14/04/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001632-05.2017.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros POLO PASSIVO:PAULO CESAR DE NORMANDES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE - RO6175, ANDREAN CESAR FILGUEIRAS DE NORMANDES - RO6660, ADEMIR KRUMENAUR - RO7001 e ERIKA CAMARGO GERHARDT - SP137008 Destinatários: PAULO CESAR DE NORMANDES ANDREAN CESAR FILGUEIRAS DE NORMANDES - (OAB: RO6660) ADEMIR KRUMENAUR - (OAB: RO7001) CANAA GERACAO DE ENERGIA S/A ERIKA CAMARGO GERHARDT - (OAB: SP137008) LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE - (OAB: RO6175) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PORTO VELHO, 11 de abril de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1001632-05.2017.4.01.4100 CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, na forma1 do art. 7º, § §2º e 3º, da Portaria Presi 80162812, procedi à exclusão do(s) documento(s) apresentados fora do padrão estabelecido (PDF-TEXTO/OCR).

Dou fé.

Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e da Portaria 8016281, faço vista à parte interessada para renovar a juntada dos documentos excluídos, conforme certificado acima.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria PARA MAIORES INFORMAÇÕES, ACESSE NOSSO CHATBOT NO WHATSAPP (69) 99248-9613 (clique AQUI) ou aponte a câmera de seu smartphone para o QRcode abaixo: ________________________________________________________________ (1) Portaria 8016281, art. 7º: §2º A digitalização de documentos textuais deverá ocorrer com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres, que permita converter os documentos em dados pesquisáveis. §3° Ficam autorizadas as áreas de distribuição e protocolo, as unidades processantes e as secretarias das varas federais a procederem a exclusão do PJe, de documentos corrompidos, com vírus ou que descumpram o disposto neste artigo, assim que constatada alguma dessas situações, podendo o juiz autorizar nova apresentação do documento quando entender cabível. (2) Portaria 8016281 (íntegra) no link https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/204866/2/Portaria%20Presi%208016281_2019%20-%20Consolidada.pdf (3) A apresentação de documentos PDF com OCR atende às recomendações de acessibilidade possibilitando a um usuário com deficiência visual a autonomia para o trabalho com o processo eletrônico: https://www.cnj.jus.br/judiciario-vai-ampliar-atuacao-para-inclusao-de-pessoas-com-deficiencia/ https://www.conjur.com.br/2020-set-25/tecnologia-permite-acesso-deficientes-visuais-processos-stj O QUE É OCR?: https://pt.wikipedia.org/wiki/Reconhecimento_%C3%B3tico_de_caracteres
31/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 1001632-05.2017.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros POLO PASSIVO: PAULO CESAR DE NORMANDES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ADEMIR KRUMENAUR - RO7001, LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE - RO6175 e ANDREAN CESAR FILGUEIRAS DE NORMANDES - RO6660 D E C I S Ã O Chamo o feito à ordem.

Analisando os quesitos apresentados pelas partes, a documentação apresentada pelo Ministério Público Federal (ID 1623668874), e o objeto da lide, verifico que a prova pericial não se mostra a mais eficiente e recomendada ao esclarecimento do caso, sendo mais apropriada a modalidade documental, ainda que produzida mediante suporte técnico.

Assim, REVOGO a determinação de produção de prova pericial constante na decisão ID 218513854.

INDEFIRO o pedido de produção de prova testemunhal formulado pelo réu Paulo César, pois a aferição da responsabilidade civil objetiva e solidária ambiental prescinde da comprovação da autoria do dano.

Ademais, o apontado fato de ter a outra parte requerida confessado a autoria corrobora a desnecessidade da produção de prova oral.

Nos termos do disposto na súmula n. 618 do Superior Tribunal de Justiça, DEFIRO a inversão do ônus da prova em favor dos autores.

INTIMEM-SE os requeridos oportunizando a juntada de alguma prova documental aos autos em derradeira oportunidade, e/ou a manifestação acerca do que foi apresentado pelos autores, caso entendam necessário.

Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária
24/08/2023 23:10

Conclusos para decisão
24/08/2023 23:09

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Titular
19/08/2023 08:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 08:38

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 08:38

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE NORMANDES em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 08:30

Decorrido prazo de CANAA GERACAO DE ENERGIA S/A em 18/08/2023 23:59.
27/07/2023 16:28

Juntada de petição intercorrente
27/07/2023 02:08

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 1001632-05.2017.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros POLO PASSIVO:PAULO CESAR DE NORMANDES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE - RO6175, ANDREAN CESAR FILGUEIRAS DE NORMANDES - RO6660 e ADEMIR KRUMENAUR - RO7001 DECISÃO Vieram os autos conclusos para análise da manifestação apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (ID. 1623668874).

Em síntese, o laudo técnico informa que as alterações na cobertura vegetal detectadas pelo PRODES estão abrangidas pelo licenciamento ambiental juntado pela ré.

