TRF1 - 0004861-24.2006.4.01.3502

1ª instância - 12ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURO ANDERSON DELFIM

CPF *57.***.*83-15

JANE PULLIG DELFIM

CPF *69.***.*35-00

CONCREMAR ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA

CNPJ: 02.245.264/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0004861-24.2006.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MAURO ANDERSON DELFIM, CONCREMAR ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, JANE PULLIG DELFIM SENTENÇA Cuida-se de execução fiscal que tem em seus polos ativo e passivo as partes identificadas no processo em epígrafe.

    Realizados alguns atos processuais, a exequente informou que o débito referente ao presente feito foi cancelado administrativamente (ID 1269323295).

    Pondero e decido.

    O artigo 26 da Lei 6.830/80 determina a extinção da execução se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada.

    Ante o exposto, com base no ato normativo referido, julgo extinto este processo.

    Determino o traslado de cópia dos presentes autos para a execução fiscal nr. 5011-05.2006.4.01.3502 que continuará em tramitação na qualidade de feito principal tendo como único apenso o feito n. 0007104- 38.2006.4.01.3502.

    Proceda-se o traslado de cópia da petição de Id 1269323295 e seus anexos para as execuções apensas n. 0007496-75.2006.4.01.3502, n. 0009606-47.2006.4.01.3502, n. 0010696-90.2006.4.01.3502, n. 0010695-08.2006.4.01.3502, n. 0005010-20.2006.4.01.3502, n. 0005420-78.2006.4.01.3502, n. 0006419-31.2006.4.01.3502, n. 0009296-41.2006.4.01.3502, n. 0009820-38.2006.4.01.3502, n. 0011902-42.2006.4.01.3502, n. 0011119- 50.2006.4.01.3502 e n. 0011120-35.2006.4.01.3502 para as devidas providências conforme requerido pela parte exequente.

    Sem custas.

    Intime-se.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Anápolis, datado e assinado digitalmente.

  • 06/09/2022 01:32

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2022 23:59.

  • 24/08/2022 13:12

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 14:44

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 18:49

    Juntada de manifestação

  • 03/08/2022 16:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/08/2022 16:07

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 16:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/08/2022 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 14:23

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 13:36

    Juntada de manifestação

  • 25/05/2022 09:05

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 12:07

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 23:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2022 23:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 10:50

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 09:18

    Juntada de manifestação

  • 10/02/2022 15:38

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 15:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/02/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 15:37

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/02/2022 15:35

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 08:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2021 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 15:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 03/08/2021 03:02

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

  • 12/07/2021 18:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/07/2021 18:58

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 18:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/07/2021 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2021 20:24

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 16:54

    Juntada de manifestação

  • 09/04/2021 08:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/04/2021 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 08:56

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2020 11:16

    Juntada de informação

  • 01/12/2020 16:36

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2020 05:24

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/11/2020 23:59:59.

  • 14/11/2020 08:35

    Decorrido prazo de MAURO ANDERSON DELFIM em 13/11/2020 23:59:59.

  • 14/11/2020 08:35

    Decorrido prazo de JANE PULLIG DELFIM em 13/11/2020 23:59:59.

  • 14/11/2020 08:35

    Decorrido prazo de CONCREMAR ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA em 13/11/2020 23:59:59.

  • 03/11/2020 07:18

    Juntada de manifestação

  • 30/09/2020 00:31

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/09/2020.

  • 30/09/2020 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/09/2020 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2020 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2020 13:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/09/2020 16:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/09/2020 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2020 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2020 09:44

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/08/2020 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2020 10:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2020 11:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/03/2020 11:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2020 11:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/03/2020 11:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/03/2020 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/03/2020 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2020 11:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR RENATO

  • 20/02/2020 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/02/2020 10:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2020 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2019 12:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/10/2019 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2019 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2019 10:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/09/2019 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2019 10:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2019 14:13

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2019 14:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/06/2019 14:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/06/2019 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2019 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2019 11:54

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2019 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2019 08:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR RENATO

  • 31/05/2019 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/06/2018 14:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 05/06/2018 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2018 11:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2018 11:18

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2018 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2018 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2018 09:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR RENATO MOTTA

  • 09/02/2018 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2018 09:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2018 09:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/02/2018 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES NOS APENSOS, CERTIDÃO DE FL. 217

  • 07/02/2018 11:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/02/2018 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2018 11:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2018 14:53

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2017 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/10/2017 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2017 09:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR RENATO MOTTA

  • 29/08/2017 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2017 14:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 30/05/2017 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2017 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2017 13:05

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2017 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/03/2017 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2017 09:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SR. RENATO

  • 14/03/2017 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2017 10:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2016 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2016 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2016 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2016 08:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. RENATO

  • 07/11/2016 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2016 14:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2016 14:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 6413

  • 24/10/2016 14:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/08/2016 14:11

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/08/2016 14:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/06/2016 13:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/06/2016 13:43

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/06/2016 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 19/05/2016 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2016 15:24

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 02/05/2016 10:59

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/04/2016 14:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 16/03/2016 16:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/03/2016 17:08

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/02/2016 16:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/02/2016 16:28

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/12/2015 11:38

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/12/2015 08:36

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/11/2015 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2015 19:06

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2015 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/08/2015 11:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/08/2015 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2015 09:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SEU DIOMAR MARTINS

  • 10/07/2015 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2015 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/05/2015 16:15

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

  • 18/02/2015 17:42

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/02/2015 18:23

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/02/2015 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2015 19:18

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2014 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/09/2014 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2014 09:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2014 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2014 09:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETORADO POR DIOMAR

  • 04/08/2014 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2014 18:18

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 27/06/2014 18:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2014 11:57

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/05/2014 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/05/2014 16:34

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2014 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2014 15:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FEITA PARA REALIZAÇÃO DE CADASTRO NO "SAJ"

  • 20/01/2014 15:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2013 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/11/2013 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2013 09:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2013 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2013 17:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2013 13:11

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUB VÁLIDA EM 15/08/2013 E-DJF1 157

  • 09/08/2013 16:03

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 09/08/2013 16:03

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 09/08/2013 16:02

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 19/04/2013 16:12

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 19/04/2013 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2013 13:52

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2013 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO(A) CONFORME O ITEM 25 DA PORTARIA 009/2011

  • 18/01/2013 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2013 10:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO MAX LANIO

  • 11/01/2013 12:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/01/2013 12:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2012 16:12

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/05/2012 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/05/2012 09:45

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2011 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/07/2011 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2011 09:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FABIO FERNANDO

  • 21/06/2011 09:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2011 09:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2011 16:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/04/2011 09:47

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 15/03/2011 10:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 253

  • 29/06/2010 11:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/06/2010 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2010 16:34

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2009 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/07/2009 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2009 09:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2009 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2008 12:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR CARLÚCIO

  • 14/10/2008 19:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/07/2008 17:05

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2008 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/04/2008 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2007 15:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. CARLÚCIO

  • 10/05/2007 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2007 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2007 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2007 10:38

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2006 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2006 12:12

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
07/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

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