29/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0003927-86.2003.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:WAINER RODRIGUES SILVA e outros SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada por UNIAO (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de WAINER RODRIGUES SILVA e outros.

A presente execução foi reunida e passou a ser comandada pela execução nº 38090-29.2002.4.01.3400.

Desse modo, a presente ação foi suspensa e passou a seguir a sorte da ação comandante (ID 430331322).

Posteriormente, a execução nº 0020811-69.1999.4.01.3400 foi extinta, conforme ID 1402715276. É o relatório.

DECIDE-SE: Tendo em vista que o processo comandante foi extinto em razão da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 487, II, do Código de Processo Civil.

Sem honorários e sem custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº. 9.289/96).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

Brasília-DF.

JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/DF (assinatura digital - vide rodapé deste documento)
02/07/2021 06:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
28/04/2021 04:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.
25/02/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 16:00

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/06/2013 12:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
07/06/2013 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 6.6.2013
06/05/2013 18:58

Conclusos para despacho
11/10/2012 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/10/2012 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/09/2012 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
06/07/2012 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/04/2012 18:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/04/2012 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/03/2012 12:37

Conclusos para despacho
05/10/2009 13:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
14/09/2009 18:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
12/02/2009 14:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
13/01/2009 13:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
13/01/2009 13:05

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
05/12/2005 14:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
02/12/2005 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/11/2005 17:23

Conclusos para despacho
29/09/2005 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/09/2005 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2005 08:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/09/2005 08:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
02/09/2005 08:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/04/2005 13:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
18/04/2005 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/04/2005 18:18

Conclusos para despacho
23/02/2005 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/02/2005 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2005 08:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/02/2005 14:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
02/02/2005 14:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/03/2004 15:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO
11/03/2004 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/03/2004 13:44

Conclusos para despacho
09/02/2004 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
23/01/2004 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO
12/12/2003 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/12/2003 17:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/12/2003 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/12/2003 17:35

Conclusos para despacho
01/09/2003 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN, SEM PETICAO
13/06/2003 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/06/2003 14:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/06/2003 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/06/2003 12:28

Conclusos para despacho
21/05/2003 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO
16/05/2003 10:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/04/2003 16:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/02/2003 13:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/02/2003 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/02/2003 17:52

Conclusos para despacho
10/02/2003 16:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2003

Ultima Atualização
29/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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