02/03/2023 00:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/02/2023 23:59.
28/02/2023 03:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/02/2023 23:59.
24/02/2023 17:36

Juntada de alegações/razões finais
23/02/2023 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/02/2023 23:59.
17/02/2023 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2023 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2023 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 13:56

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2023 14:30, 5ª Vara Federal Cível da SJPA.
04/02/2023 02:26

Decorrido prazo de GABRIELA GAIA DINIZ em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 02:25

Decorrido prazo de SANNY ROBERTA NASCIMENTO VIEIRA em 03/02/2023 23:59.
02/02/2023 15:17

Juntada de Ata de audiência
01/02/2023 13:31

Juntada de petição intercorrente
01/02/2023 12:13

Juntada de petição intercorrente
01/02/2023 09:57

Juntada de petição intercorrente
31/01/2023 02:09

Decorrido prazo de SANNY ROBERTA NASCIMENTO VIEIRA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 01:43

Decorrido prazo de GABRIELA GAIA DINIZ em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 18:22

Juntada de petição intercorrente
25/01/2023 08:17

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2023 08:17

Juntada de Certidão
25/01/2023 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2023 08:17

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 12:46

Conclusos para despacho
17/01/2023 17:23

Juntada de petição intercorrente
11/01/2023 13:55

Juntada de petição intercorrente
23/12/2022 10:27

Juntada de petição intercorrente
15/12/2022 13:43

Juntada de petição intercorrente
05/12/2022 05:51

Publicado Decisão em 01/12/2022.
05/12/2022 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
30/11/2022 10:36

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2023 14:30, 5ª Vara Federal Cível da SJPA.
30/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1002687-38.2019.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: GABRIELA GAIA DINIZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL DE ASSIS HORN - SC12003 e RODRIGO DE ASSIS HORN - SC19600 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIO SIQUEIRA MUINHOS - PA012487 DECISÃO Trata-se de ação ordinária em que requer a parte autora a consolidação das cotas de pensão por morte deixada por seu genitor, em face de sua incapacidade, alegando a ocorrência de fraude em relação à união estável reconhecida com a primeira demandada.

Contestação da União apresentada em que se alega preliminarmente ilegitimidade passiva e, no mérito, alega não ter sido a questão da fraude discutida na esfera administrativa e se caso, comprovada, a ente público também foi lesado.

Contestação da segunda demandada alegando, em preliminar, ilegitimidade ativa, em face da incapacidade da parte autora e, no mérito, o trânsito em julgado da sentença de reconhecimento de união estável e a regularidade no recebimento de pensão por morte do companheiro.

Decisão de id. 141755857 - Pág. 1-5 afastou as preliminares alegadas, assim como os pedidos de tutela provisória de urgência.

Réplica apresentada.

Intimada a especificar provas, a União informou não ter mais provas a produzir.

A parte autora requereu a realização de audiência de instrução e julgamento, com produção de prova testemunhal, depoimento pessoal da parte ré e documental, com a finalidade de comprovar a alega fraude da união estável.

Por sua vez, a segunda demandada, intimada, deixou de formular requerimento probatório.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

A resolução do objeto litigioso depende da solução dos seguintes pontos controvertidos: a existência de união estável ou sua fraude.

Quanto à prova testemunhal, considero que a sua produção seja indispensável, especialmente quanto à comprovação da manutenção de união estável.

Assim, há necessidade e utilidade no requerimento probatório formulado pela autora.

Quanto à prova documental, deve ser deferida, pois se refere à questão de fundo da pretensão deduzida.

Em relação ao pedido de expedição de ofício à 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Alagoas e solicitando que o pagamento da quantia de R$ 186.960,59 à Sra.

Sanny seja feito em subconta judicial vinculada a esse processo, já foi objeto de apreciação pela decisão de id. 141755857, na qual constou que o pedido de suspensão do pagamento do precatório ali expedido deve ser formulado naquele juízo por ser competente para apreciar o requerimento.

Ante o exposto: 1.

Defiro a prova documental requerida pela parte autora. 1.1.

