TRF1 - 0018599-84.1998.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO FRANCISCO DA SILVA

CNPJ: 20.601.464/0001-60

JEFERSON GOMES DE SA

DORIVAL ALMEIDA PIRES

MACIEL GONCALVES DOS SANTOS

LUIZ GOMES ARAQUAM

WENDEL MARLON FARIAS

Advogados

MANOEL FILIPE MORAIS CARIBE

CPF *00.***.*71-99

BERNARDO MANICOBA COELHO

RAYANNE CAROLINE DE LIMA E SILVA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2022 13:55

    Juntada de manifestação

  • 27/09/2022 22:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2022 22:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 22:11

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 09:36

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 09:16

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 15:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/08/2022 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 12:19

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 12:19

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 12:03

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 21/07/2022 10:07

    Juntada de manifestação

  • 19/07/2022 03:54

    Decorrido prazo de JEFERSON GOMES DE SA em 18/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 01:24

    Publicado Intimação polo passivo em 13/07/2022.

  • 13/07/2022 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

  • 11/07/2022 09:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/07/2022 09:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/07/2022 13:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2022 14:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/06/2022 14:32

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 31/05/2022 12:16

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2022 09:53

    Juntada de promoção de arquivamento em procedimento investigatório

  • 11/04/2022 13:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 13:03

    Decorrido prazo de JEFERSON GOMES DE SA em 06/04/2022 23:59.

  • 11/04/2022 13:02

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 14:36

    Juntada de resposta à acusação

  • 08/02/2022 15:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2022 07:27

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 13:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/02/2022 12:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2021 20:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/12/2021 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 09:08

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 08:05

    Juntada de manifestação

  • 22/09/2021 20:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/09/2021 13:15

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 13:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/08/2021 14:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/08/2021 14:31

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/08/2021 14:31

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 02/08/2021 14:15

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2021 16:28

    Decorrido prazo de LUIZ GOMES ARAQUAM em 06/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 16:28

    Decorrido prazo de MACIEL GONCALVES DOS SANTOS em 06/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 00:41

    Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO DA SILVA em 06/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 00:41

    Decorrido prazo de JEFERSON GOMES DE SA em 06/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 00:41

    Decorrido prazo de WENDEL MARLON FARIAS em 06/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 00:41

    Decorrido prazo de DORIVAL ALMEIDA PIRES em 06/05/2021 23:59.

  • 30/04/2021 10:43

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 23/04/2021 12:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/03/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2021 13:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

  • 07/03/2021 13:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 03/03/2021 10:36

    Juntada de manifestação

  • 03/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 2ª Vara Federal Criminal da SJBA PROCESSO: 0018599-84.1998.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MACIEL GONCALVES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ GOMES ARAQUAM PEDRO FRANCISCO DA SILVA DORIVAL ALMEIDA PIRES WENDEL MARLON FARIAS JEFERSON GOMES DE SA MACIEL GONCALVES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 02/03/2021 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 12:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/03/2021 12:53

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 14:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/01/2021 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DIGITALIIZAÇÃO

  • 13/01/2021 12:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AUTOS ENCAMINHADOS PARA A DIGITALIZAÇÃO COM A FINALIDADE DE MIGRAÇÃO PARA O PJE

  • 14/04/2014 20:55

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - SCF

  • 09/04/2014 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 09/04/2014 19:00

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2014 12:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/09/2013 11:58

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REGISTRADO NO SINIC DPF BA

  • 11/09/2013 11:54

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/08/2013 17:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DOIS VOLUMES

  • 25/07/2013 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/07/2013 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/07/2013 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/07/2013 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2013 11:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/05/2013 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/05/2013 14:09

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO

  • 21/05/2013 11:25

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - DOIS VOLUMES E UM AP

  • 21/05/2013 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2013 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2013 09:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/05/2013 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - BFR

  • 08/05/2013 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 08/05/2013 16:47

    Conclusos para despacho - BFR

  • 10/07/2009 16:01

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - ACSPQ

  • 08/07/2009 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 08/07/2009 19:00

