18/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0006250-60.2015.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LIRACY SOUSA VIANA, GUILHERME RODRIGUES VIANA, GUSTAVO TRAJANO VIANA EXECUTADO: ALEX RODRIGUES VIANA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ESTADO DO TOCANTINS, INST.

DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV/TO TERCEIRO INTERESSADO: CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO - CEAB/INSS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

O pedido contido no último é evento é incompreensível e foi formulado por pessoa sem capacidade postulatória.

Não conheço.

Determino a adoção das seguintes providências: a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; b) intimar as partes; c) arquivar os autos. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 17 de setembro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
31/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0006250-60.2015.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LIRACY SOUSA VIANA, GUILHERME RODRIGUES VIANA, GUSTAVO TRAJANO VIANA EXECUTADO: ALEX RODRIGUES VIANA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ESTADO DO TOCANTINS, INST.

DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV/TO TERCEIRO INTERESSADO: CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO - CEAB/INSS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.

Palmas, 30 de julho de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
24/01/2021 03:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
24/10/2016 14:53

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU DE RECURSO
05/09/2016 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A INSTANCIA RECURSAL
30/08/2016 13:58

Conclusos para despacho
30/08/2016 13:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/08/2016 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAR QUE NÃO FOI POSSÍVEL MANTER O BENEFICIO
21/07/2016 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O PROVIMENTO ANTERIOR COM URGÊNCIA.
12/07/2016 08:32

Conclusos para despacho
05/07/2016 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/06/2016 11:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/N° 107 EXP. 03/06/2016 DIVUL. 13/06 PUBL. E CERT. 14/06
06/06/2016 10:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO PRESIDENTE DO IGEPREV - INTIMAÇÃO E CONSTATAÇÃO.
06/06/2016 10:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO PRESIDENTE DO IGEPREV - INTIMAÇÃO E CONSTATAÇÃO.
06/06/2016 10:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (...) ANTE O EXPOSTO, DECIDO MAJORAR A MULTA PARA R$200,00 POR DIA DE DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL (...)
06/06/2016 10:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ANTE O EXPOSTO, DECIDO MAJORAR A MULTA PARA R$200,00 POR DIA DE DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL (...)
06/06/2016 09:34

Conclusos para decisão
03/06/2016 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
03/06/2016 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/06/2016 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1/ N 73; EXP. 15/04; DIVUL. 25/04; PUBL. E CERT. 26/04
09/05/2016 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2016 16:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
20/04/2016 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - (...) FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR RESPOSTA AO(S) RECURSO(S) DE APELAÇÃO INTERPOSTO ÀS FLS. 191/204 E 207/222, NO PRAZO DE DEZ DIAS (...)
19/04/2016 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR PARTE AUTORA PARA APRESENTAR RESPOSTA AOS RECURSOS INTERPOSTOS
19/04/2016 18:11

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - INSS APRESENTA RECURSO DE APELAÇÃO
11/04/2016 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2016 09:27

CARGA: RETIRADOS PGF
01/04/2016 14:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
01/04/2016 14:55

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
02/03/2016 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1/ N 039; EXPEDIENTE 22/02/2016; DIVULGAÇÃO 23/02; PUBLICADO 29/02; CERTIFICADO 01/03
24/02/2016 11:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
24/02/2016 11:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - ANTE O EXPOSTO, RESOLVO O MÉRITO (CPC, ART. 269, I) DAS QUESTÕES SUBMETIDAS DA SEGUINTE FORMA: (A) ACOLHO O PEDIDO DA PARTE AUTORA PARA CONDENAR O IGEPREV/TO A CONCEDER PENSÃO AOS REQUERENTES,
18/02/2016 14:03

Conclusos para despacho
17/02/2016 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/02/2016 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2016 12:06

CARGA: RETIRADOS MPF
25/01/2016 17:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/01/2016 17:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/11/2015 12:18

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
16/11/2015 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2015 11:12

CARGA: RETIRADOS PGF
04/11/2015 12:59

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
09/10/2015 14:25

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
09/10/2015 14:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
01/10/2015 13:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA ACERCA DO ANDAMENTO DOS MANDADOS EXPEDIDOS EFETUADA
01/10/2015 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DILIGENCIAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DE MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
30/09/2015 14:08

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/07/2015 16:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/ N 138, DISPONIBILIZADO 24/07/2015, PUBLICADO 27/07/2015
20/07/2015 11:15

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE IGEPREV/TO
20/07/2015 11:14

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (5ª) CITAÇÃO E INTIMAÇAO DE ESTADO DO TOCANTINS
20/07/2015 11:14

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (4ª) CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE INSS
16/07/2015 14:23

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (3ª) CITAÇÃO DE INSS
16/07/2015 14:23

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) CITAÇÃO DE ESTADO DO TOCANTINS
16/07/2015 14:23

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO DE IGEPREV
16/07/2015 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (...) RECEBO A DEMANDA. DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL. (...) INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE OS DEMANDADOS PARA OFERECEREM RESPOSTA NO PRAZO DE 60 DIAS (...)
16/07/2015 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - RECEBO A DEMANDA. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CITE-SE OS DEMANDADOS PARA APRESENTAR RESPOSTA EM 60 DIAS. APÓS, OUÇA-SE O MPF.
13/07/2015 15:28

Conclusos para decisão
13/07/2015 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2015 14:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/07/2015 14:53

INICIAL AUTUADA
13/07/2015 14:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2015

Ultima Atualização
17/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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