06/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS 7ª VARA FEDERAL AMBIENTAL E AGRÁRIA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias – Art. 361 CPP Autos nº 0002913-60.2018.4.01.3200 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉU: JHON LUCAS BATALHA COELHO Finalidade: CITAR o acusado JHON LUCAS BATALHA COELHO, brasileiro, filho de Ernaildo Ferreira Coelho e Suzete Garcia Batalha Coelho, nascido em 14.08.1994, encontrando-se atualmente em lugar incerto ou não sabido, nos termos do art. 396 do CPP, para que responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do art. 396 do CPP, com a redação dada pela Lei n°11.719/2008.

Imputação: Conduta incursa no art. 34 § único, inciso III da lei 9.605/98 e art. 334-A, caput e §3º, c/c artigo 14, inciso II, Código Penal.

Advertências: O acusado deverá comparecer aos autos para defender-se da acusação, bem como para acompanhamento da instrução e prática de demais atos, até sentença final e sua execução, sob pena de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional, na forma do art. 366.

O(A) mesmo(a) poderá fazer-se acompanhar de advogado(s) constituído ou informar a impossibilidade de constituição de defesa por seus meios, quando lhe será nomeado defensor público.

O presente edital será afixado no local de costume deste Juízo da 7ª Vara Federal, na Av.

André Araújo, nº 25 - Aleixo, e publicado no Diário Eletrônico do TRF1.

Dado e passado nesta cidade, capital do Estado do Amazonas.

Sede do Juízo: Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000.

Telefone(s): (92) 3612-3359, contato Whatsapp audiência (92) 99263-0011, Whatsapp Vara (92) 99395 6893 (mensagem apenas); e e-mail: [email protected].

MARA ELISA ANDRADE Juíza Federal da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM
14/06/2022 13:37

Juntada de Certidão
19/04/2022 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2022 10:48

Expedição de Mandado.
09/03/2022 16:35

Expedição de Mandado.
08/03/2022 15:56

Juntada de Certidão
28/09/2021 02:26

Decorrido prazo de LEANDRO MARTINS DOS SANTOS em 27/09/2021 23:59.
15/09/2021 15:13

Juntada de parecer
14/09/2021 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2021 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2021 14:20

Juntada de Certidão
09/09/2021 11:56

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2021 11:56

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 10:12

Juntada de petição intercorrente
05/05/2021 23:18

Conclusos para despacho
01/05/2021 01:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021 00:45

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/04/2021 23:59.
14/04/2021 12:30

Juntada de parecer
09/04/2021 14:04

Expedição de Comunicação via sistema.
09/04/2021 14:04

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 10:11

Juntada de outras peças
18/03/2021 15:17

Juntada de Certidão
10/11/2020 05:16

Decorrido prazo de LEANDRO MARTINS DOS SANTOS em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 05:16

Decorrido prazo de JHON LUCAS BATALHA COELHO em 09/11/2020 23:59:59.
08/10/2020 19:53

Juntada de Petição intercorrente
08/10/2020 14:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/10/2020.
08/10/2020 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 10:40

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 10:40

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 10:40

Juntada de Certidão de processo migrado
14/07/2020 14:48

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/07/2020 14:47

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
14/07/2020 14:47

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
14/07/2020 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - DECISÃO ASSINADA PELO MAGISTRADO NO DIA 15/06/2020
14/07/2020 14:47

Conclusos para decisão
13/07/2020 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/03/2020 14:42

Conclusos para decisão
04/03/2020 14:04

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/03/2020 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/03/2020 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2020 17:33

CARGA: RETIRADOS MPF
19/02/2020 14:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/02/2020 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/02/2020 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2020 09:26

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
15/01/2020 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/12/2019 18:39

EXTRACAO DE CERTIDAO - EM RAZÃO DAS RESTRIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DEIXO DE EFETIVAR A NOMEAÇÃO VIA AJG
08/11/2019 14:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/07/2019 13:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/07/2019 10:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/06/2019 16:25

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/06/2019 10:22

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DOIS RÉUS
12/06/2019 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/05/2019 15:46

Conclusos para decisão
08/03/2019 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/03/2019 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2019 10:55

CARGA: RETIRADOS MPF
04/12/2018 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2018 09:01

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
18/10/2018 09:27

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
08/10/2018 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/08/2018 16:24

Conclusos para despacho
29/08/2018 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2018 10:46

CARGA: RETIRADOS MPF
22/08/2018 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/06/2018 10:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
08/06/2018 11:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/06/2018 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2018 09:58

CARGA: RETIRADOS MPF
25/05/2018 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/05/2018 10:56

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
14/05/2018 15:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/05/2018 15:12

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/03/2018 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2018 10:51

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2018

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1044569-54.2021.4.01.3400

Mauricio Muniz Barretto de Carvalho

Uniao Federal

Advogado: Jonatas Moreth Mariano

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/09/2022 11:28

Exibir Processo

Processo nº 1001821-41.2020.4.01.3303

Maria Luiza de Souza de Oliveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Araceli Orsi dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/10/2021 13:55

Exibir Processo

Processo nº 1001821-41.2020.4.01.3303

Maria Luiza de Souza de Oliveira

Caixa Economica Federal

Advogado: Araceli Orsi dos Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/01/2023 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0038407-51.2007.4.01.3400

Instituto Gente

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Ricardo Aguilar Perez

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/10/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0038407-51.2007.4.01.3400

Ministerio Publico Federal - Mpf

Nassim Gabriel Mehedef

Advogado: Nilton Stachissini

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/10/2007 09:18

Exibir Processo