TRF1 - 1003230-57.2022.4.01.3505

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Processo nº 1003230-57.2022.4.01.3505 EDITAL DE TERCEIROS INTERESSADOS (com prazo de 30 dias) A DOUTORA LAURA LIMA MIRANDA E SILVA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU, NA FORMA DA LEI, ETC FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO, localizada na Av.

Tocantins, nº 17, Qd. 07, Lt. 16, Centro, Uruaçu/GO, Telefone: (62) 3357-1070, e-mail: [email protected], tramitam os autos da DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 1003230-57.2022.4.01.3505, ajuizada por AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A, imissão provisória da VALEC – Engenharia, Construções e Ferrovias S/A na posse da área de 7,6300 ha e respectivas benfeitorias, constituída por uma gleba de terras da “Fazenda Campo Limpo”, imóvel de Matrícula nº 260 no CRI do município de Santa Terezinha de Goiás/GO, com a finalidade de implantação de trecho da Ferrovia de Integração Centro Oeste – FICO, conforme Memorial Descritivo e Planta de localização juntados com a petição inicial.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22092015081088100001313988445 1 Petição inicial Inicial 22092015102018800001313988455 2 DECRETO Nº 8.134 DE 28 DE OUTUBRO DE 2013 Contrato social 22092015102018800001313988456 3 LEI Nº 11.772 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008 Contrato social 22092015102018800001313988459 4 Estatuto Social VALEC 77ª - Assinado - 15.10.2021 Contrato social 22092015102018800001313988463 5 PROCURAÇÃO Procuração 22092015102018800001313988465 6 SEI_ANTT___8661758___NOTA_TECNICA___ANTT Documento Comprobatório 22092015102018800001313988467 8 LAUDO_DE_AVALIACAO_CTD_100A_GO Documento Comprobatório 22092015102018900001313988469 9 MEMORIAL DESCRITIVI0 MD_CTD_100A_GO_FD__ESPOLIO_DE_EDILSON_PEREIRA Documento Comprobatório 22092015102018900001313988470 10 PLANTA ÁREA DESAPROPRIADA CTD_100A_DUP Documento Comprobatório 22092015102018900001313988475 10.1 PLANAT ORTOFOTO_CTD_100A_GO_FD__ESPOLIO_DE_EDILSON_PEREIRA Documento Comprobatório 22092015102018900001313988477 10.2 CTD_100A_GO_FD__ESPOLIO_DE_EDILSON_PEREIRA_ Documento Comprobatório 22092015102018900001314018929 10.3 CTD_100A_GO_FD__ESPOLIO_DE_EDILSON_PEREIRA_TABELA Documento Comprobatório 22092015102018900001314018930 11 DUP_174___02_04_2020_COMPLETA Documento Comprobatório 22092015102018900001314018931 12 PARECER 100-2022-GEDAF-VALEC-SUGAT-VALEC-DIREM-VALEC - VALOR JUSTO PREÇO Documento Comprobatório 22092015102018900001314018933 13.1 Transposições de Faixa de Domínio CTDs 100 e 100A FICO GO Documento Comprobatório 22092015102018900001314018935 14 Certidao_de_Matricula_n_260_CTD_100A Documento Comprobatório 22092015102018900001314018937 15 Carta propoata _N__149_2022_GEDAF_Apresentacao_Projeto Documento Comprobatório 22092015102018900001314018938 16 Oficio proposta _N__808_2022_GEDAF_Proposta_Protocolo Documento Comprobatório 22092015102018900001314018939 17 DECISAO_TJGO___CARTORIOS_REGISTROS Documento Comprobatório 22092015102018900001314018940 18 Parecer_Juridico_Referencial_n__2_2021_PROJUR_PRESI_VALEC Documento Comprobatório 22092015102019000001314018941 19 Analise_Documental__ESP._EDILSON_PEREIRA_CTD100A Documento Comprobatório 22092015102019000001314018943 20 NOTA TÉCNICA Nº 133-2022-GEDAF-VALEC-SUGAT-VALEC-DIREM-VALEC Documento Comprobatório 22092015102019000001314018945 22 Despacho nº 292-2022-GEDAF-VALEC-SUGAT-VALEC-DIREM-VALEC - AUTORIZAÇÃO PARA AJUIZAMENTO Documento Comprobatório 22092015102019000001314018946 23 TERMO - AUTORIZAÇÃO - VALEC Nº 76-2022-ASSDIREM-VALEC-DIREM-VALEC Documento Comprobatório 22092015102019000001314018948 24 guia custas Wanda Teixeira de Moura Matos Boleto Comprovante de recolhimento de custas 22092015102019000001314018950 24.1 guia custas quitada - Wanda Teixeira de Moura Matos Comprovante Comprovante de recolhimento de custas 22092015102019000001314018951 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22092213455894100001317659446 Certidão Certidão 22092316571731200001320020468 Decisão Decisão 22092618151519200001322355935 Intimação Intimação 22092813445697000001325531433 Petição intercorrente VALEC CUMPRE DESPACHO Petição intercorrente 22092815051009500001325728973 Petição intercorrente - VALEC JUNTA GUIA DEPÓSITO JUDICIAL Petição intercorrente 22102514424701700001360348947 7.1 Comprovante depósito judicial - CTD-100A - R$ 131.624,00 Comprovante de depósito judicial 22102514433666800001360348949 Petição intercorrente Petição intercorrente 22102514454822600001360348954 7 petição intercorrente - JUNTA DEPÓSITO JUDICIAL Petição intercorrente 22102514460987600001360348955 Decisão Decisão 22112812182887100001400525458 Intimação Intimação 22113015112240900001404083942 Intimação Intimação 22113015114835100001404083943 Intimação Intimação 22113015133054400001404083944 Citação Citação 22113015182191400001404149957 Citação Citação 22113015195398600001404149958 Citação Citação 22113015205572200001404149959 Citação Citação 22113015293522000001404149960 Citação Citação 22113015301903800001404149962 Citação Citação 22113015162476300001404149963 Citação Citação 22113015191522000001404149964 Citação Citação 22113015310235700001404149965 Citação Citação 22113015324250200001404149966 Citação Citação 22113015332729700001404149967 Citação Citação 22113015340303400001404149968 Para que chegue ao conhecimento do interessado e este não venha no futuro alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume deste Juízo.

Uruaçu/GO, 30 de novembro de 2022.

Publique-se. (assinado digitalmente) Juiz Federal