TRF1 - 1003047-03.2019.4.01.3502

1ª instância - 2ª Anapolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRAINFARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A.

CNPJ: 05.161.069/0005-44

Advogados

FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO

OAB: 20720/DF

CPF *74.***.*57-43

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI

OAB: 172548/SP

CPF *72.***.*46-60

CAMILLA CINTRA CORREIA MIRANDA

OAB: 28510/GO

CPF *06.***.*40-07

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM ANAPOLIS - GO

CNPJ: 02.881.585/0001-21

DELEGADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2023 00:47

    Decorrido prazo de BRAINFARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A. em 31/01/2023 23:59.

  • 06/12/2022 14:44

    Juntada de manifestação

  • 06/12/2022 00:38

    Publicado Despacho em 06/12/2022.

  • 05/12/2022 08:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

  • 01/12/2022 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO: 1003047-03.2019.4.01.3502 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: BRAINFARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A.

    IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO DESPACHO Intimem-se as partes (Impetrante e União) acerca do retorno dos autos do eg.

    TRF da 1ª Região.

    Prazo: 15 dias.

    Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

    Anápolis/GO, 30 de novembro de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 30/11/2022 12:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/11/2022 12:00

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 12:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2022 12:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/11/2022 12:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/11/2022 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 11:53

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 14:38

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 14:38

    Juntada de Certidão de redistribuição

  • 28/08/2020 16:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO para Tribunal

  • 28/08/2020 16:11

    Juntada de Informação.

  • 28/08/2020 16:08

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2020 16:08

    Juntada de contrarrazões

  • 02/07/2020 15:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/06/2020 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 15:39

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2020 09:07

    Juntada de apelação

  • 24/05/2020 01:04

    Decorrido prazo de DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM ANAPOLIS - GO em 22/05/2020 23:59:59.

  • 23/04/2020 16:54

    Mandado devolvido cumprido

  • 23/04/2020 16:54

    Juntada de diligência

  • 25/03/2020 16:16

    Juntada de manifestação

  • 20/03/2020 07:58

    Juntada de Petição intercorrente

  • 19/03/2020 12:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 18/03/2020 19:12

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2020 19:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/03/2020 19:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/03/2020 19:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/03/2020 13:45

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2020 09:50

    Denegada a Segurança

  • 09/03/2020 13:49

    Conclusos para julgamento

  • 09/03/2020 13:49

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2019 16:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/12/2019 00:16

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/12/2019 23:59:59.

  • 29/10/2019 02:00

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/10/2019 23:59:59.

  • 11/10/2019 12:06

    Juntada de Petição intercorrente

  • 10/10/2019 16:40

    Juntada de outras peças

  • 10/10/2019 14:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/10/2019 14:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/10/2019 14:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/10/2019 08:58

    Outras Decisões

  • 04/10/2019 17:15

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2019 17:14

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2019 15:18

    Juntada de contrarrazões

  • 26/09/2019 05:10

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2019 23:59:59.

  • 25/09/2019 16:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/09/2019 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2019 15:47

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2019 15:47

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2019 15:45

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2019 05:09

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2019 23:59:59.

  • 25/08/2019 02:03

    Decorrido prazo de DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM ANAPOLIS - GO em 13/08/2019 23:59:59.

  • 22/08/2019 16:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/08/2019 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2019 11:50

    Juntada de Petição intercorrente

  • 19/08/2019 15:03

    Juntada de embargos de declaração

  • 14/08/2019 17:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/08/2019 17:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/08/2019 17:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/08/2019 16:12

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 12/08/2019 09:22

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2019 09:21

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2019 12:10

    Juntada de Informações prestadas

  • 30/07/2019 10:04

    Mandado devolvido cumprido

  • 30/07/2019 10:04

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 23/07/2019 14:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 23/07/2019 09:54

    Juntada de procuração

  • 22/07/2019 17:27

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2019 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2019 16:18

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2019 16:16

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2019 15:58

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2019 14:36

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO

  • 16/07/2019 14:36

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 16/07/2019 12:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/07/2019 12:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2019

Ultima Atualização
01/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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