TRF1 - 1001322-07.2019.4.01.4301

1ª instância - 2ª Araguaina

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

ERON FREIRE DOS SANTOS

CPF *54.***.*44-36

Polo Passivo

Partes

MICHELE OLIVEIRA MACIEL

CPF *35.***.*15-25

INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS

CNPJ: 33.195.942/0001-21

EVANDRO CARLOS FISCHER

CPF *55.***.*84-91

ARIONALDO BARBOSA DA SILVA

CPF *88.***.*70-00

ANTONIO MATIAS DE ASSUNCAO

CPF *51.***.*23-68

VIVIANY CONCEICAO SANTOS

CPF *28.***.*92-87

GILMAR GONCALVES DE CARVALHO

CPF *60.***.*53-20

CARVOARIA VITORIA LTDA.

CNPJ: 06.126.792/0001-21

SERRA NEGRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVAO VEGETAL LTDA.

CNPJ: 09.041.758/0004-95

VICENTE DE PAULA LIMA DOS SANTOS

CPF *24.***.*37-49

JOSE PEREIRA DA SILVA

CPF *65.***.*13-68

NATURATINS - INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS

OTAVIANO SOARES COSTA

CPF *87.***.*46-49

TS DE LIMA EPP

CNPJ: 17.208.688/0001-00

THIAGO SANTANA DE LIMA

CPF *79.***.*09-83

Advogados

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA

OAB: 16582/MG

CPF *08.***.*32-34

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR

OAB: 19739/GO

CPF *95.***.*25-72

ANA CRISTINA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULA

OAB: 17901/GO

CPF *97.***.*33-15

ANA LETICIA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULA

OAB: 27328/GO

CPF *64.***.*73-04

JULIANA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULA CUNHA

OAB: 30486/GO

CPF *20.***.*30-63

NATANAEL GALVAO LUZ

OAB: 5384/TO

CPF *26.***.*93-33

MURYLLO GOMES DOS SANTOS

OAB: 7901/TO

VANESSA CRISTINA RAMOS DA SILVA GOMES

OAB: 9475/TO

ALVARO MICHAEL PEREIRA DE SOUSA

OAB: 9817/TO

CPF *52.***.*40-56

VALTER JUNIOR DE MELO RODRIGUES

OAB: 6282/TO

CPF *38.***.*67-33

DOUGLAS MARANHAO RIBEIRO

OAB: 6653/TO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

CNPJ: 00.059.311/0001-26

ESDRAS PEREIRA DE SOUZA FILHO

CPF *34.***.*49-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2023 01:43

    Decorrido prazo de ERON FREIRE DOS SANTOS em 21/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 01:43

    Decorrido prazo de GILMAR GONÇALVES DE CARVALHO em 21/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 01:43

    Decorrido prazo de CARVOARIA VITÓRIA LTDA. em 21/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 01:43

    Decorrido prazo de VIVIANY CONCEIÇÃO SANTOS em 21/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 01:43

    Decorrido prazo de EVANDRO CARLOS FISCHER em 21/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 01:43

    Decorrido prazo de SERRA NEGRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARVÃO VEGETAL LTDA. em 21/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 01:43

    Decorrido prazo de MICHELE OLIVEIRA MACIEL em 21/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 01:43

    Decorrido prazo de JOSÉ PEREIRA DA SILVA em 21/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 22:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/08/2023 16:28

    Juntada de manifestação

  • 21/08/2023 13:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2023 17:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2023 10:22

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 10:18

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 13:18

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 10:22

    Juntada de outras peças

  • 03/08/2023 16:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/08/2023 15:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2023 14:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/08/2023 14:24

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 12:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/08/2023 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 14:13

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 22/03/2023 13:04

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2023 02:34

    Decorrido prazo de MICHELE OLIVEIRA MACIEL em 03/02/2023 23:59.

  • 04/02/2023 02:34

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/02/2023 23:59.

  • 04/02/2023 02:34

    Decorrido prazo de SERRA NEGRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARVÃO VEGETAL LTDA. em 03/02/2023 23:59.

