23/08/2023 15:32

Juntada de contestação
18/08/2023 18:42

Juntada de petição intercorrente
17/08/2023 11:33

Juntada de petição intercorrente
17/08/2023 01:45

Publicado Despacho em 17/08/2023.
17/08/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA 1049463-19.2020.4.01.3300 DESPACHO Procedida à citação por edital do acionado Alexandre do Vale da Luz, impõe-se a nomeação de curador, nos termos do art. 9º, inciso II, segunda parte do CPC.

Constatada a revelia, caberá à DPU o exercício de tal munus, conforme o art. 4º, XVI, da LC nº 80/94, devendo a secretaria intimá-la para, em favor da parte revel ALEXANDRE DO VALE DA LUZ, ofertar resposta no prazo legal.

Em vista da petição do MPF id 1629937847, citem-se os demais réus, nos termos do art. 17, § 7º, da Lei nº 8.429/92, com redação dada pela Lei nº 14.230/2021, para contestar a demanda em trinta dias.

Havendo na resposta as matérias indicadas nos arts. 350 e/ou 351 do CPC, a parte autora deverá, em seguida, ser intimada para ofertar a sua réplica.

Em suas postulações as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, demonstrando a relevância para demonstração dos fatos controversos.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica Cristiano Miranda de Santana Juiz Federal
15/08/2023 19:47

Processo devolvido à Secretaria
15/08/2023 19:47

Juntada de Certidão
15/08/2023 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2023 19:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2023 19:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2023 19:47

Decretada a revelia
15/08/2023 19:47

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 12:31

Conclusos para despacho
05/06/2023 12:02

Juntada de petição intercorrente
19/05/2023 18:03

Juntada de manifestação
16/05/2023 10:28

Juntada de Certidão
16/05/2023 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
25/03/2023 01:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE DO VALE DA LUZ em 24/03/2023 23:59.
13/12/2022 10:30

Juntada de Certidão
06/12/2022 01:42

Publicado Intimação polo passivo em 06/12/2022.
06/12/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS 10ª VARA PROCESSO: 1049463-19.2020.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:GUILHERME OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO LEONARDO MEDINA BASTOS - BA54646, ANTONIO JOAO GUSMAO CUNHA - BA18347, THIAGO CALMON DE ARAUJO - BA35365 e RODRIGO DOS SANTOS RIBEIRO - BA65556 FINALIDADE: CITAÇÃO por este edital de ALEXANDRE DO VALE DA LUZ, CPF nº *81.***.*63-20 outrora com endereço na Travessa Getúlio Vargas, 16, Centro, Candeias/BA, o qual atualmente se encontra em lugar incerto e não sabido, para, querendo, contestar a demanda, em trinta dias, cientificado desde logo de que não o fazendo se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, conforme dispõe o artigo 344, do Código de Processo Civil e nos termos do artigo 17, § 7º, da Lei nº 8.429/92, com redação dada pela Lei nº 14.230/2021.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente do citando, e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que deve ser divulgado na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e no do Conselho Nacional de Justiça, conforme o artigo 257, inciso II, da Lei Adjetiva Civil, com cópia afixada no mural de costume deste Juízo, que funciona na Av.

Ulysses Guimarães, 2799, CAB, Fórum Teixeira de Freitas, nesta Capital, e-mail: [email protected], com expediente externo das 09:00 às 16:00 horas.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica.

MARIANNE BEZERRA SATHLER BORRÉ Juíza Federal Substituta da 22ª Vara em exercício na 10ª Vara (Assinado digitalmente) mcb
02/12/2022 08:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2022 08:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2022 17:52

Expedição de Edital.
21/11/2022 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2022 15:08

Juntada de Certidão de devolução de mandado
21/11/2022 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2022 09:40

Expedição de Mandado.
15/11/2022 01:02

Decorrido prazo de VITORINO ALMEIDA OLIVEIRA em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 01:02

Decorrido prazo de ARNALDO DE ASSIS ARAUJO em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 01:02

Decorrido prazo de GUILHERME OLIVEIRA em 14/11/2022 23:59.
10/11/2022 01:14

Decorrido prazo de JOSAN SANTOS DE ARAUJO em 09/11/2022 23:59.
08/11/2022 12:13

Juntada de petição intercorrente
03/11/2022 17:28

Juntada de manifestação
28/10/2022 17:39

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2022 17:39

Juntada de Certidão
28/10/2022 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 14:14

Conclusos para despacho
18/10/2022 14:40

Juntada de Certidão
09/08/2022 15:03

Juntada de Certidão
31/05/2022 18:04

Juntada de manifestação
07/05/2022 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2022 14:20

