14/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1058523-36.2022.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) DENUNCIADO: ADILSON FLORENCIO DA COSTA e outros Advogados do(a) DENUNCIADO: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PIOVESANA - SP234928, ANNA LUIZA RIBEIRO DOS SANTOS DE SOUZA - DF38965, DANIEL KIGNEL - SP329966, EMMANUEL REGO ALVES VILANOVA - DF21237, FABIANA SANTOS SCHALCH - SP393243, FERNANDA PETIZ MELO BUENO - SP329214, GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311, JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA - SP107106, MILLENA OLIVEIRA GALDIANO FALEIROS - SP440904, RODRIGO NASCIMENTO DALL ACQUA - SP174378, ROGERIO COSTA TEIXEIRA DA SILVA - SP419467, SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832, TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834 Advogados do(a) DENUNCIADO: FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES - RJ085277, MAURO COELHO TSE - RJ068336 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Intime-se, uma vez mais, a defesa de ADILSON FLORENCIO DA COSTA para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias. 2.

Decorrido este prazo e não sendo apresentada a defesa escrita, intime-se ADILSON FLORENCIO DA COSTA para, em 02 (dois) dias, constituir novo Advogado.

Deverá constar no mandado de intimação que, caso não constitua Defensor no prazo acima fixado, será nomeada Defensoria Pública da União para patrocinar a sua defesa.

Publique-se esta decisão na íntegra.
02/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1058523-36.2022.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) DENUNCIADO: ADILSON FLORENCIO DA COSTA e outros Advogados do(a) DENUNCIADO: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PIOVESANA - SP234928, ANNA LUIZA RIBEIRO DOS SANTOS DE SOUZA - DF38965, DANIEL KIGNEL - SP329966, EMMANUEL REGO ALVES VILANOVA - DF21237, FABIANA SANTOS SCHALCH - SP393243, FERNANDA PETIZ MELO BUENO - SP329214, GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311, JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA - SP107106, MILLENA OLIVEIRA GALDIANO FALEIROS - SP440904, RODRIGO NASCIMENTO DALL ACQUA - SP174378, ROGERIO COSTA TEIXEIRA DA SILVA - SP419467, SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832, TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834 Advogados do(a) DENUNCIADO: FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES - RJ085277, MAURO COELHO TSE - RJ068336 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Intimem-se as defesas de ADILSON FLORENCIO DA COSTA e de ALEXEJ PREDTECHENSKY da juntada da íntegra do PIC 1.16.000.001771/2019-17 (cf.

IDs 1467017846 e documentos seguintes) e da abertura do prazo para oferecerem resposta à acusação (30 - trinta - dias)..."
11/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 12ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1058523-36.2022.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ADILSON FLORENCIO DA COSTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURO COELHO TSE - RJ068336, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES - RJ085277, JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA - SP107106, RODRIGO NASCIMENTO DALL ACQUA - SP174378, ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PIOVESANA - SP234928, FERNANDA PETIZ MELO BUENO - SP329214, FABIANA SANTOS SCHALCH - SP393243, DANIEL KIGNEL - SP329966, ROGERIO COSTA TEIXEIRA DA SILVA - SP419467, MILLENA OLIVEIRA GALDIANO FALEIROS - SP440904, GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311, SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832, EMMANUEL REGO ALVES VILANOVA - DF21237, TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834 e ANNA LUIZA RIBEIRO DOS SANTOS DE SOUZA - DF38965 DESPACHO Defiro o pedido formulado por ALEXEJ PREDTECHENSKY (ID 1437767391), para o fim de (i) determinar a habilitação de seus Advogados nos autos da medida cautelar nº 1030310-88.2020.4.01.3400, e; (ii) determinar ao Ministério Público Federal que junte aos autos a íntegra do PIC 1.16.000.001771/2019-17.

Adotadas as providências precedentes, com a devida certificação nestes autos, terá início o prazo do Réu para oferecer resposta à acusação.

Intime-se o Ministério Público Federal para juntar aos autos os documentos antes referidos.

Adote a Secretaria as medidas necessárias à habilitação que ora se defere.

Intimem-se.

Publique-se.

BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2022.

MARCUS VINICIUS REIS BASTOS JUIZ FEDERAL
16/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1058523-36.2022.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) DENUNCIADO: ADILSON FLORENCIO DA COSTA e outros (4) Advogados do(a) DENUNCIADO: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PIOVESANA - SP234928, ANNA LUIZA RIBEIRO DOS SANTOS DE SOUZA - DF38965, DANIEL KIGNEL - SP329966, EMMANUEL REGO ALVES VILANOVA - DF21237, FABIANA SANTOS SCHALCH - SP393243, FERNANDA PETIZ MELO BUENO - SP329214, GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311, JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA - SP107106, MILLENA OLIVEIRA GALDIANO FALEIROS - SP440904, RODRIGO NASCIMENTO DALL ACQUA - SP174378, ROGERIO COSTA TEIXEIRA DA SILVA - SP419467, SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832, TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834 Advogados do(a) DENUNCIADO: FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES - RJ085277, MAURO COELHO TSE - RJ068336 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Defiro o pedido formulado por ALEXEJ PREDTECHENSKY (ID 1432144781), concedendo-lhe 30 (trinta) dias para oferecimento da resposta à acusação.