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2009 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2009 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2009 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES E 1 APENSO

  • 03/04/2009 09:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ACSPQ

  • 01/04/2009 19:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 01/04/2009 15:58

    Conclusos para despacho - BFR

  • 25/03/2009 19:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2009 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES 1 APENSO

  • 18/03/2009 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - 2 VOLUMES E 1 APENSO

  • 17/03/2009 16:53

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/03/2009 16:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2008 12:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - BFR

  • 01/12/2008 20:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 01/12/2008 20:00

    Conclusos para despacho - SCF

  • 01/12/2008 14:56

    TRANSITO EM JULGADO EM - SENTENÇA DE FLS. 529/532. /BFR

  • 22/10/2008 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/10/2008 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/10/2008 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/10/2008 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2008 12:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES E 1 APENSO

  • 14/10/2008 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ACSPQ

  • 14/10/2008 13:36

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - SENTENÇA TIPO D - REGISTRO NO LIVRO 207-B FLS. 15/18

  • 11/04/2008 17:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/04/2008 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/04/2008 12:44

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 04/04/2008 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO E APENSO

  • 25/03/2008 13:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADV INFORMA QUE TODOS OS ADV CADASTRADSO PERTENCEM AO MESMO ESCRTÓRIO

  • 24/03/2008 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/03/2008 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/03/2008 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/03/2008 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 13/03/2008 12:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM UM APENSO

  • 13/03/2008 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/03/2008 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/03/2008 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/03/2008 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/02/2008 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/02/2008 09:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2008 09:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM APENSO

  • 26/02/2008 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/02/2008 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/02/2008 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/02/2008 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/02/2008 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2008 17:44

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2007 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/12/2007 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/12/2007 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/12/2007 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2007 15:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES + 01 APENSO

  • 30/11/2007 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/11/2007 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2007 14:50

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2007 14:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA DA CARTA PRECATORIA Nº183/2007

  • 30/10/2007 18:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 30/10/2007 18:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/09/2007 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/09/2007 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/09/2007 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/09/2007 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2007 13:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM O1 APENSO

  • 24/09/2007 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - alpa

  • 24/09/2007 13:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - cp n. 183/07 - alpa

  • 17/09/2007 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 12/09/2007 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PROCURAÇÃO

  • 30/08/2007 13:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EXPEDIR CP PARA OUVIR TESTS DEFESA

  • 30/08/2007 13:48

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 22/08/2007 09:55

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO - PROCESSO EM ORDEM - DRMG

  • 20/08/2007 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

  • 17/08/2007 12:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM APENSO

  • 16/08/2007 18:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/08/2007 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/08/2007 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/08/2007 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - itimar a defesa da audiência

  • 15/08/2007 15:14

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 30/07/2007 09:45

    OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 610/07 - ALA

  • 24/07/2007 15:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/07/2007 15:45

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 20/07/2007 19:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/07/2007 16:40

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2007 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADOS DE INTIMAÇÃO Nº 356/07 E 357/07 CUMPRIDOS - LGO

  • 27/06/2007 18:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/06/2007 08:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 356/07, 357/07, 358/07 - alpa

  • 21/06/2007 08:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - of. 392/07, 393/07, 394/07 - alpa

  • 21/06/2007 08:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - cp n.82/07 - alpa

  • 30/05/2007 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF-CSMA

  • 28/05/2007 13:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA MPF-CSMA

  • 24/05/2007 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF-CSMA

  • 24/05/2007 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - REDESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 29 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS-CSMA

  • 23/05/2007 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/05/2007 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ-CSMA

  • 23/05/2007 11:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 217/06.DEVOLVIDA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO/PERNAMBUCO-CSMA

  • 17/05/2007 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/05/2007 14:58

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS REDESIGNADA PARA O DIA 29/08/07, ÀS 15:00

  • 17/05/2007 12:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2007 18:20

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2007 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF - CSMA