  • 04/02/2023 02:33

    Decorrido prazo de JOSÉ PEREIRA DA SILVA em 03/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 17:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2023 01:09

    Decorrido prazo de CARVOARIA VITÓRIA LTDA. em 02/02/2023 23:59.

  • 01/02/2023 00:48

    Decorrido prazo de ESPÓLIO DE VICENTE DE PAULA LIMA DOS SANTOS em 31/01/2023 23:59.

  • 01/02/2023 00:48

    Decorrido prazo de ANTÔNIO MATIAS DE ASSUNÇÃO em 31/01/2023 23:59.

  • 01/02/2023 00:48

    Decorrido prazo de ARIONALDO BARBOSA DA SILVA em 31/01/2023 23:59.

  • 01/02/2023 00:48

    Decorrido prazo de NATURATINS - INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS em 31/01/2023 23:59.

  • 01/02/2023 00:48

    Decorrido prazo de EVANDRO CARLOS FISCHER em 31/01/2023 23:59.

  • 01/02/2023 00:48

    Decorrido prazo de VIVIANY CONCEIÇÃO SANTOS em 31/01/2023 23:59.

  • 12/01/2023 17:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/12/2022 16:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/12/2022 16:48

    Juntada de manifestação

  • 06/12/2022 12:41

    Juntada de manifestação

  • 06/12/2022 12:40

    Juntada de manifestação

  • 06/12/2022 01:45

    Publicado Intimação em 06/12/2022.

  • 06/12/2022 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

  • 05/12/2022 15:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe PROCESSO: 1001322-07.2019.4.01.4301 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:TS DE LIMA EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANA CRISTINA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULA - GO17901, JULIANA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULA CUNHA - GO30486, ANA LETICIA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULA - GO27328, DOUGLAS MARANHAO RIBEIRO - TO6653, VALTER JUNIOR DE MELO RODRIGUES - TO6282, EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR - GO19739, VANESSA CRISTINA RAMOS DA SILVA GOMES - TO9475, MURYLLO GOMES DOS SANTOS - TO7901, ALVARO MICHAEL PEREIRA DE SOUSA - TO9817 e EDMAR TEIXEIRA DE PAULA - MG16582 FINALIDADE: Intimar a as partes acerca da decisão proferida nos autos; Intimar GILMAR GONÇALVES DE CARVALHO para, no prazo de 15 dias, presentar rol de testemunhas que deseja ouvir, sob pena de indeferimento da referida prova (art. 357, §4º, CPC), observando-se, ainda, o quanto disposto no art. 455 do CPC; OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    ARAGUAÍNA, 2 de dezembro de 2022. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO

  • 02/12/2022 09:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/12/2022 09:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/12/2022 09:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/11/2022 16:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/11/2022 16:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/05/2022 11:11

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 16:31

    Juntada de manifestação

  • 09/03/2022 09:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2022 21:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/03/2022 21:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 12:45

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2021 01:30

    Decorrido prazo de DOUGLAS MARANHAO RIBEIRO em 20/08/2021 23:59.

  • 21/08/2021 01:30

    Decorrido prazo de JOSÉ PEREIRA DA SILVA em 20/08/2021 23:59.

  • 21/08/2021 01:29

    Decorrido prazo de ANA LETICIA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULA em 20/08/2021 23:59.

  • 21/08/2021 01:29

    Decorrido prazo de ANA CRISTINA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULA em 20/08/2021 23:59.

  • 21/08/2021 01:29

    Decorrido prazo de JULIANA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULA CUNHA em 20/08/2021 23:59.

  • 21/08/2021 01:20

    Decorrido prazo de MICHELE OLIVEIRA MACIEL em 20/08/2021 23:59.

  • 21/08/2021 01:20

    Decorrido prazo de EDMAR TEIXEIRA DE PAULA em 20/08/2021 23:59.

  • 21/08/2021 00:54

    Decorrido prazo de VALTER JUNIOR DE MELO RODRIGUES em 20/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 16:20

    Juntada de manifestação

  • 03/08/2021 23:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2021 11:38

    Juntada de manifestação

  • 19/07/2021 15:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/07/2021 12:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2021 11:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2021 19:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/04/2021 17:21

    Juntada de contestação

  • 06/04/2021 17:14

    Juntada de contestação

  • 06/04/2021 17:04

    Juntada de contestação

  • 05/04/2021 08:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/03/2021 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2021 17:09

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2021 17:07

    Desentranhado o documento

  • 06/02/2021 17:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/11/2020 10:51

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2020 14:29

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 20/08/2020 14:29

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 25/03/2020 18:26

    Juntada de Certidão.