Juntada de Certidão
26/04/2022 09:00

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2022 09:00

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 09:02

Conclusos para despacho
10/03/2022 00:13

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/03/2022 23:59.
12/02/2022 01:59

Decorrido prazo de ARNALDO DE ASSIS ARAUJO em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 01:58

Decorrido prazo de VITORINO ALMEIDA OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.
11/02/2022 08:14

Decorrido prazo de JOSAN SANTOS DE ARAUJO em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 08:14

Decorrido prazo de GUILHERME OLIVEIRA em 10/02/2022 23:59.
17/12/2021 09:55

Juntada de petição intercorrente
16/12/2021 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2021 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2021 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2021 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2021 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2021 19:02

Juntada de Certidão
14/12/2021 16:41

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2021 16:41

Outras Decisões
11/11/2021 01:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/11/2021 23:59.
04/11/2021 14:38

Conclusos para decisão
28/10/2021 17:45

Juntada de manifestação
21/10/2021 00:07

Decorrido prazo de JOSAN SANTOS DE ARAUJO em 20/10/2021 23:59.
19/10/2021 11:01

Juntada de manifestação
19/10/2021 10:55

Juntada de manifestação
12/10/2021 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/10/2021 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/10/2021 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2021 09:04

Juntada de manifestação
15/09/2021 02:45

Decorrido prazo de VITORINO ALMEIDA OLIVEIRA em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 02:44

Decorrido prazo de ARNALDO DE ASSIS ARAUJO em 14/09/2021 23:59.
08/09/2021 11:38

Juntada de Certidão
07/09/2021 02:42

Decorrido prazo de GUILHERME OLIVEIRA em 06/09/2021 23:59.
06/09/2021 18:50

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2021 18:50

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 02:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/08/2021 23:59.
30/08/2021 13:46

Juntada de petição intercorrente
27/08/2021 14:41

Juntada de Certidão
27/08/2021 09:13

Conclusos para decisão
18/08/2021 18:12

Juntada de manifestação
17/08/2021 15:13

Juntada de petição intercorrente
13/08/2021 10:35

Juntada de Certidão
13/08/2021 10:22

Expedição de Comunicação via sistema.
13/08/2021 10:22

Expedição de Comunicação via sistema.
13/08/2021 10:22

Expedição de Comunicação via sistema.
13/08/2021 10:22

Expedição de Comunicação via sistema.
05/08/2021 15:52

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2021 12:05

Juntada de manifestação
02/08/2021 17:21

Juntada de Certidão
30/07/2021 18:16

Processo devolvido à Secretaria
30/07/2021 18:16

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 12:33

Juntada de documento comprobatório
29/07/2021 12:32

Juntada de documento comprobatório
29/07/2021 12:32

Juntada de manifestação
28/07/2021 12:57

Conclusos para decisão
28/07/2021 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2021 11:17

Juntada de diligência
22/07/2021 16:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/07/2021 23:59.
22/07/2021 16:18

Decorrido prazo de AURELINO DOS SANTOS NUNES em 21/07/2021 23:59.
19/07/2021 12:35

Juntada de Certidão
17/07/2021 01:37

Decorrido prazo de JOSAN SANTOS DE ARAUJO em 16/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:30

Decorrido prazo de MARAIZA CARVALHO DOS SANTOS em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:30

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ANDRADE DOS SANTOS em 14/07/2021 23:59.
13/07/2021 15:01

Juntada de manifestação
13/07/2021 07:36

Juntada de manifestação
13/07/2021 07:34

Juntada de manifestação
11/07/2021 01:04

Decorrido prazo de ARNALDO DE ASSIS ARAUJO em 09/07/2021 23:59.
08/07/2021 17:41

Juntada de contestação
08/07/2021 10:28

Juntada de petição intercorrente
02/07/2021 01:14

Decorrido prazo de OFICIAL DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS DA COMARCA DE CAMAÇARI/BA em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021 01:14

Decorrido prazo de OFICIAL DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS DA COMARCA DE CANDEIAS/BA em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021 01:05

Decorrido prazo de FABIO LACERDA GUIMARAES GOMES em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021 01:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUZA em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021 01:04

Decorrido prazo de OFICIAL DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS DA COMARCA DE CAMAÇARI/BA em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021 01:03

Decorrido prazo de OFICIAL DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS DA COMARCA DE SALVADOR/BA em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021 01:03

Decorrido prazo de OFICIAL DO CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS DA COMARCA DE SALVADOR/BA em 01/07/2021 23:59.
30/06/2021 00:58

Decorrido prazo de OFICIAL DO CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS DA COMARCA DE SALVADOR/BA em 29/06/2021 23:59.
29/06/2021 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2021 16:35

Juntada de diligência
29/06/2021 03:38

Decorrido prazo de OFICIAL DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS DA COMARCA DE SALVADOR/BA em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021 03:37