  • 07/05/2007 12:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA MPF-CSMA

  • 07/05/2007 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF-CSMA

  • 07/05/2007 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AUDIÊNCIA DESIGNADA P/DI 26 DE JUNHO DE 2007, ÀS 15:30 HORAS-CSMA

  • 04/05/2007 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/05/2007 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ-CSMA

  • 29/03/2007 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS E DO RÉU. /BFR

  • 29/03/2007 14:52

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQUIRIÇÃO DE 02 TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. /BFR

  • 16/03/2007 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2007 17:30

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2007 19:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - lfs

  • 24/01/2007 10:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA MPF-CSMA

  • 22/01/2007 09:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DRMG

  • 19/01/2007 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGR

  • 19/01/2007 15:45

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2006 18:01

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 30/11/2006 14:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - lfs

  • 29/11/2006 17:18

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 18/10/2006 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LFS

  • 17/10/2006 13:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA MPF-CSMA

  • 16/10/2006 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/10/2006 16:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/10/2006 16:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 16/10/2006 16:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/10/2006 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - JSC

  • 04/10/2006 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 4/B1

  • 03/10/2006 18:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AER

  • 03/10/2006 18:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AER

  • 03/10/2006 18:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AER

  • 03/10/2006 18:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AER

  • 03/10/2006 18:31

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 03 TESTEMUNHAS ACUSACAO - AER

  • 25/09/2006 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2006 16:26

    Conclusos para despacho - AER

  • 17/08/2006 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - JSC

  • 16/08/2006 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 4/B1

  • 04/08/2006 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - JSC

  • 04/08/2006 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2006 11:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA MPF - CSMA

  • 01/08/2006 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AER

  • 28/07/2006 12:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 25/07/2006 17:19

    Conclusos para despacho - AER

  • 07/07/2006 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO DAS VARAS FEDERAIS DO INTERIOR

  • 30/06/2006 15:39

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - JSC

  • 08/03/2006 14:17

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - AO EXMº SR. MM. JUIZ DA VARA FEDERAL DE FEIRA DE SANTANA/BA, C/ OF.324/06-SECRI E 02 VOLUMES E UM APENSO(COPIA DO IPL)

  • 24/02/2006 16:38

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - OF 324/06

  • 24/02/2006 13:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - URGENTE - REU PRESO - DRMG

  • 24/02/2006 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA

  • 23/02/2006 19:06

    Conclusos para decisão- AER

  • 23/02/2006 18:32

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - JSC

  • 20/01/2006 17:55

    BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETÊNCIA

  • 11/01/2006 10:48

    OFICIO EXPEDIDO - DECLIN. DE COMPETENC. FEIRA DE SANTANA /BA

  • 10/01/2006 14:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Oficio encaminhar Autos Vara Federal Feira Santana - AER

  • 09/01/2006 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA VARA PLANTONISTA EM 09/01/2006-CSMA

  • 19/12/2005 13:14

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDOS À 4ª VARA FEDERAL EM RAZÃO DE RECESSO DA JUSTIÇA FEDERAL- DRMG

  • 19/12/2005 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - JSC

  • 16/12/2005 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 4/B1

  • 16/12/2005 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JSC

  • 15/12/2005 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - JSC

  • 15/12/2005 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2005 12:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA MPF-CSMA

  • 13/12/2005 10:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DRMG

  • 12/12/2005 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/12/2005 10:38

    Conclusos para decisão- DRMG

  • 24/11/2005 13:37

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRÉVIA. ABDON REIS/ANA PASSOS-CSMA

  • 22/11/2005 17:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/11/2005 10:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - URGENTE - DRMG

  • 21/11/2005 16:17

    INTERROGATORIO REALIZADO - AGR

  • 17/11/2005 13:49

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO - PROCESSO EM ORDEM - DRMG

  • 10/11/2005 18:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INT.DPU AUD.21/11/05 15H-INTERROG.REU PRESO

  • 10/11/2005 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR A DPU URGENTE - DRMG