  • 25/03/2020 18:20

    Juntada de Certidão.

  • 17/12/2019 12:24

    Expedição de Edital.

  • 17/10/2019 19:29

    Juntada de contestação

  • 17/10/2019 19:13

    Juntada de contestação

  • 17/10/2019 19:00

    Juntada de contestação

  • 17/10/2019 17:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/10/2019 16:10

    Juntada de contestação

  • 17/10/2019 14:08

    Juntada de contestação

  • 16/10/2019 23:43

    Juntada de contestação

  • 03/10/2019 17:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/10/2019 17:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/09/2019 17:18

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 26/09/2019 17:15

    Juntada de Certidão.

  • 26/09/2019 16:59

    Juntada de Certidão.

  • 25/09/2019 12:52

    Juntada de Certidão.

  • 12/09/2019 21:21

    Juntada de contestação

  • 05/09/2019 01:14

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI em 04/09/2019 23:59:59.

  • 03/09/2019 10:14

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 02/09/2019 23:59:59.

  • 25/08/2019 09:47

    Decorrido prazo de ERON FREIRE DOS SANTOS em 23/08/2019 23:59:59.

  • 23/08/2019 17:12

    Decorrido prazo de ERON FREIRE DOS SANTOS em 08/08/2019 23:59:59.

  • 23/08/2019 17:12

    Decorrido prazo de NATURATINS - INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS em 06/08/2019 23:59:59.

  • 15/08/2019 11:34

    Juntada de Parecer

  • 12/08/2019 11:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/07/2019 15:29

    Mandado devolvido cumprido

  • 30/07/2019 15:29

    Juntada de diligência

  • 30/07/2019 15:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/07/2019 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2019 15:09

    Juntada de Certidão.

  • 16/07/2019 13:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/07/2019 15:11

    Decorrido prazo de NATURATINS - INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS em 11/07/2019 23:59:59.

  • 12/07/2019 11:30

    Juntada de Certidão.

  • 11/07/2019 15:44

    Juntada de Petição intercorrente

  • 10/07/2019 17:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/07/2019 17:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/07/2019 17:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/07/2019 17:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/07/2019 17:13

    Juntada de Certidão.

  • 10/07/2019 15:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 10/07/2019 13:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/07/2019 13:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/07/2019 13:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/07/2019 09:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/07/2019 09:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/07/2019 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2019 13:54

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2019 13:54

    Juntada de Certidão.

  • 04/07/2019 13:15

    Juntada de diligência

  • 04/07/2019 13:15

    Mandado devolvido cumprido

  • 04/07/2019 11:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 04/07/2019 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2019 16:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/07/2019 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2019 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2019 14:22

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2019 14:00

    Juntada de Certidão.

  • 26/06/2019 15:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/06/2019 11:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/06/2019 17:23

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI em 21/06/2019 23:59:59.

  • 21/06/2019 10:03

    Decorrido prazo de NATURATINS - INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS em 13/06/2019 23:59:59.

  • 20/06/2019 14:22

    Juntada de Petição intercorrente

  • 19/06/2019 14:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/06/2019 13:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/05/2019 16:11

    Juntada de diligência

  • 23/05/2019 15:54

    Juntada de diligência

  • 23/05/2019 15:54

    Mandado devolvido cumprido

  • 20/05/2019 12:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/05/2019 12:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/05/2019 12:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/05/2019 12:29

    Juntada de Certidão.

  • 16/05/2019 18:36

    Juntada de Certidão.

  • 16/05/2019 17:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/05/2019 17:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/05/2019 17:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/05/2019 15:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 15/05/2019 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2019 09:45

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 09/04/2019 16:54

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2019 15:48

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO

  • 09/04/2019 15:48

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 04/04/2019 13:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/04/2019 13:55

    Distribuído por sorteio

  • 04/04/2019 13:55

    Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2019

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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