TRF1 - 1002856-41.2022.4.01.3505

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Processo nº 1002856-41.2022.4.01.3505 EDITAL DE TERCEIROS INTERESSADOS (com prazo de 30 dias) A DOUTORA LAURA LIMA MIRANDA E SILVA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO, localizada na Av.

Tocantins, nº 17, Qd. 07, Lt. 16, Centro, Uruaçu/GO, Telefone: (62) 3357-1070, e-mail: [email protected], tramitam os autos da DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 1002856-41.2022.4.01.3505, ajuizada por AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A, na posse da área de 1,7602 ha e respectivas benfeitorias, constituída por uma gleba de terras da Fazenda “Campo Limpo”, imóvel de Matrícula nº 5.549 no CRI do município de Santa Terezinha de Goiás/GO, com a finalidade de implantação de trecho da Ferrovia de Integração Centro Oeste – FICO, conforme Memorial Descritivo e Planta de localização juntados com a petição inicial.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22082315045643700001275097936 0 Petição inicial Inicial 22082315054473500001275097941 0.1 Venefredo Antônio dos Santos Boleto Comprovante de recolhimento de custas 22082315054473500001275097942 0.1 Venefredo Antônio dos Santos Comprovante Comprovante de recolhimento de custas 22082315054473600001275097943 1 DECRETO Nº 8.134 DE 28 DE OUTUBRO DE 2013 Contrato social 22082315054473600001275097944 1 Estatuto Social VALEC 77ª - Assinado - 15.10.2021 Contrato social 22082315054473600001275097946 1 LEI Nº 11.772 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008 Contrato social 22082315054473600001275097949 1 PROCURAÇÃO Procuração 22082315054473600001275097950 2 DECISAO_TJGO___CARTORIOS_REGISTROS Documento Comprobatório 22082315054473700001275097952 2PAREC~1 Documento Comprobatório 22082315054473700001275097953 3LAUDO~1 Documento Comprobatório 22082315054473700001275097954 3 PESQUISA SOCIOECONÔMICA CSE111_Venefredo_Antonio Documento Comprobatório 22082315054473700001275097956 4 PLANTA SITUAÇÃO CTD111_PS_Venefredo_Antonio_01 Documento Comprobatório 22082315054473700001275097960 5 PLANTA SITUAÇÃO CTD111_PS_Venefredo_Antonio_02 Documento Comprobatório 22082315054473800001275097964 6 PLANTA SITUAÇÃO CTD111_PS_Venefredo_Antonio_03 Documento Comprobatório 22082315054473800001275097965 7 SÍNTESE DOCUMENTAL CTD111_SD_Venefredo_Antonio Documento Comprobatório 22082315054473800001275097969 8ANLIS~1 Documento Comprobatório 22082315054473800001275097970 9 DUP_174_02_04_2020_COMPLETA Documento Comprobatório 22082315054473800001275097973 11PLAN~1 Documento Comprobatório 22082315054473900001275097974 12ORTO~1 Documento Comprobatório 22082315054473900001275097975 14 PLANTA ÁREA DESAPROPRIADA CTD_111_DUP Documento Comprobatório 22082315054473900001275097976 15 PARECER 86-2022-GEDAF-VALEC-SUGAT-VALEC-DIREM-VALEC Documento Comprobatório 22082315054473900001275097977 16 CARTA_N__114_2022_GEDAF_Apresentacao_Projeto_CTD_111 Documento Comprobatório 22082315054473900001275097978 17 Certidao_de_Matricula_n_5.549_CTD_111 Documento Comprobatório 22082315054474000001275128931 18CONT~1 Documento Comprobatório 22082315054474000001275128932 19 DECISAO_TJGO___CARTORIOS_REGISTROS Documento Comprobatório 22082315054474000001275128936 20PARE~1 Documento Comprobatório 22082315054474000001275128937 21ANLI~1 Documento Comprobatório 22082315054474000001275128939 22NOTA~1 Documento Comprobatório 22082315054474100001275128941 23TERM~1 Documento Comprobatório 22082315054474100001275128943 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22082514141121400001278980949 Certidão Certidão 22090216444794100001291422446 Decisão Decisão 22092617543155100001322308962 Intimação Intimação 22092813430882400001325506511 Petição intercorrente VALEC CUMPRE DESPASCHO Petição intercorrente 22092814591354400001325728962 Petição intercorrente VALEC JUNTA GUIA DEPÓSITO JUDICIAL Petição intercorrente 22093013391121800001329209462 8.1Comprovante depósito judicial - CTD -111- R$ 89.683,64 Comprovante de depósito judicial 22093013400865300001329209464 Decisão Decisão 22112811593400900001400515936 Intimação Intimação 22113015344729200001404152950 Intimação Intimação 22113015355589700001404152951 Intimação Intimação 22113015370295500001404152952 Para que chegue ao conhecimento do interessado e este não venha no futuro alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume deste Juízo.

Uruaçu/GO, 30 de novembro de 2022.

Publique-se. (assinado digitalmente) Juiz Federal