Decorrido prazo de OFICIAL DO CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS DA COMARCA DE SALVADOR/BA em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021 03:35

Decorrido prazo de OFICIAL DO CARTÓRIO DO 7º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS DA COMARCA DE SALVADOR/BA em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021 03:35

Decorrido prazo de OFICIAL DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS DA COMARCA DE SALVADOR/BA em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021 03:09

Decorrido prazo de VITORINO ALMEIDA OLIVEIRA em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021 03:08

Decorrido prazo de VITALMIRO PEREIRA DE JESUS em 28/06/2021 23:59.
23/06/2021 18:03

Juntada de petição intercorrente
23/06/2021 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2021 14:18

Juntada de diligência
23/06/2021 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2021 14:14

Juntada de diligência
23/06/2021 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2021 14:08

Juntada de diligência
23/06/2021 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2021 14:04

Juntada de diligência
23/06/2021 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2021 14:02

Juntada de diligência
23/06/2021 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2021 13:47

Juntada de diligência
23/06/2021 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2021 12:06

Juntada de diligência
22/06/2021 14:43

Juntada de manifestação
21/06/2021 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2021 21:18

Juntada de Certidão de devolução de mandado
21/06/2021 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2021 21:15

Juntada de Certidão de devolução de mandado
21/06/2021 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2021 16:25

Juntada de diligência
18/06/2021 22:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2021 22:40

Juntada de diligência
18/06/2021 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2021 22:10

Juntada de diligência
18/06/2021 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2021 11:31

Juntada de diligência
18/06/2021 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2021 11:19

Juntada de diligência
17/06/2021 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2021 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2021 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2021 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2021 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2021 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2021 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2021 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2021 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2021 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2021 19:25

Expedição de Mandado.
16/06/2021 19:25

Expedição de Mandado.
16/06/2021 19:25

Expedição de Mandado.
16/06/2021 19:25

Expedição de Mandado.
16/06/2021 19:25

Expedição de Mandado.
16/06/2021 19:25

Expedição de Mandado.
16/06/2021 19:25

Expedição de Mandado.
16/06/2021 19:25

Expedição de Mandado.
16/06/2021 19:24

Expedição de Mandado.
16/06/2021 19:24

Expedição de Mandado.
16/06/2021 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2021 17:40

Juntada de diligência
09/06/2021 13:56

Juntada de Certidão
09/06/2021 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2021 10:40

Juntada de Certidão de devolução de mandado
09/06/2021 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2021 09:27

Juntada de diligência
09/06/2021 09:17

Juntada de manifestação
08/06/2021 15:33

Juntada de Certidão
07/06/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2021 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2021 23:43

Mandado devolvido sem cumprimento
04/06/2021 23:43

Juntada de diligência
02/06/2021 14:10

Mandado devolvido cumprido
02/06/2021 14:10

Juntada de diligência
02/06/2021 10:33

Mandado devolvido cumprido
02/06/2021 10:33

Juntada de Certidão
31/05/2021 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2021 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2021 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2021 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2021 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2021 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2021 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2021 16:51

Juntada de manifestação
28/05/2021 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2021 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2021 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2021 17:24

Juntada de petição intercorrente
26/05/2021 16:09

Expedição de Mandado.
26/05/2021 16:09

Expedição de Mandado.
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Expedição de Mandado.
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Expedição de Mandado.
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Expedição de Mandado.
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Expedição de Mandado.
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Expedição de Mandado.
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Expedição de Mandado.
26/05/2021 16:09

Expedição de Mandado.
26/05/2021 16:09

Expedição de Mandado.
26/05/2021 16:09

Expedição de Mandado.
26/05/2021 16:09

Expedição de Mandado.
26/05/2021 16:08

Expedição de Comunicação via sistema.
26/05/2021 15:49

Juntada de Certidão
06/05/2021 21:59

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2021 21:59

Concedida a Medida Liminar
13/01/2021 14:18

Conclusos para decisão
17/11/2020 17:26

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
12/11/2020 10:37

Expedição de Comunicação via sistema.
04/11/2020 18:24

Outras Decisões
27/10/2020 13:26

Conclusos para decisão
27/10/2020 13:25

Juntada de Certidão
27/10/2020 13:20

Restituídos os autos à Secretaria
27/10/2020 13:20

Cancelada a movimentação processual de conclusão
27/10/2020 13:01

Remetidos os Autos da Distribuição a 10ª Vara Federal Cível da SJBA
27/10/2020 13:01

Juntada de Informação de Prevenção.
26/10/2020 15:05

Recebido pelo Distribuidor
26/10/2020 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2020

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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Documento Comprobatório • Arquivo

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