Intime-se a parte adversa (réus), para vista acerca dos documentos juntados, inclusive o laudo atualizado de id. 647141475 - Pág. 1, pelo prazo de 15 (quinze) dias; 2.

Defiro a produção de prova testemunhal, em audiência de instrução e julgamento em ambiente virtual, a realizar-se via aplicativo Teams, no dia 01/02/2023, às 14:30h.

Já depositado o rol de testemunhas (id. 647141471 - Pág. 3).

Os advogados das partes que optarem pelo não comparecimento presencial, poderão participar do ato por meio de videoconferência, acessando à sala virtual por intermédio do link que lhes serão encaminhados para os seus respectivos e-mails, os quais deverão ser informados ao juízo, até dois dias antes da audiência.

Esclareço que o acesso à sala virtual deverá ser efetivado mediante a utilização de computador com câmera de vídeo e microfone ou, então, mediante a utilização de aparelho celular (smartphone), com acesso à internet.

Com vistas a garantir a incomunicabilidade entre as testemunhas concernente às declarações que serão prestadas no curso da audiência, esclareço que devem comparecer à sede do juízo (Rua Domingos Marreiros, 598, 5º andar, Umarizal, Belém-PA).

Esclareço que as testemunhas arroladas pela parte autora, deverão ser intimadas na forma do artigo 455 do CPC.

Eventual indisponibilidade momentânea de acesso à sala audiência virtual deverá ser imediatamente informada à Secretaria da 5ª Vara Federal, pelo telefone (91) 3299- 6135.

Inclua a Secretaria o processo no fluxo aguardando realização de audiência.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se, com urgência.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MARIANA GARCIA CUNHA Juíza Federal Substituta
29/11/2022 13:56

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2022 13:56

Juntada de Certidão
29/11/2022 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2022 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2022 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2022 13:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/11/2021 09:59

Conclusos para decisão
03/08/2021 01:34

Decorrido prazo de GABRIELA GAIA DINIZ em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 01:34

Decorrido prazo de SANNY ROBERTA NASCIMENTO VIEIRA em 02/08/2021 23:59.
22/07/2021 20:05

Juntada de petição intercorrente
05/07/2021 19:59

Juntada de petição intercorrente
30/06/2021 10:12

Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2021 10:12

Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2021 10:12

Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2021 18:29

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2021 18:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/09/2020 15:02

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
26/08/2020 11:14

Conclusos para decisão
01/04/2020 17:34

Juntada de réplica
11/03/2020 01:45

Decorrido prazo de SANNY ROBERTA NASCIMENTO VIEIRA em 10/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 01:45

Decorrido prazo de GABRIELA GAIA DINIZ em 10/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 14:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/03/2020 23:59:59.
10/02/2020 15:20

Juntada de Petição (outras)
03/02/2020 17:39

Juntada de embargos de declaração
03/02/2020 15:44

Expedição de Comunicação via sistema.
03/02/2020 15:44

Expedição de Comunicação via sistema.
03/02/2020 15:44

Expedição de Comunicação via sistema.
27/01/2020 11:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2019 17:12

Conclusos para decisão
09/11/2019 05:42

Decorrido prazo de SANNY ROBERTA NASCIMENTO VIEIRA em 08/11/2019 23:59:59.
01/11/2019 15:34

Juntada de petição intercorrente
16/10/2019 06:22

Mandado devolvido cumprido
16/10/2019 06:22

Juntada de diligência
15/10/2019 21:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
08/10/2019 05:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 07/10/2019 23:59:59.
23/09/2019 15:38

Juntada de Petição (outras)
24/08/2019 10:28

Decorrido prazo de GABRIELA GAIA DINIZ em 13/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 16:29

Expedição de Mandado.
16/08/2019 16:29

Expedição de Comunicação via sistema.
31/07/2019 11:41

Juntada de emenda à inicial
12/07/2019 09:09

Expedição de Comunicação via sistema.
10/07/2019 18:37

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2019 18:20

Conclusos para despacho
03/06/2019 14:22

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJPA
03/06/2019 14:22

Juntada de Informação de Prevenção.
03/06/2019 13:32

Recebido pelo Distribuidor
03/06/2019 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2019

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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