10/08/2023 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
10/08/2023 09:51

Juntada de Informação
10/08/2023 09:49

Juntada de Certidão
10/08/2023 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2023 23:59.
12/07/2023 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 11/07/2023 23:59.
30/06/2023 16:03

Decorrido prazo de VITOR DANIEL SANTOS DE PAULA em 29/06/2023 23:59.
27/06/2023 17:12

Juntada de Certidão
27/06/2023 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 18:31

Juntada de apelação
29/05/2023 16:49

Juntada de petição intercorrente
26/05/2023 13:03

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2023 13:03

Juntada de Certidão
26/05/2023 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2023 13:03

Julgado improcedente o pedido
15/05/2023 08:15

Conclusos para julgamento
13/05/2023 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2023 23:59.
14/04/2023 11:09

Juntada de alegações/razões finais
22/03/2023 14:48

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2023 14:48

Juntada de Certidão
22/03/2023 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2023 14:48

Outras Decisões
22/03/2023 11:57

Juntada de petição intercorrente
15/03/2023 09:02

Conclusos para decisão
15/03/2023 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 01:18

Decorrido prazo de VITOR DANIEL SANTOS DE PAULA em 14/03/2023 23:59.
12/03/2023 08:30

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2023 08:30

Juntada de Certidão
12/03/2023 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2023 08:30

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 00:03

Decorrido prazo de VITOR DANIEL SANTOS DE PAULA em 28/02/2023 23:59.
28/02/2023 10:51

Conclusos para despacho
24/02/2023 11:40

Juntada de petição intercorrente
23/02/2023 10:39

Juntada de petição intercorrente
17/02/2023 14:21

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2023 14:21

Juntada de Certidão
17/02/2023 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2023 14:21

Outras Decisões
16/02/2023 12:13

Juntada de manifestação
14/02/2023 15:59

Juntada de petição intercorrente
13/02/2023 09:07

Conclusos para despacho
11/02/2023 08:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2023 23:59.
31/01/2023 11:23

Juntada de manifestação
24/01/2023 07:30

Decorrido prazo de VITOR DANIEL SANTOS DE PAULA em 23/01/2023 23:59.
13/01/2023 19:48

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2023 19:48

Juntada de Certidão
13/01/2023 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2023 19:48

Outras Decisões
21/12/2022 07:54

Conclusos para despacho
20/12/2022 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2022 23:59.
13/12/2022 02:34

Decorrido prazo de VITOR DANIEL SANTOS DE PAULA em 12/12/2022 23:59.
05/12/2022 04:59

Publicado Decisão em 30/11/2022.
05/12/2022 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
01/12/2022 07:01

Decorrido prazo de DILENE MARIA RODRIGUES BEGOT em 30/11/2022 23:59.
29/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1019980-16.2022.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: VITOR DANIEL SANTOS DE PAULA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO ARTHUR CAVALLEIRO DE MACEDO DE OLIVEIRA - PA27205, DENISE PIEDADE DE SOUSA - PA26313 e MARCUS ANTONIO DE SOUZA FERNANDES FILHO - PA27185 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Intimadas para especificarem provas, a parte autora requereu os seguintes documentos (ID 1205554279, p. 06): “I) Apresente cópia do processo administrativo que suspendeu o Benefício NBº 112776028-6, a fim de esclarecer sobre a fundamentação utilização para suspensão do LOAS em 01.05.2001, tendo acesso a quais as informações o INSS detinha em 2011 que justificou a suspensão do LOAS DEFICIENTE; II) Apresente aos autos o CADÚNICO DO AUTOR, do período de 01.05.2011 – data em que houve a suspensão do benefício – e 17.02.2021, nos moldes do art. 13, § 3º, do Decreto 6.214/2007, a fim de ter acesso às explicações administrativas sobre a situação econômica declarada no Cadúnico do autor durante o período indicado”.

Decisão ID 1214838272 deferiu esse pedido.

