22/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0007481-87.2008.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOAO MONTEIRO BORGES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ROBERTO DA SILVA JUNIOR - RO5460, JAILTON PASCOAL BRANDAO - RO6746 e CAMILA PEREIRA DE SOUZA - MG177763 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERCEIROS INTERESSADOS: HENRIQUE DORIZZOTTO CASTELLANI, CPF nº 370 016 358 47, e PAULA BARRETO COSTA, CPF nº *18.***.*33-32; DECISÃO Trata-se de pedido de cessão de créditos referentes aos honorários contratuais dos causídicos JAILTON PASCOAL BRANDAO e JOSE ROBERTO DA SILVA JUNIOR (id. 625804455 e 629208493).

Verifico que as verbas, objeto dos contratos de cessão de id.'s 629234946 e 652804458, já foram levantadas no dia 16/09/2022, conforme ofício da Caixa Econômica Federal de id. 1400002254.

Desta forma, considero prejudicado o pedido de bloqueio das verbas cedidas nos id.'s 625804455 e 629208493.

Caso não tenham sido transferidos os valores para os cessionários, estes poderão acionar a Justiça Estadual de São Paulo, a fim de executar os contratos de cessão, nos quais na cláusula 11, 18 e 19 aduzem o seguinte: 11.

Na hipótese de ocorrer, a despeito da cessão ora realizada, em favor do CEDENTE a liquidação dos créditos ora cedidos, fica o mesmo, para os fins do art. 627 e seguintes do Código Civil vigente, então, na qualidade de fiel depositário, obrigado, desde já, a comunicar ao CESSIONÁRIO e, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, repassar-lhe os valores que lhes são devidos, sem qualquer tipo de dedução, retenção ou desconto, prestando-lhes as contas que se fizerem necessárias para tal fim. (...) 18.

O CEDENTE reconhece, desde já, que este Contrato constitui título executivo extrajudicial, para todos os fins e efeitos dos artigos 784, III, e seguintes do Código de Processo Civil. 19.

Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir qualquer questão referente ao presente contrato.

Antes o exposto, considero prejudicado o pedido de bloqueio referente aos honorários contratuais cedidos.

Suspendam-se os autos até que ocorra o pagamento do precatório de id. 129171624.

Comprovado o pagamento, dê-se vista às partes para que se manifestem, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em seguida, retornem os autos para extinção Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura digital.

Assinatura eletrônica HIRAM ARMENIO XAVIER PEREIRA Juiz Federal
20/09/2022 13:53

Juntada de petição intercorrente
14/09/2022 01:12

Decorrido prazo de JOAO MONTEIRO BORGES em 13/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2022 23:59.
26/08/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 13:42

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
26/08/2022 13:42

Expedição de Documento Precatório.
19/05/2022 12:22

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2022 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2022 12:22

Conclusos para decisão
01/10/2021 00:22

Juntada de manifestação
29/09/2021 01:21

Decorrido prazo de JOAO MONTEIRO BORGES em 28/09/2021 23:59.
22/09/2021 00:53

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 21/09/2021 23:59.
27/08/2021 13:14

Expedição de Comunicação via sistema.
27/08/2021 13:14

Ato ordinatório praticado
21/08/2021 12:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJRO.
21/08/2021 12:01

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
21/08/2021 11:58

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
27/07/2021 13:31

Juntada de petição intercorrente
12/07/2021 19:49

Juntada de procuração/habilitação
30/06/2021 17:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/06/2021 17:32

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
30/06/2021 17:31

Juntada de Certidão
29/06/2021 16:45

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2021 16:45

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 16:05

Conclusos para despacho
05/06/2021 01:17

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021 01:17

Decorrido prazo de JOAO MONTEIRO BORGES em 04/06/2021 23:59.
17/05/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 12:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/05/2021 12:46

Expedição de Documento RPV.
11/05/2021 14:08

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2021 14:08

Outras Decisões
04/05/2021 15:46

Conclusos para decisão
04/05/2021 09:42

Juntada de petição intercorrente
20/02/2021 15:33

Juntada de petição intercorrente
03/02/2021 15:22

Expedição de Comunicação via sistema.
31/01/2021 15:12

Proferida decisão interlocutória
26/01/2021 15:58

Conclusos para decisão
26/11/2020 07:34

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 25/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 17:54

Juntada de manifestação
29/09/2020 00:03

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 00:02

Juntada de Certidão de processo migrado
29/09/2020 00:02

Juntada de volume
14/09/2020 12:51

MIGRACAO PJe ORDENADA
04/09/2020 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2020 09:59

CARGA: RETIRADOS PGF
19/02/2020 12:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
19/02/2020 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/08/2019 09:45

Conclusos para despacho
07/08/2019 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/08/2019 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2019 17:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
02/07/2019 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/06/2019 12:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/06/2019 11:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/06/2019 14:23

Conclusos para despacho
26/06/2019 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2019 17:06

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR EZEQUIAS PINHEIRO
23/05/2019 14:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/01/2019 12:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) MESA DO DIRETOR PARA RATIFICAR OU RETIFICAR OS REQUISITÓRIOS EXPEDIDOS (N° 06/219, 07/2019)
23/01/2019 11:38

