TRF1 - 0010872-79.2010.4.01.4100

1ª instância - 3ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WANDERLEY OUTEIRO GUIMARAES

CPF *40.***.*70-10

Advogados

EDEMAR ANTONIO MATTEI

OAB: 10995/PR

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA 3ª VARA FEDERAL – CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES FINANCEIROS, LAVAGEM DE CAPITAIS E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS Av.

    Presidente Dutra, 2203, Centro, Porto Velho/RO, telefone: (69) 2181-5871, e-mail: [email protected] PROCESSO: 0010872-79.2010.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: WANDERLEY OUTEIRO GUIMARAES DECISÃO Verifica-se que acórdão condenatório (ID 1091444284) transitou em julgado para a acusação e para a defesa (ID 1091444293), devendo ser iniciado o cumprimento da pena.

    Nesse contexto, determino ao Setor de Execução: 1) O cumprimento das baixas e comunicações de praxe (InfoDIP Web – TRE/RO); 2) A remessa dos autos à Contadoria para elaboração dos cálculos de execução penal; 3) A expedição da guia de recolhimento definitiva junto ao Sistema BNMP, e; 4) A autuação da EXECUÇÃO PENAL no sistema SEEU, com as seguintes peças: PEÇA PÁGINA DESCRIÇÃO A Peça inicial acusatória ID 1091444275, Págs. 3-6 Denúncia D Decisão de recebimento da denúncia ID 1091444275, Pág. 122 Decisão E Sentença de primeiro grau ID 1091444276, Págs. 43-52 Sentença G Certidão de publicação ou de intimação pessoal da sentença ID 1091444276, Págs. 53 Intimação da Sentença H Decisão de recebimento do recurso de apelação ID 1091444276, Pág. 77 Recurso J Votos, acórdãos e decisões proferidas em instância superior ID 1091444284 Acórdão K Trânsito em julgado ID 1091444293 Trânsito em julgado Devidamente autuada a execução penal, proceda-se ao arquivamento destes autos.

    Intime-se o MPF/Defesa para que, em 05 (cinco) dias, informe o endereço atualizado do(a)(s) condenado(a)(s) para fins de prosseguimento do feito.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Porto Velho/RO, data da assinatura no sistema. (Juiz Assinante)

  • 19/05/2022 19:16

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 19:16

    Juntada de petição inicial

  • 01/10/2020 02:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 21/01/2020 07:05

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF 1ª REGIÃO.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 9627292/2020.

  • 21/01/2020 07:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 9627292/2020.(DEPENDENTE: 9050-55.2010.4.01.4100)

  • 03/02/2016 17:10

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF 1ª REGIÃO.

  • 29/01/2016 11:42

    REMESSA ORDENADA: TRF - Em cumprimento ao despacho de fls. 269

  • 29/01/2016 11:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 10/09/2015 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2015 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 12/08/2015 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 12/06/2015 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do MPF

  • 12/06/2015 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/05/2015 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2015 16:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/05/2015 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/05/2015 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 31/03/2015 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 60 DE 30 DE MARÇO DE 2015

  • 26/03/2015 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 18/03/2015 09:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - Edital n. 34/2015

  • 18/03/2015 09:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - Edital de Intimação n. 34/2015

  • 16/03/2015 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2015 09:31

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2015 13:42

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DPU

  • 26/01/2015 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2015 17:58

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, PELO PRAZO DE 10 DIAS.

  • 09/01/2015 12:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 09/01/2015 12:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 07/11/2014 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2014 11:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/10/2014 12:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/10/2014 12:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM FUNDAMENTO NO INCISO XIV DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO Nº 38, DE 12.06.2009-COGER/TRF-1ª REGIÃO, E NOS TERMOS DAS PORTARIAS Nº 001 E 002/2010/5ª VARA, DE 1

  • 03/09/2014 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº F. 917

  • 03/09/2014 14:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 254

  • 31/07/2014 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF-1 N 145 DE 31 DE JULHO DE 2014.

  • 28/07/2014 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/07/2014 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/07/2014 13:41

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 10/06/2014 10:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/05/2014 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - of.nº 723

  • 15/05/2014 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/04/2014 13:14

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DA DPU

  • 15/04/2014 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2014 09:40

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 04/04/2014 09:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/04/2014 09:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 04/04/2014 08:38

    OFICIO EXPEDIDO - n. 254/2014

  • 03/04/2014 10:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - n. 254/2014

  • 17/03/2014 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2014 11:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/01/2014 08:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMESSA DOS AUTOS À DPU

  • 14/01/2014 14:25

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2014 09:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 944

  • 10/01/2014 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 77

  • 10/01/2014 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/12/2013 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 3315/2013

  • 13/12/2013 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/11/2013 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 29/11/2013 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/11/2013 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2013 10:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/11/2013 14:49

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/11/2013 11:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/11/2013 11:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/10/2013 10:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O REQUERIMENTO DE F. 206

  • 04/10/2013 12:57

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2013 14:26

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 286

  • 28/08/2013 14:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/08/2013 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFCIO Nº1832

  • 28/08/2013 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/08/2013 09:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2013 16:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - nº 402

  • 09/05/2013 11:03

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 402

  • 09/05/2013 11:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/05/2013 16:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - INTIMAR O ACUSADO A CONSTITUIR NOVO ADVOGADO

  • 24/04/2013 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU

  • 23/04/2013 09:36

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2013 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - nº 0578

  • 05/03/2013 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2013 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - nº 3099

  • 25/01/2013 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2012 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 224 - 21 NOVEMBRO 2012

  • 19/11/2012 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/11/2012 10:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2012 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 217 - 09 NOVEMBRO 2012

  • 07/11/2012 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/11/2012 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/11/2012 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2012 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2012 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2012 13:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/10/2012 13:29

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/09/2012 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2012 15:41

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2012 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2012 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2012 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2012 15:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/07/2012 16:55

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/06/2012 09:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO

  • 31/05/2012 10:35

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2012 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 3262/2010

  • 23/11/2011 17:04

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 722/2011

  • 23/11/2011 17:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/10/2011 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 2484/2011

  • 30/08/2011 08:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 01/07/2011 10:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERIMENTO DOS PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA

  • 02/06/2011 14:11

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2011 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/03/2011 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 11/02/2011 10:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/02/2011 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/02/2011 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MPF MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA

  • 27/01/2011 15:37

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2011 14:24

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 25/01/2011 14:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/01/2011 14:52

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - + DEFESA PRELIMINAR

  • 08/10/2010 09:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 07/10/2010 10:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DA CP Nº 095/2010 - ARIQUEMES/RO

  • 06/10/2010 14:48

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2010 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO MPF

  • 04/10/2010 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 17/09/2010 10:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 10 DIAS

  • 15/09/2010 11:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL 97.

  • 15/09/2010 08:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª) OFICIO 5788/10/SRC/IICC-ECF/PC/RO.

  • 14/09/2010 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª) ANTECEDENTE CRIMINAL - CDC - ARIQUEMES

  • 06/09/2010 08:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) OFICIO 112/2010-SEPOD

  • 06/09/2010 08:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) OFICIO 111/2010-SEPOD

  • 02/09/2010 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) ANTECEDENTES CRIMINAL - CDC

  • 02/09/2010 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO 498/2010 -CDC

  • 27/08/2010 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/08/2010 12:02

    OFICIO EXPEDIDO - SOL FAC

  • 25/08/2010 15:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/08/2010 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2010 09:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/08/2010 09:57

    INICIAL AUTUADA

  • 23/08/2010 13:42

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2010

Ultima Atualização
24/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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