/02/2004 17:53

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 20/02/2004 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2004 13:59

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2004 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - J. DE RESP. DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXEC.

  • 18/02/2004 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2004 16:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADO PELA SECRETARIA EM 1° MÃO

  • 13/02/2004 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2004 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/02/2004 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/02/2004 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2004 13:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2003 09:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2003 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/09/2003 09:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2003 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2003 16:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2003 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/09/2003 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2003 16:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2003 11:41

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/04/2003 17:15

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/01/2003 15:45

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/12/2002 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2002 16:24

    Conclusos para despacho - PARA DESPACHAR

  • 04/12/2002 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/11/2002 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2002 10:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2002 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2001 16:15

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADO OFÍCIO

  • 05/12/2001 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2001 14:04

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

  • 08/11/2001 13:32

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 08/11/2001 12:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/10/2001 12:30

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/09/2001 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...EXPECA-SE MANDADO...

  • 27/09/2001 16:39

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2001 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/07/2001 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 218

  • 17/05/2001 09:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FAZENDA

  • 13/11/2000 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2000 15:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 03/11/2000, DO EDITAL, EM 08/11/00, PARA PAGAR

  • 17/10/2000 18:05

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AG DECURSO PRAZO EDITAL

  • 28/08/2000 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - Bol 87

  • 22/08/2000 12:55

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - AGDO PARA PUBLICAR

  • 26/06/2000 17:04

    CitaçãoORDENADA - POR EDITAL

  • 26/06/2000 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT DA FAZ NAC REQ. CITAÇÃO POR EDITAL

  • 19/06/2000 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2000 15:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2000 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2000 10:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 14/12/1999 13:28

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - C.P.A. - AGDO. CUMPRIMENTO

  • 06/12/1999 19:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/08/1999 18:21

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/07/1999 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

  • 02/07/1999 15:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/1999 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 19/05/1999 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/1999 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/1999 19:46

    Conclusos para despacho

  • 26/04/1999 19:39

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 16/03/1999 15:05

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO RETORNO DO A.R.

  • 25/01/1999 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/1999 16:25

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DIGITAÇAO 22/01/99

  • 19/01/1999 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - AGDO EXPEDIR CARTA DE CITACAO

  • 15/01/1999 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/1999 13:44

    Conclusos para despacho

  • 11/01/1999 18:46

    INICIAL AUTUADA

  • 07/01/1999 17:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/1999

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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