Contudo, o MPF aponta que a legalidade do processo de licenciamento é objeto da ação civil pública 0012760-49.2011.4.01.4100.

De fato, como alega a parte, há clara relação de prejudicialidade entre a ação civil pública 0012760-49.2011.4.01.4100 e a presente ação civil pública 1001632-05.2017.4.01.4100.

Posto isso, DECLARO a conexão entre os processos supracitados, quando então deverão ser observados, tanto quanto possível, a tramitação e julgamento conjunto dos processos, haja vista a necessidade de evitar decisões conflitantes.

Considerando que a demanda n. 0012760-49.2011.4.01.4100 está vinculada ao acervo do Juiz Federal Titular, DETERMINO a retificação do registro de atribuição do processo, a fim de que se proceda à vinculação do feito ao acervo do Juiz Federal Titular.

Publique-se.

Intimem-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz Federal
25/07/2023 15:10

Juntada de petição intercorrente
25/07/2023 14:02

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2023 14:02

Juntada de Certidão
25/07/2023 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2023 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2023 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2023 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 17:41

Conclusos para decisão
16/05/2023 17:30

Juntada de parecer
12/04/2023 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2023 23:42

Processo devolvido à Secretaria
06/04/2023 23:42

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 11:22

Conclusos para despacho
13/12/2022 21:59

Juntada de parecer
10/12/2022 01:20

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE NORMANDES em 08/12/2022 23:59.
10/12/2022 01:20

Decorrido prazo de CANAA GERACAO DE ENERGIA S/A em 08/12/2022 23:59.
05/12/2022 18:13

Juntada de petição intercorrente
05/12/2022 03:24

Publicado Ato ordinatório em 29/11/2022.
05/12/2022 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
30/11/2022 18:04

Juntada de petição intercorrente
28/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1001632-05.2017.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista às partes para manifestação tendo em vista o fim do prazo de suspensão requerido.

Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria
25/11/2022 19:13

Juntada de Certidão
25/11/2022 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2022 19:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2022 19:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2022 19:13

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 19:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/03/2022 01:03

Decorrido prazo de CANAA GERACAO DE ENERGIA S/A em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 00:27

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE NORMANDES em 10/03/2022 23:59.
21/02/2022 12:20

Juntada de petição intercorrente
17/02/2022 19:47

Juntada de petição intercorrente
17/02/2022 09:41

Processo Suspenso por Convenção das Partes
17/02/2022 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 10:14

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 15:55

Conclusos para despacho
17/05/2021 18:08

Juntada de parecer
15/05/2021 01:13

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/05/2021 23:59.
10/05/2021 13:53

Juntada de petição intercorrente
20/04/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 13:58

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 13:36

Juntada de Certidão
20/04/2021 13:21

Desentranhado o documento
20/04/2021 13:19

Desentranhado o documento
26/06/2020 16:32

Juntada de Petição (outras)
25/06/2020 14:36

Juntada de petição intercorrente
24/06/2020 08:38

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 08:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 01:43

Decorrido prazo de CANAA GERACAO DE ENERGIA S/A em 25/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 21:52

Juntada de manifestação
27/04/2020 19:13

Juntada de pedido de suspensão do processo
23/04/2020 16:14

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2020 16:14

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2020 16:14

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2020 16:14

Expedição de Comunicação via sistema.
22/04/2020 19:27

Outras Decisões
15/04/2020 12:55

Conclusos para decisão
15/04/2020 12:53

Restituídos os autos à Secretaria
15/04/2020 12:53

Cancelada a movimentação processual de conclusão
13/08/2019 15:21

Juntada de Petição intercorrente
31/07/2019 14:56

Juntada de Petição intercorrente
15/07/2019 16:52

Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2019 16:52

Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2019 16:18

Juntada de manifestação
11/06/2019 13:25

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
11/06/2019 13:25

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2019 13:53

Conclusos para despacho
16/01/2019 19:15

Juntada de Certidão
14/01/2019 19:37

Juntada de Certidão
19/12/2018 02:13

Juntada de contestação
18/12/2018 18:49

Juntada de procuração/habilitação
28/11/2018 19:31

Juntada de Certidão
28/11/2018 19:27

Juntada de Certidão
28/11/2018 19:15

Juntada de Certidão
28/11/2018 18:31

Juntada de Certidão
30/08/2018 12:24

Juntada de Certidão
18/05/2018 12:43

Expedição de Carta precatória.
18/05/2018 12:37

Expedição de Carta precatória.
18/12/2017 18:47

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2017 14:46

Conclusos para despacho
24/11/2017 15:26

Restituídos os autos à Secretaria
23/11/2017 16:14

Conclusos para decisão
23/11/2017 14:41

Juntada de Certidão
17/11/2017 15:18

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
17/11/2017 15:18

Juntada de Informação de Prevenção.
15/11/2017 16:53

Recebido pelo Distribuidor
15/11/2017 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2017

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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