INSS juntou petição ID 1234126752, anexando documentos.

Decisão ID 1285825284 deferiu perícia sócioeconômica e perícia médica.

Petição ID 1332115773 formulada pelo autor informa que o INSS deixou de juntar o (i) Cadúnico de 01/05/2011 utilizado como justificativa para suspensão do benefício, bem como (ii) a parte solicitada pela parte autora no que consiste à parte do processo administrativo que determinou a suspensão do benefício em 2011, requerendo, ainda, a concessão de tutela antecipada.

Petição ID 1336283756 formulada pelo autor faz a juntada dos seus quesitos da perícia médica e da sócioeconômica.

Laudos periciais socioeconômico e médico juntados (ID’s 1379551758 e 1392167747).

A parte autora apresentou manifestação sobre os laudos (ID 1399260247), requerendo a intimação do perito médico para responder aos quesitos 07 e 08, a intimação do perito socioeconômico para responder ao quesito 06, a intimação do INSS para o cumprimento da decisão ID 1214838272 (juntada de documentos), bem como a apreciação do pedido da petição ID 1332115773 (concessão de tutela provisória).

DECIDO.

Requer a autora resposta aos quesitos 07 e 08, de fato não respondidos integralmente pelo perito médico: 7 – O perito constata que no período da cessação do benefício, em 01/05/2011, até o período atual (2021 a 2022) houve alguma mudança no diagnóstico do periciando? Caso positivo, justificar se houve mudança em relação a incapacidade laboral do periciando para exercer atividades laborais? Por favor, esclarecer da forma mais completa e abrangente possível.

R: a deficiência mental é grave e a incapacidade é total e definitiva. 8 – Qual a real condição física/biológica do periciando na presente data? Bem como da data em que o benefício foi cessado, em 2011.

Explicando os fundamentos e critérios utilizados para se chegar a esta conclusão.

R: o retardo mental do periciado é irreversível, a deficiência mental é permanente, assim como a incapacidade laborativa e de sustento individual.

Por outro lado, consta da resposta ao quesito 04 que o autor é portador de doença grave desde o nascimento, o que já esclarece a sua condição médica na data da cessação do benefício (2011): 4- De acordo Com os laudos médicos, bem como com a própria perícia, o grau de deficiência da parte autora prejudica o seu discernimento para a prática de atos da vida civil? Atestar qual a data inicial da incapacidade do periciando, bem como declare o grau de deficiência de sua doença e a dependência de terceiros.

R: é portador de deficiência mental grave desde o nascimento, necessita de ajuda de terceiros para as tarefas habituais e cuidados pessoais diuturnamente Requer, ainda, a intimação da perita assistente social para que responda ao quesito 06: 6-O perito constata que no período da cessação do benefício, em 01/05/2011, até o período atual (2021 a 2022) houve alguma mudança no quesito socioeconômico do periciando? Caso positivo, justificar de forma objetiva e completa.

De fato, embora não tenha havido resposta a esse quesito, a análise socioeconômica relativa ao período entre a data da cessação (01/05/2011) e data de atualização do Cadúnico (18/02/2021-ID 1234126753) escapa do objeto da perícia, uma vez que depende de prova documental.

Diante desse quadro: 1.

Indefiro o pedido de intimação dos peritos para responderem aos quesitos indicados pelo autor; 2.

Intime-se o INSS para juntar a cópia integral do Processo Administrativo nº 112776028-6, bem como o CADUNICO DO AUTOR do período de 01/05/2011 e 17/02/2021, bem como determino que o INSS apresente os CNIS dos pais do autor (JOUPSON LAMO OLIVEIRA DE PAULA- CPF *85.***.*90-82; e ANA LÚCIA SANTOS CRUZ- CPF *90.***.*56-00), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa, a ser aplicada ao responsável pelo descumprimento. 3.Indefiro o pedido de concessão de tutela provisória de urgência, uma vez que este não é o momento processual adequado para essa finalidade, estando o feito ainda em fase de regular instrução probatória.

