TRF1 - 1004556-26.2020.4.01.3504

JUSTIÇA FEDERAL PROCESSO: CLASSE: POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:VERIDIANA MARIA DOS SANTOS e outros REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: ERICA DANTAS TAVARES - GO53009 RELATOR(A): PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Processo Judicial Eletrônico RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) nº 1004556-26.2020.4.01.3504 RELATÓRIO DISPENSADO (art. 38, Lei nº 9.099/95).

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Processo Judicial Eletrônico RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) n. 1004556-26.2020.4.01.3504 RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE GOIAS RECORRIDO: VERIDIANA MARIA DOS SANTOS, MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA Advogado do(a) RECORRIDO: ERICA DANTAS TAVARES - GO53009 VOTO/EMENTA CONSTITUCIONAL.

ADMINISTRATIVO.

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

DIREITO À SAÚDE.

CIRURGIA DE ANGIOPLASTIA COM IMPLANTE DUPLO DE STENT.

NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DEMONSTRADA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSOS NÃO PROVIDOS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO REJEITADOS. 1.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela União em face de acórdão desta c. 2ª Turma Recursal que negou provimento aos recursos da União e do Estado de Goiás. 2.

A União alega, em síntese, que o acórdão embargado foi omisso com relação aos arts. 2º, 5º, 6º, 30, VII; 109, I; 61, §1º, II “e”; 72; 84, VI; 165, §5º, III; 167, I, II, VI e VII; 195, §5º, 196 e 198, “caput”, inciso I e II e §1º, todos da Constituição Federal. 3.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. 4.

Conforme disposto no artigo 1.022 do CPC, “Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material”. 5.

No caso dos autos não há a alegada omissão.

Note-se que o acórdão embargado foi cristalino ao assentar que, uma vez demonstrada a imprescindibilidade do tratamento postulado, consistente na conjugação da necessidade e adequação do tratamento com o esgotamento da política pública, como ocorreu no caso, é devida a dispensação judicial do procedimento e dos insumos médicos demandados.

Trata-se, na verdade, de uma tentativa de buscar a rediscussão do julgamento através dos embargos de declaração, o que é incabível. 8.

Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA UNIÃO. É o voto.

A C Ó R D Ã O VISTOS, relatados e discutidos os autos, à unanimidade, DECIDEM os Juízes da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado de Goiás em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA UNIÃO, nos termos do voto do Juiz Relator, sob a forma de ementa.

Juiz Federal JOSÉ ALEXANDRE ESSADO Relator PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) n. 1004556-26.2020.4.01.3504 VOTO/EMENTA

2ª Turma Recursal da SJGO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Goiânia-Go, 2023-11-13 RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE GOIAS RECORRIDO: VERIDIANA MARIA DOS SANTOS, MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA Advogado do(a) RECORRIDO: ERICA DANTAS TAVARES - GO53009 Intimação da Pauta Virtual de Julgamento O processo nº 1004556-26.2020.4.01.3504, [Urgência], JOSE ALEXANDRE ESSADO, foi incluído na pauta da sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Sessão de Julgamento Data : 01/12/2023 a 13/12/2023 Horário : 08 h.

Local: 2ª TR/GO - SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ OBSERVAÇÃO: A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região).

Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que será apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição.

O vídeo deverá contém no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf.

A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço [email protected], mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato.

As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo.

A sessão virtual de julgamento terá duração de até 8 (oito) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

Assinado eletronicamente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 1004556-26.2020.4.01.3504 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE GOIAS RECORRIDO: VERIDIANA MARIA DOS SANTOS, MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA INTIMAÇÃO DE: VERIDIANA MARIA DOS SANTOS, Endereço: Rua 7, 0, QD.11, LT4, S/N, Casa 1, Vila São Joaquim, APARECIDA DE GOIâNIA - GO - CEP: 74910-480 FINALIDADE: INTIMAR PARTE AUTORA PARA OFERECER CONTRARRAÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA UNIÃO FEDERAL, CFE ATO ORDINATÓRIO PROFERIDO NESTA DATA.

ORIENTAÇÕES: Em caso de dúvidas quanto à configuração do computador, sugere-se a instalação do navegador Google Chrome e do leitor PJe Office (http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice).

O acesso ao sistema PJe deve ser realizado mediante a utilização de certificado digital próprio da autoridade impetrada ou agente público.

Após o acesso, deve-se observar se é exibida a opção de perfil "Jus Postulandi" no canto superior direito da tela.

Caso não esteja disponível, a autoridade ou agente público deverá entrar em contato com o suporte [email protected] (61-3314-1620), solicitando a criação de seu perfil "Jus Postulandi" e indicando o respectivo número de CPF, RG/Órgão expedidor, data de expedição e Naturalidade-UF.

Tamanho máximo para arquivos em PDF: 10MB (10240KB).

Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20120416005500000000250993686 AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR - VERIDIANA MARIA Inicial 20120416005500000000250993687 PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO HIPOSSUFICIENCIA Procuração 20120416005500000000250993688 DOCS PESSOAIS 1 Carteira de identidade 20120416005500000000250993689 DOCS PESSOAIS 2 Carteira de identidade 20120416005500000000250993690 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Comprovante de residência 20120416005500000000250993691 SOLICITAÇÃO DE CIRURGIA Documento Comprobatório 20120416005500000000250993692 PROTOCOLO PROREG Documento Comprobatório 20120416005500000000250993693 DOC MEDICO 2011 Exame médico 20120416005500000000250993694 DOC MEDICO 2012 Exame médico 20120416005500000000250993695 DOC MÉDICO 2013 Exame médico 20120416005500000000250993696 DOC MEDICO 2014 Exame médico 20120416005500000000250993697 DOC MÉDICO 2018 Exame médico 20120416005500000000250993698 DOC MÉDICO 2020 Exame médico 20120416005500000000250993699 EXAME 2013 Exame médico 20120416005500000000250993700 EXAME 2018 1 Exame médico 20120416005500000000250993701 EXAME 2018 2 Exame médico 20120416005500000000250993702 LAUDO MEDICO 2014 Declaração de Imposto de Renda 20120416005500000000250993703 LAUDO MÉDICO 2020 Exame médico 20120416005500000000250993704 LAUDO OUT_2020 Exame médico 20120416005500000000250993705 PROCEDIMENTO CIRURGICO 2013 Documentos Diversos 20120416005500000000250993706 CARTA CONCESSAO INSS Carta de concessão de benefício 20120416005500000000250993707 Certidão de redistribuição Certidão de redistribuição 20120709564000000000250993708 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20120710013400000000250993709 Despacho Despacho 20121109553000000000250993710 Intimação Intimação 20121114525900000000250993711 Manifestação Manifestação 21020408543800000000250993712 Emenda a inicial - VERIDIANA MARIA DOS SANTOS Manifestação 21020408543800000000250993713 ORÇAMENTO 1 VERIDIANA Documento Comprobatório 21020408543800000000250993714 ORÇAMENTO 2 VERIDIANA Documento Comprobatório 21020408543800000000250993715 Decisão Decisão 21020519420400000000250993716 Decisão Decisão 21021912102700000000250993717 Decisão Decisão 21022518022800000000250993718 Citação e intimação Citação e intimação 21022612011100000000250993719 Citação e intimação Citação e intimação 21022612011100000000250993720 Citação e intimação Citação e intimação 21022612011200000000250993721 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21022612011200000000250993722 Intimação Intimação 21022612011200000000250993723 Petição intercorrente Petição intercorrente 21030607520900000000250993724 Pet com interp de ag (1004556) Petição intercorrente 21030607520900000000250993725 Of. 1004556 Documentos Diversos 21030607520900000000250993726 Prot 1004556 ag Documentos Diversos 21030607520900000000250993727 Certidão de devolução de mandado Certidão de devolução de mandado 21031115152400000000250993728 1103-respostaMunAparecida Documento Comprobatório 21031115152400000000250993729 Contestação Contestação 21031718245300000000250993730 03.17.AO.JF.CONTT.Veridiana-Maria-dos-Santos.angioplastia-com-implante-duplo-stent.em-fila-de-atendi Contestação 21031718245300000000250993731 Despacho n. 38-2021--GERAM+anexos Documentos Diversos 21031718245300000000250993732 Contestação Contestação 21042310340100000000250993733 Contestação.