  • 10/11/2005 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DRMG

  • 10/11/2005 10:53

    Conclusos para despacho - DRMG

  • 04/11/2005 15:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO/INTIMADO DORIVAL DE ALMEIDA PIRES-CSMA

  • 26/10/2005 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - JSC

  • 25/10/2005 14:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA MPF-CSMA

  • 24/10/2005 18:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF AUD.INTERROG.REU PRESO 21/11/05

  • 24/10/2005 18:48

    OFICIO EXPEDIDO - DPF E CASA DE DETENÇ AUD.INTER.PRESO 21/11/05

  • 24/10/2005 18:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO AUD.INTERROG.21/11/05 15H

  • 20/10/2005 16:08

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAR E INTIMAR O RÉU DORIVAL DE ALMEIDA PIRES PARA COMPARECER AO INTERROGATÓRIO DESIGNADO. /BFR

  • 20/10/2005 16:07

    INTERROGATORIO DESIGNADO - 01 INTERROGATÓRIO - RÉU PRESO. /BFR

  • 18/10/2005 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 18/10/2005 18:35

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2005 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DA CARTA PRECATÓRIA Nº 2005.18634-0. /BFR

  • 24/11/2003 15:51

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - MSC

  • 24/11/2003 12:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2003 18:45

    Conclusos para despacho - AGR

  • 04/11/2003 18:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTACAO DA DEFESA-CSMA

  • 28/10/2003 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INTIMADA DEFESA DA DECISAO DE FLS.340/342.PRAZO ATE 03/11/03-CSMA

  • 24/10/2003 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/10/2003 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INT. DEF. DECISAO - TCE

  • 22/10/2003 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF CIENTE DECISAO - TCE

  • 21/10/2003 12:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA MPF-CSMA

  • 17/10/2003 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/10/2003 14:08

    Conclusos para decisão- MSC

  • 03/10/2003 17:47

    PARECER MPF: APRESENTADO - PRONUNCIAMENTO PELO INDEFERIMENTO DO PLEITO - TCE

  • 03/10/2003 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - TCE

  • 24/09/2003 14:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA MPF-CSMA

  • 23/09/2003 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ISA

  • 17/09/2003 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER REVOGACAO MANDADO PRISAO - TCE

  • 28/08/2002 16:53

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - AGR

  • 28/08/2002 14:53

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PARA MODIFICACAO TERMO DE AUTUACAO/ADITAMENTO.AGR

  • 23/05/2000 18:42

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - LEI 9.271/96

  • 19/05/2000 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF/OLM

  • 15/05/2000 12:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - OLM

  • 10/05/2000 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - JSB

  • 19/07/1999 14:42

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - LEI 9271/96-SCF

  • 30/04/1999 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BMR

  • 29/04/1999 15:00

    Conclusos para despacho - JUIZ TITULAR/BMR

  • 10/02/1999 16:35

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - SLS

  • 28/01/1999 18:39

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR) - 10/02/99/1430/TCA/

  • 28/01/1999 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ASM

  • 27/01/1999 11:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - JSB

  • 26/01/1999 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - TCA

  • 26/01/1999 14:24

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - TCA

  • 13/01/1999 19:12

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - 10/02/99/1430/06 INT/TCA

  • 13/01/1999 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIENCIA DESIGNADA 10/02/99, 1430HORAS/SLS

  • 13/01/1999 16:04

    Conclusos para despacho

  • 02/12/1998 18:35

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - TCA

  • 02/12/1998 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BMR

  • 01/12/1998 18:15

    Conclusos para despacho - JUIZA KATIA/BMR

  • 18/11/1998 16:31

    PARECER MPF: APRESENTADO - ADITAMENTO/HSF

  • 18/11/1998 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/1998 18:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - REQUERIMENTO DO MPF/JSB

  • 27/10/1998 13:36

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AUD. 08/01/99/1400/04 INT./TCA

  • 22/10/1998 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 22/10/1998 19:00

    Conclusos para despacho - JUIZA KATIA

  • 15/10/1998 18:58

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/1998

Ultima Atualização
12/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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