28/11/2022 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Processo nº: 0000254-02.2019.4.01.3311 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: VARLEY COSTA SOUZA, VRK ANDRADE SOUZA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - ME, RHANA KAROLINE ALVES ANDRADE Sentença Tipo B SENTENÇA Trata-se de pretensão deduzida pela exequente contra o(a, s) devedor(a, s) acima indicado(a, s), objetivando a cobrança de dívida oriunda do título que instruiu a inicial.

No decorrer do feito, a exequente postulou a extinção da execução (manifestação ID 1394647789), ao argumento de que a dívida, que deu ensejo ao ajuizamento, foi adimplida pelo(a) devedor(a).

Sendo assim, diante do pagamento do débito, extingo a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Levante-se a constrição porventura efetuada.

Caso realizada transferência de valores para conta judicial via BACENJUD, consulte-se, por meio do referido sistema, a relação de contas ativas do(s) executado(s) indicado(s) no registro da transferência para fins de devolução do montante penhorado.

Adote a Secretaria as providências necessárias com vistas à devolução sem cumprimento de carta precatória porventura expedida.

Custas pela parte executada.

Proceda a Secretaria à cotação das custas judiciais finais.

Caso as despesas relativas às custas judiciais não tenham sido ressarcidas e verificado que o valor remanescente é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), prejudicada a providência determinada no art. 16 da Lei nº 9.289/1996, no tocante à remessa dos elementos necessários à Procuradoria da Fazenda Nacional, para sua inscrição como dívida ativa da União, com permissivo na Portaria nº 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012 (art. 1º, inciso I), pelo que dispenso a intimação da parte responsável para recolhimento das custas finais.

Em caso de ressarcimento na via administrativa, ausência de assistência judiciária gratuita, ou custas remanescentes a partir de R$ 1.000,00 (um mil reais), inclusive, a parte responsável pelo recolhimento das custas finais deverá ser intimada para providenciar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, assim que transitada em julgado a presente sentença.

Para tanto, a Secretaria deverá cientificar a referida parte, no mesmo ato, da certidão de trânsito e da cota lavrada.

Findo o prazo sem que venha aos autos notícia de pagamento das custas judiciais finais, certifique-se e encaminhem-se à Procuradoria da Fazenda Nacional em Ilhéus (BA) os elementos necessários à inscrição em dívida ativa da União do valor respectivo, apontando como devedora a parte desidiosa (art. 16 da Lei 9.289/96).

Sem condenação em verba honorária.

Decorrido o prazo de recurso, sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Itabuna-BA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL
12/09/2022 17:25

Juntada de petição intercorrente
12/05/2022 15:14

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2022 15:14

Proferida decisão interlocutória
01/04/2022 14:06

Conclusos para decisão
24/02/2022 00:15

Decorrido prazo de VARLEY COSTA SOUZA em 23/02/2022 23:59.
11/02/2022 08:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/02/2022 23:59.
08/02/2022 14:36

Juntada de manifestação
07/12/2021 17:02

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2021 17:02

Juntada de Certidão
07/12/2021 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 07:54

Conclusos para despacho
30/11/2021 18:37

Juntada de questão de ordem
05/05/2021 09:17

Juntada de Certidão
05/08/2020 08:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/08/2020 23:59:59.
02/07/2020 12:42

Juntada de petição intercorrente
08/06/2020 16:53

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 16:53

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 16:52

Juntada de Certidão de processo migrado
08/06/2020 16:52

Juntada de volume
29/05/2020 17:20

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/11/2019 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/11/2019 14:50

Conclusos para decisão
20/08/2019 15:18

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR EFETIVADO
24/07/2019 14:43

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
16/07/2019 19:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/07/2019 14:55

Conclusos para despacho
27/03/2019 15:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/03/2019 15:05

INICIAL AUTUADA
07/03/2019 12:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2018

Ultima Atualização
28/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

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