Veridiana Maria Contestação 21042310340100000000250993734 Decreto de Nomeação Documentos Diversos 21042310340100000000250993735 Veridiana Maria Documentos Diversos 21042310340100000000250993736 Manifestação Manifestação 21042617253200000000250993737 Pet. manifestação respostas ofícios - VERIDIANA MARIA DOS SANTOS Manifestação 21042617253200000000250993738 DECISAO AI - EFITO SUSPENSIVO NEGADO Documento Comprobatório 21042617253200000000250993739 Decisão Decisão 21052412220600000000250993740 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 21052412535700000000250993741 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21052412535800000000250993742 Manifestação da União - informa envio de ofício e interposição de agravo Manifestação 21060115175900000000250993743 veridiana - decisão Documento Comprobatório 21060115175900000000250993744 veridiana - ofício - reiteração Documento Comprobatório 21060115175900000000250993745 agravo - multa - veridiana Documento Comprobatório 21060115175900000000250993746 Petição intercorrente Petição intercorrente 21060711043100000000250993747 Interlocutória.Veridiana Maria dos Santos. informação da paciente.NCCV.BG Petição intercorrente 21060711043100000000250993748 processo-202100010008675 Veridiana Outras peças 21060711043100000000250993749 Ato ordinatório Ato ordinatório 21070713252200000000250993750 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21070713451300000000250993751 Certidão Certidão 21072319471400000000250993752 PROCESSO_ 1000048-22.2021.4.01.9350 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Decisão (anexo) 21072319471400000000250993753 PROCESSO_ 1000048-22.2021.4.01.9350 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL, certidao Certidão 21072319471400000000250993754 Manifestação Manifestação 21072711121800000000250993755 Pet. pedido suspensão - VERIDIANA MARIA Manifestação 21072711121800000000250993756 Despacho Despacho 21080410291000000000250993757 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21080510190800000000250993758 Outras peças Outras peças 22011621052000000000250993759 DOCS VERIDIANA Documento Comprobatório 22011621052000000000250993760 Despacho Despacho 22012018003100000000250993761 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22012107590500000000250993762 Manifestação Manifestação 22012623053800000000250993763 ORÇAMENTOS VERIDIANA_JANEIRO22 Documento Comprobatório 22012623053800000000250993764 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 22021511543000000000250993765 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 22021511543100000000250993766 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 22021511543100000000250993767 Petição intercorrente Petição intercorrente 22022112415900000000250993768 Petição intercorrente Petição intercorrente 22022112415900000000250993769 Petição intercorrente Petição intercorrente 22022211102800000000250993770 02.22.AO.JE.INTERL.Veridiana Maria dos Santos.informação de cumprimento +bloqueio.NCCV.AC Petição intercorrente 22022211102800000000250993771 SEI_GOVERNADORIA - 000027708350 - Despacho Outras peças 22022211102800000000250993772 Petição intercorrente Petição intercorrente 22022211210500000000250993773 02.22.AO.JE.INTERL.Veridiana Maria dos Santos.informação de cumprimento +bloqueio pela União.NCCV.AC Petição intercorrente 22022211210500000000250993774 Certidão Certidão 22030716503900000000250993775 e-mail - folha de rosto - 4556-26 Documento Comprobatório 22030716503900000000250993776 1000129-68.2021.4.01.9350 Certidão de trânsito em julgado Certidão 22030716503900000000250993777 1000129-68.2021.4.01.9350 Acórdão ED Decisão (anexo) 22030716503900000000250993778 1000129-68.2021.4.01.9350 Acórdão Decisão (anexo) 22030716503900000000250993779 Despacho Despacho 22032515521500000000250993780 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22032807270100000000250993781 Manifestação Manifestação 22042800000100000000250993782 Cálculo astreintes Outras peças 22042800280100000000250993783 Cálculo astreintes - Veridiana Maria 27abr22 Documento Comprobatório 22042800280100000000250993784 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 22042811003600000000250993785 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 22042811003600000000250993786 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 22042811003600000000250993787 Cumprimento da obrigação Petição intercorrente 22050201031200000000250993788 Angioplastia com duplo stent Veridiana Documento Comprobatório 22050201031200000000250993789 Petição intercorrente Petição intercorrente 22050411492600000000250993790 05.04.AO.JE.INTERL.Veridiana Maria dos Santos. informações de cumprimento.NCCV.BG Petição intercorrente 22050411492600000000250993791 processo-202100010008675 Veridiana Outras peças 22050411492600000000250993792 Petição intercorrente Petição intercorrente 22052322175600000000250993793 Petição intercorrente Petição intercorrente 22052322175600000000250993794 Petição intercorrente Petição intercorrente 22052322175600000000250993795 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22060117172100000000250993796 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 22070813083400000000250993797 Intimação Intimação 22071114234300000000250993798 Petição intercorrente Petição intercorrente 22072009373100000000250993799 Recurso inominado Recurso inominado 22080117581300000000250993800 08.01.AO.JF.RECURSO INOMINADO.VERIDIANA MARIA DOS SANTOS.MULTA.LGPB.AVNC Recurso inominado 22080117581300000000250993801 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 22080507072000000000250993802 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 22080507072000000000250993803 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 22080507072000000000250993804 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22080507072100000000250993805 Petição intercorrente Petição intercorrente 22081018073600000000250993806 Manifestação Manifestação 22081816375500000000250993807 Informação Informação 22083010505600000000250993808 Intimação de pauta Intimação de pauta 22091915035955500000255412006 Petição intercorrente Petição intercorrente 22092517074764200000256782987 Certidão de julgamento Certidão de julgamento 22102810331199900000265015977 Intimação de pauta Intimação de pauta 22113011114439300000271503996 Intimação de pauta Intimação de pauta 22113011114805900000271503997 Intimação de pauta Intimação de pauta 22120716250796900000273249486 Substabelecimento Substabelecimento 23012310400606600000278329476 Subs.