A quantidade de documentos que acompanham a inicial acusatória demanda tempo superior ao legalmente previsto (10 dias), a fim de que o Acusado apresente sua defesa. 2.

Habilitem-se os Advogados referidos na procuração ID 1432144782.

Intimem-se.

Publique-se.
28/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1058523-36.2022.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) DENUNCIADO: ADILSON FLORENCIO DA COSTA e outros (4) Advogados do(a) DENUNCIADO: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PIOVESANA - SP234928, ANNA LUIZA RIBEIRO DOS SANTOS DE SOUZA - DF38965, DANIEL KIGNEL - SP329966, EMMANUEL REGO ALVES VILANOVA - DF21237, FABIANA SANTOS SCHALCH - SP393243, FERNANDA PETIZ MELO BUENO - SP329214, GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311, JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA - SP107106, MILLENA OLIVEIRA GALDIANO FALEIROS - SP440904, RODRIGO NASCIMENTO DALL ACQUA - SP174378, ROGERIO COSTA TEIXEIRA DA SILVA - SP419467, SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832, TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834 Advogados do(a) DENUNCIADO: FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES - RJ085277, MAURO COELHO TSE - RJ068336 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...Pelo exposto, atendidos os requisitos do art. 41, do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA oferecida em desfavor de ADILSON FLORÊNCIO DA COSTA e ALEXEJ PREDTECHENSKY, exclusivamente em relação ao crime de gestão fraudulenta. 8.

Com esteio nos arts. 107, IV e 109, III do Código Penal e art. 61 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE pela prescrição da pretensão punitiva do Estado em relação aos crimes de gestão temerária (art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86) imputado a ADILSON FLORÊNCIO DA COSTA e ALEXEJ PREDTECHENSKY; emissão, oferta e negociação de valor mobiliário sem lastro (art. 7º, III, da Lei nº 7.492/86) imputados a ADILSON FLORÊNCIO DA COSTA, ALEXEJ PREDTECHENSKY, APARECIDO PAIVA e PAULO INÁCIO PAIVA; e desvio de recursos de instituição financeira (art. 5º, da Lei nº 7.492/86) imputados a ADILSON FLORÊNCIO DA COSTA, ALEXEJ PREDTECHENSKY, APARECIDO PAIVA, PAULO INÁCIO PAIVA e EZILIETE DI DOMENICO..."
14/11/2022 18:49

Juntada de Certidão
08/11/2022 02:57

Decorrido prazo de ADILSON FLORENCIO DA COSTA em 07/11/2022 23:59.
07/11/2022 17:47

Juntada de termo
03/11/2022 08:32

Juntada de Certidão
02/11/2022 23:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/11/2022 23:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/11/2022 23:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2022 23:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/10/2022 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2022 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2022 17:29

Expedição de Mandado.
18/10/2022 17:29

Expedição de Mandado.
14/10/2022 13:50

Juntada de petição intercorrente
13/10/2022 17:18

Juntada de petição intercorrente
04/10/2022 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2022 18:03

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2022 18:03

Extinta a punibilidade por prescrição
03/10/2022 18:03

Recebida a denúncia contra ADILSON FLORENCIO DA COSTA - CPF: *59.***.*62-72 (DENUNCIADO) e ALEXEJ PREDTECHENSKY - CPF: *01.***.*96-00 (DENUNCIADO)
09/09/2022 14:49

Conclusos para decisão
06/09/2022 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal Criminal da SJDF
06/09/2022 14:37

Juntada de Informação de Prevenção
06/09/2022 11:00

Juntada de documento comprobatório
05/09/2022 11:43

Recebido pelo Distribuidor
05/09/2022 11:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010872-79.2010.4.01.4100

Wanderley Outeiro Guimaraes

Justica Publica

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/03/2016 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0012841-17.2018.4.01.3400

Nara Kohlsdorf

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Gregorio Antonio Bonilla

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/06/2021 19:40

Exibir Processo

Processo nº 0001802-83.2005.4.01.3301

Conselho Regional de Engenharia e Agrono...

Welington Carlos Santos Araujo

Advogado: Jose Antonio Rocha Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 23:22

Exibir Processo

Processo nº 1077159-50.2022.4.01.3400

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Laboratorio de Analises Clinicas e Citol...

Advogado: Fausto Dago Oltramari Manica

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/11/2024 13:12

Exibir Processo

Processo nº 1002093-98.2021.4.01.3303

Marileide Favela Lopes Cardoso

Caixa Economica Federal - Cef - Cnpj: 00...

Advogado: Marcio Sequeira da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/04/2021 11:57

Exibir Processo