21/11/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1007109-81.2022.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANOEL DE ARAUJO LEITE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, INTIME-SE a Central de Análise de Benefício (Ceab/INSS) para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar comprovante de implantação do benefício.

INTIME-SE a parte autora para efetuar o saque dos valores depositados via RPV, caso ainda não o tenha feito (ofício de depósito no ID 1920711155).

Intime-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 20 de novembro de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
06/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1007109-81.2022.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MANOEL DE ARAUJO LEITE REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO GABRIEL FONTOURA FERREIRA - GO48602 e EDSON PAULO DA SILVA - GO21680 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado relatório, por aplicação subsidiária do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Trata-se de ação em que a parte autora objetiva a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural híbrida (segurado especial), bem como a condenação do INSS no pagamento dos valores em atraso desde a data da entrada do requerimento administrativo (NB: 206.354.586-8; DER: 25/04/2022; id 1359263793).

Em audiência, o INSS fez a seguinte proposta: conceder o benefício de aposentadoria por idade rural híbrida (segurado especial) com data de início do benefício (DIB: 25/04/2022), com data de início de pagamento (DIP: 1°/07/2023) com o pagamento de R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais) a título de atrasados, o que foi aceito pela parte autora e seu (a) advogado (a).

Passo seguinte, o MM.

Juiz proferiu a seguinte sentença: Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, fazendo-o por sentença, para que surtam os efeitos legais cabíveis.

O INSS deverá, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, implantar em favor da parte autora o benefício de aposentadoria por idade rural híbrida (segurado especial), com data de início do benefício (DIB: 25/04/2022), com data de início de pagamento (DIP: 1°/07/2023), e RMI no valor de um salário mínimo.

As parcelas em atraso entre a DIB e a DIP serão pagas por RPV, no valor de R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais).

Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 487, III, ‘b’, combinado com o art. 354, ambos do CPC.

Concedo o benefício da justiça gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível por força do artigo 41 da Lei nº 9.099/95, certifica-se desde já o seu trânsito em julgado.

Expeça-se a RPV da parte autora.

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos com as necessárias anotações.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Anápolis-GO, 5 de julho de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
22/03/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1007109-81.2022.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANOEL DE ARAUJO LEITE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício de aposentadoria por idade na qualidade de segurado especial.

A tutela de urgência, se requerida, será apreciada após a produção de prova testemunhal e a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à requerida de contestar no prazo legal.

Considerando a necessidade de dilação probatória, desde logo designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/07/2023, às 17:00h.

O não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução de mérito.

Caso as partes pretendam a produção de prova testemunhal, deverão trazer à audiência até 03 testemunhas que tenham conhecimento dos fatos, independentemente de intimação.

Intimem-se.

Cite-se o INSS para apresentar resposta ou proposta de acordo no prazo legal.

Anápolis/GO, 21 de março de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
23/11/2022 01:22

Publicado Despacho em 23/11/2022.
23/11/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1007109-81.2022.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANOEL DE ARAUJO LEITE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício previdenciário (APOSENTADORIA HÍBRIDA).

A tutela de urgência será apreciada na sentença, tendo em vista a necessidade de dilação probatória, mediante a realização de audiência de instrução e julgamento.

DETERMINO a citação do INSS, via sistema, para oferecer contestação ou proposta de acordo no prazo de 30 (trinta) dias.

Após o oferecimento da contestação, DETERMINO à secretaria que, em consonância com o art. 153 do CPC, designe, via ato ordinatório, data e horário para a realização de audiência de conciliação e instrução e julgamento, intimando-se as partes sobre a respectiva data e horário.

O não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução de mérito.

Caso as partes pretendam a produção de prova testemunhal, deverão trazer à audiência até 03 testemunhas que tenham conhecimento dos fatos, independentemente de intimação.

Caso seja prolatada sentença em audiência, será facultada aos que não pretendam fazer uso do prazo recursal a interposição de recurso em audiência, acompanhado das razões e contrarrazões (orais ou escritas), ou a desistência do prazo recursal (item 9.3.2.3 do Provimento COGER 10126799).

Intimem-se.

Cite-se o INSS para apresentar resposta ou proposta de acordo no prazo legal.

Anápolis/GO, 21 de novembro de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
21/11/2022 17:22

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2022 17:22

Juntada de Certidão
21/11/2022 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2022 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/11/2022 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/11/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 17:18

Conclusos para despacho
17/11/2022 09:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
17/11/2022 09:58

Juntada de Informação de Prevenção
15/10/2022 22:21

Recebido pelo Distribuidor
15/10/2022 22:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2022

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004033-95.2022.4.01.4004

Maria Alice Dias

Uniao Federal

Advogado: Antonio Roberto Pereira Rodrigues

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/04/2023 12:34

Exibir Processo

Processo nº 1007943-84.2022.4.01.3502

Amadeus Rodrigues do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Orlando dos Santos Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/11/2022 18:56

Exibir Processo

Processo nº 1007943-84.2022.4.01.3502

Amadeus Rodrigues do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Orlando dos Santos Filho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/05/2024 08:38

Exibir Processo

Processo nº 1005387-61.2021.4.01.3303

Ana Claudia de Jesus Oliveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Pedro Jose Souza de Oliveira Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/12/2022 11:56

Exibir Processo

Processo nº 1007428-34.2022.4.01.3701

Caixa Economica Federal - Cef

Paulo Pereira de Araujo Junior

Advogado: Anderson Cavalcante Leal

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/10/2023 16:39

Exibir Processo