Veridiana Substabelecimento 23012310530168400000278335970 Despacho Despacho 23031414164699100000288409973 Intimação Intimação 23031415030456900000288426010 Intimação Intimação 23031415031415800000288426011 Petição intercorrente Petição intercorrente 23032311363073900000290442493 Intimação de pauta Intimação de pauta 23070717132637100000315478722 Intimação de pauta Intimação de pauta 23070717563295700000315487104 Certidão de julgamento Certidão de julgamento 23073110304226000000322347576 Voto Voto 23061517091649700000307386105 Relatório Relatório 23061517543708800000307402572 Ementa Ementa 23061517544646600000307402573 Acórdão Acórdão 23073110412173600000322355602 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23080214085044200000323469089 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23080214085150600000323469093 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23080818514761800000325295072 Embargos de declaração Embargos de declaração 23081012351985300000325887601 Ato ordinatório Ato ordinatório 23090808394937400000334500093 Goiânia, Go, 8 de setembro de 2023. (assinado digitalmente) Núcleo de Apoio às Turmas Recursais

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO INTIMAÇÃO VIA DJEN PROCESSO: 1004556-26.2020.4.01.3504 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE GOIAS RECORRIDO: VERIDIANA MARIA DOS SANTOS, MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA Advogado do(a) RECORRIDO: ERICA DANTAS TAVARES - GO53009 FINALIDADE: Intimar o(a) advogado(a) ERICA DANTAS TAVARES - GO53009, representante da parte autora ora RECORRIDA: VERIDIANA MARIA DOS SANTOS, MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA acerca do Acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN.

OBSERVAÇÃO 1: Para receber intimações das Turmas Recursais via sistema PJe, o advogado deve cadastrar-se no PJe 2º Grau e acessar o sistema pelo menos uma vez.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

GOIâNIA, 8 de agosto de 2023. (assinado eletronicamente) Secretaria Única das Turmas Recursais dos JEFs de Goiás

2ª Turma Recursal da SJGO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Goiânia-Go, 2023-07-07 RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE GOIAS RECORRIDO: VERIDIANA MARIA DOS SANTOS, MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA Advogado do(a) RECORRIDO: ERICA DANTAS TAVARES - GO53009 Intimação da Pauta de Julgamento O processo nº 1004556-26.2020.4.01.3504, [Urgência], EDUARDO PEREIRA DA SILVA, foi incluído na pauta da sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Sessão de Julgamento Data : 27/07/2023 Horário : 14 hs.

Local : Sala de Sessões, Térreo, Ed.

Sede, Rua 19, nº 244, CEP: 74030-090, Goiânia-Go. ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ OBSERVAÇÃO: Os pedidos de sustentação oral deverão ser formulados junto à Secretaria Única das Turmas Recursais, até as 18:00h (dezoito horas) do dia útil anterior ao da sessão de julgamento, por correio eletrônico, no endereço [email protected], mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato, nos termos do artigo 10, da Portaria 003 TRJEF/GO, de 23/04/2020.

Os advogados que pretendam fazer uso da sustentação oral deverão se fazer presente na Sala de Sessões de Julgamento das Turmas Recursais da Seção Judiciária de Goiás até a abertura da sessão, sob pena de ser dispensada a intervenção do advogado, pelo Presidente da Turma Recursal, sem prejuízo dos casos de sustentação oral mediante videoconferência, nos termos do art. 10, § 3º, da Potaria 003/2020, com redação dada pela Portaria 10507122 TRJEG/GO, de 03/07/2020.

Assinado eletronicamente Servidor

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF 3ª Turma Recursal da SJDF 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004556-26.2020.4.01.3504 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004556-26.2020.4.01.3504 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:VERIDIANA MARIA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ERICA DANTAS TAVARES - GO53009 DESTINATÁRIO(S): VERIDIANA MARIA DOS SANTOS ERICA DANTAS TAVARES - (OAB: GO53009) FINALIDADE: Intimar as partes acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 14 de março de 2023. (assinado digitalmente) 3ª Turma Recursal da SJDF

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília, 30 de novembro de 2022..

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE GOIAS REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE GOIÁS , .

RECORRIDO: VERIDIANA MARIA DOS SANTOS, Advogado do(a) RECORRIDO: JOELMA INARA BUENO - GO55088-A .

O processo nº 1004556-26.2020.4.01.3504 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460), Relator: ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 13-12-2022 Horário: 15:00 Observação: A sustentação oral deverá ser requerida por meio de e-mail: [email protected] ou por contato telefônico 3521-3226 e 3521-3227 até 14h50 do dia da sessão de julgamento nas hipóteses previstas em lei, desde que o processo não esteja na fase de embargos de declaração ou refira-se a agravo de instrumento sem pedido de tutela de urgência, nos termos dos arts. 58 e 60 do Regimento Interno do TRF1.