TRANSITO EM JULGADO EM
03/10/2018 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/09/2018 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/09/2018 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2018 15:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
16/08/2018 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) IMPUGNAÇÃO
13/08/2018 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/08/2018 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2018 09:10

CARGA: RETIRADOS PGF
22/06/2018 16:35

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
12/06/2018 11:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AO EXECUTADO INSS, VIA PGF......
12/06/2018 11:24

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
11/06/2018 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/06/2018 16:30

Conclusos para decisão
02/04/2018 16:10

EXTRACAO DE CERTIDAO
26/03/2018 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JOÃO MONTEIRO BORGES
26/03/2018 14:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 107/2018
23/03/2018 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/03/2018 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2018 10:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ADV JOSE ROBERTO DA SILVA JUNIOR
06/03/2018 16:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/03/2018 16:13

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/03/2018 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/09/2017 12:50

Conclusos para decisão
17/07/2017 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/07/2017 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2017 12:53

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR EZEQUIAS PINHEIRO
03/07/2017 15:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
30/06/2017 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/08/2016 14:49

Conclusos para despacho
17/08/2016 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/08/2016 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2016 15:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
27/07/2016 15:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUB. MAT. NO E-DJF1 Nº 139, 28/07/2016
26/07/2016 14:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
27/06/2016 09:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
27/06/2016 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/06/2016 17:11

TRANSITO EM JULGADO EM
24/06/2016 17:10

RECEBIDOS DO TRF
17/11/2010 08:51

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
12/11/2010 09:18

REMESSA ORDENADA: TRF
12/11/2010 09:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INTERPOR RECURSO CONTRA O DESPACHO......
22/10/2010 09:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDFJ. N. 203 DE 22-10-2010
18/10/2010 16:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/10/2010 17:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/10/2010 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/10/2010 11:59

Conclusos para despacho - COM MANIFESTAÇAO DA PARTE AUTORA
22/09/2010 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/09/2010 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2010 14:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
06/09/2010 11:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBL. EDF1. N. 171 DE 06/09/2010
30/08/2010 11:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
23/08/2010 11:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA A PARTE AUTORA SOBRE DOCUMENTOA
23/08/2010 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM MANIFESTAÇAO DO INSS
03/08/2010 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA PARTE RÉ
29/07/2010 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/07/2010 14:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND 1789/2010
23/07/2010 10:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. 1789/2010
13/07/2010 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/07/2010 10:58

Conclusos para despacho
28/06/2010 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA
11/06/2010 17:47

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DA SENTENCA PROFERIDA......
11/06/2010 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TRASLADAR COPIA DA SENTENCA PARA A EXECUCAO FISCAL....
06/05/2010 10:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. Nº926/2010 - CUMPRIDO.
30/04/2010 10:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº 81 - 30 ABRIL 2010
28/04/2010 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
27/04/2010 15:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
27/04/2010 15:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. 0926/2010
27/04/2010 13:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO PARA ASSINAR.....
27/04/2010 13:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - LIVRO 60/A-I F. 119/128
01/03/2010 18:06

CONCLUSOS PARA SENTENCA
01/03/2010 11:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA O INSS APRESENTAR MEMORIAIS FINAIS.
22/02/2010 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2010 12:20

CARGA: RETIRADOS INSS
09/02/2010 15:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - ALEGAÇÕES FINAIS
12/01/2010 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/01/2010 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2009 15:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRAZO 20 DIAS
10/12/2009 12:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 46 - 10 DEZEMBRO 2009
07/12/2009 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/12/2009 08:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 265
03/12/2009 15:59

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - VISTA ÀS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS[
22/10/2009 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/10/2009 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2009 15:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
28/09/2009 10:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 173 - 28 SETEMBRO 2009
24/09/2009 14:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
24/09/2009 09:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
24/09/2009 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDOES....
23/09/2009 14:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 2191/09
21/09/2009 15:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - Nº 2190/09
18/09/2009 11:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/09/2009 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/09/2009 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/2009 15:06

CARGA: RETIRADOS INSS
26/08/2009 14:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS.....
26/08/2009 10:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 151 - 26 AGOSTO 2009
24/08/2009 10:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/08/2009 16:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/08/2009 16:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. 2189, 2190 E 2191/2009
20/08/2009 14:29

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
20/08/2009 14:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA DESIGNADA: 03/12/2009 - 14H20
19/08/2009 11:19

Conclusos para decisão
06/07/2009 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/07/2009 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2009 15:39

CARGA: RETIRADOS INSS
25/06/2009 10:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
25/06/2009 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/05/2009 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA PARTE AUTORA
06/05/2009 09:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 072 - 06 MAIO 2009
04/05/2009 10:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
30/04/2009 12:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
30/04/2009 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/03/2009 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/03/2009 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/03/2009 15:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
13/03/2009 12:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 044 - 13/03/2009
11/03/2009 12:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
05/03/2009 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
05/03/2009 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTACAO....
27/02/2009 15:55

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇAO
17/12/2008 10:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
03/12/2008 17:22

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - APENSO A EXECUCAO N. 2002.4034-0
03/12/2008 16:30

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 4281/2008
03/12/2008 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DA MANDADO DE CITAÇÃO
02/12/2008 15:05

Conclusos para despacho
02/12/2008 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2008 15:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/12/2008 15:08

INICIAL AUTUADA
28/11/2008 17:40

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2008

Ultima Atualização
22/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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