Intimem-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Belém, data e assinatura eletrônicas.

Hind Ghassan Kayath Juíza Federal
28/11/2022 16:58

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2022 16:58

Juntada de Certidão
28/11/2022 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2022 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2022 16:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2022 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2022 19:54

Conclusos para decisão
23/11/2022 19:54

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2022 19:54

Cancelada a conclusão
23/11/2022 14:02

Conclusos para despacho
17/11/2022 14:40

Juntada de petição intercorrente
17/11/2022 02:06

Juntada de petição intercorrente
16/11/2022 10:53

Juntada de Certidão
16/11/2022 10:51

Juntada de Certidão
14/11/2022 14:18

Juntada de petição intercorrente
11/11/2022 13:40

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2022 13:40

Juntada de Certidão
11/11/2022 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2022 13:40

Outras Decisões
11/11/2022 07:28

Conclusos para decisão
11/11/2022 06:56

Juntada de laudo pericial
10/11/2022 10:47

Perícia agendada
08/11/2022 11:23

Juntada de Certidão
02/11/2022 17:09

Juntada de laudo pericial
31/10/2022 12:06

Juntada de petição intercorrente
20/10/2022 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2022 23:59.
12/10/2022 00:58

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA CRUZ em 11/10/2022 23:59.
12/10/2022 00:03

Decorrido prazo de DILENE MARIA RODRIGUES BEGOT em 11/10/2022 23:59.
11/10/2022 15:11

Juntada de Certidão
08/10/2022 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 01:11

Decorrido prazo de VITOR DANIEL SANTOS DE PAULA em 07/10/2022 23:59.
03/10/2022 15:00

Juntada de petição intercorrente
29/09/2022 19:33

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2022 19:33

Juntada de Certidão
29/09/2022 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2022 19:33

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 15:00

Juntada de Certidão
29/09/2022 14:56

Juntada de Certidão
28/09/2022 10:18

Juntada de apresentação de quesitos
27/09/2022 10:16

Conclusos para despacho
27/09/2022 02:29

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA CRUZ em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 02:29

Decorrido prazo de DILENE MARIA RODRIGUES BEGOT em 26/09/2022 23:59.
26/09/2022 09:00

Juntada de petição intercorrente
02/09/2022 14:18

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2022 14:18

Juntada de Certidão
02/09/2022 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2022 14:17

Nomeado perito
02/09/2022 14:17

Outras Decisões
08/08/2022 15:17

Conclusos para decisão
08/08/2022 15:17

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2022 15:17

Cancelada a conclusão
25/07/2022 18:06

Juntada de petição intercorrente
21/07/2022 22:18

Conclusos para despacho
21/07/2022 15:04

Juntada de petição intercorrente
18/07/2022 16:05

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2022 16:05

Juntada de Certidão
18/07/2022 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2022 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2022 10:05

Conclusos para decisão
15/07/2022 08:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2022 23:59.
11/07/2022 23:40

Juntada de petição intercorrente
06/07/2022 14:24

Juntada de petição intercorrente
29/06/2022 12:00

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2022 12:00

Juntada de Certidão
29/06/2022 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 11:57

Conclusos para despacho
28/06/2022 15:06

Decorrido prazo de VITOR DANIEL SANTOS DE PAULA em 27/06/2022 23:59.
27/06/2022 19:56

Juntada de contestação
03/06/2022 14:11

Juntada de parecer
03/06/2022 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 11:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 19:11

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2022 19:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/06/2022 19:11

Não Concedida a Medida Liminar
02/06/2022 15:19

Juntada de Certidão
02/06/2022 15:14

Conclusos para decisão
02/06/2022 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJPA
02/06/2022 15:01

Juntada de Informação de Prevenção
02/06/2022 14:39

Recebido pelo Distribuidor
02/06/2022 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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