TRF1 - 1003836-62.2021.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1003836-62.2021.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: HOSPITAL PALMAS MEDICAL LTDA, SOCIEDADE HOSPITALAR SANTA THEREZA LTDA - EPP, UTI HOSPITAL SANTA THEREZA LTDA - EPP IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.
A continuidade do presente processo depende do julgamento da seguinte questão: TEMA: Nº 1079 (REsp com RR); TRIBUNAL RESPONSÁVEL: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 02.
O tema continua pendente de julgamento.
Não há qualquer providência a ser adotada por parte deste Juízo Federal, razão pela qual o processo deve continuar suspenso, nos termos do artigo 313, V, "a", do CPC.
CONCLUSÃO 03.
Ante o exposto, decido manter a suspensão do processo.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 04.
Determino a adoção das seguintes providências: a) restabelecer a suspensão da tramitação do processo até o julgamento do tema acima mencionado ou até 21/01/2024, o que ocorrer primeiro; c) para fim de controle, cadastrar a data limite da suspensão acima indicada. 04.
Palmas, 27 de novembro de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 -
04/08/2021 15:26
Suspensão por Decisão do Presidente do STF - IRDR
-
31/07/2021 01:34
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/07/2021 23:59.
-
14/07/2021 00:30
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/07/2021 23:59.
-
03/07/2021 00:52
Decorrido prazo de SOCIEDADE HOSPITALAR SANTA THEREZA LTDA - EPP em 02/07/2021 23:59.
-
03/07/2021 00:52
Decorrido prazo de UTI HOSPITAL SANTA THEREZA LTDA - EPP em 02/07/2021 23:59.
-
03/07/2021 00:52
Decorrido prazo de HOSPITAL PALMAS MEDICAL LTDA em 02/07/2021 23:59.
-
22/06/2021 02:15
Decorrido prazo de SOCIEDADE HOSPITALAR SANTA THEREZA LTDA - EPP em 21/06/2021 23:59.
-
22/06/2021 02:15
Decorrido prazo de HOSPITAL PALMAS MEDICAL LTDA em 21/06/2021 23:59.
-
22/06/2021 02:14
Decorrido prazo de UTI HOSPITAL SANTA THEREZA LTDA - EPP em 21/06/2021 23:59.
-
09/06/2021 11:01
Juntada de petição intercorrente
-
08/06/2021 18:01
Juntada de manifestação
-
08/06/2021 11:42
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/06/2021 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2021 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2021 10:57
Processo devolvido à Secretaria
-
06/06/2021 10:57
Outras Decisões
-
02/06/2021 00:35
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS em 01/06/2021 23:59.
-
30/05/2021 09:17
Conclusos para despacho
-
24/05/2021 16:23
Juntada de Informações prestadas
-
18/05/2021 10:19
Juntada de parecer
-
17/05/2021 13:10
Mandado devolvido cumprido
-
17/05/2021 13:10
Juntada de diligência
-
14/05/2021 10:55
Processo devolvido à Secretaria
-
14/05/2021 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2021 00:34
Conclusos para despacho
-
13/05/2021 15:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/05/2021 11:33
Juntada de petição intercorrente
-
13/05/2021 10:03
Processo devolvido à Secretaria
-
13/05/2021 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2021 08:43
Conclusos para despacho
-
13/05/2021 08:43
Expedição de Mandado.
-
13/05/2021 08:42
Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/05/2021 08:42
Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/05/2021 08:42
Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/05/2021 08:42
Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/05/2021 08:42
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/05/2021 11:28
Processo devolvido à Secretaria
-
12/05/2021 11:28
Não Concedida a Medida Liminar
-
12/05/2021 09:07
Conclusos para despacho
-
12/05/2021 07:00
Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
-
12/05/2021 07:00
Juntada de Informação de Prevenção
-
11/05/2021 18:21
Recebido pelo Distribuidor
-
11/05/2021 18:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2021
Ultima Atualização
28/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1007594-18.2021.4.01.3502
Almira Moreira da Silva Assis
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Adriel Lino Ferreira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 31/10/2021 18:12
Processo nº 1003257-34.2022.4.01.3701
Ryssa Victoria de Fatima Nunes de Lima
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Bruno Mendes Bezerra de Moura
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/07/2022 20:38
Processo nº 1010852-33.2022.4.01.4300
Divina Aparecida Neta
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Lisia Daniella Lustoza Ferro
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/11/2022 16:34
Processo nº 1002167-55.2021.4.01.3303
Ana Claudia da Silva
Caixa Economica Federal - Cef - Cnpj: 00...
Advogado: Araceli Orsi dos Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/04/2021 14:07
Processo nº 1004652-61.2022.4.01.3701
Cleutiana de Sousa Silva
Instituto Nacional de Seguro Social
Advogado: Wellington Nascimento Alves Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/07/2022 17:16