TRF1 - 0021117-43.2009.4.01.3500

1ª instância - 6ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

FLORESTA S/A ACUCAR E ALCOOL

CNPJ: 08.048.772/0001-05

Advogados

ROGERIO BALDUINO LOPES DE CARVALHO

CPF *09.***.*64-53

MARCO ANTONIO SIMOES GOUVEIA

CPF *51.***.*13-48

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

CPF *61.***.*83-06

DENISE GONCALVES CARREGOSA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - GOIANIA/GO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA - GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2022 12:11

    Juntada de embargos de declaração

  • 12/09/2022 12:50

    Juntada de embargos de declaração

  • 09/09/2022 07:57

    Juntada de manifestação

  • 05/09/2022 16:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2022 11:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/09/2022 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 15:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/09/2022 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2022 12:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/04/2022 13:05

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 03:12

    Decorrido prazo de FLORESTA S/A ACUCAR E ALCOOL em 28/03/2022 23:59.

  • 24/02/2022 15:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/01/2022 17:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/11/2021 14:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 15:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/11/2021 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 17:04

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 03:36

    Decorrido prazo de FLORESTA S/A ACUCAR E ALCOOL em 23/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 15:13

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA - GO em 14/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 06:35

    Decorrido prazo de RECEITA FEDERAL DO BRASIL - GOIANIA/GO em 14/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 16:04

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA - GO em 14/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 06:35

    Decorrido prazo de RECEITA FEDERAL DO BRASIL - GOIANIA/GO em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 23:53

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA - GO em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 14:17

    Decorrido prazo de RECEITA FEDERAL DO BRASIL - GOIANIA/GO em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 01:42

    Decorrido prazo de RECEITA FEDERAL DO BRASIL - GOIANIA/GO em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 15:24

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA - GO em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 12:24

    Decorrido prazo de RECEITA FEDERAL DO BRASIL - GOIANIA/GO em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 07:13

    Decorrido prazo de RECEITA FEDERAL DO BRASIL - GOIANIA/GO em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 23:33

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA - GO em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 21:39

    Decorrido prazo de RECEITA FEDERAL DO BRASIL - GOIANIA/GO em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 14:44

    Decorrido prazo de RECEITA FEDERAL DO BRASIL - GOIANIA/GO em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 06:52

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA - GO em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 05:21

    Decorrido prazo de RECEITA FEDERAL DO BRASIL - GOIANIA/GO em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 21:59

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA - GO em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 20:04

    Decorrido prazo de RECEITA FEDERAL DO BRASIL - GOIANIA/GO em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 09:57

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA - GO em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 06:17

    Decorrido prazo de RECEITA FEDERAL DO BRASIL - GOIANIA/GO em 14/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 17:41

    Decorrido prazo de RECEITA FEDERAL DO BRASIL - GOIANIA/GO em 14/04/2021 23:59.

  • 10/03/2021 18:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2021 06:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

  • 07/03/2021 06:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 06/03/2021 21:49

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

  • 06/03/2021 21:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 03/03/2021 19:02

    Juntada de manifestação

  • 25/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 6ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 0021117-43.2009.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FLORESTA S/A ACUCAR E ALCOOL e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA - GO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RECEITA FEDERAL DO BRASIL - GOIANIA/GO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    GOIÂNIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/02/2021 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 17:00

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/02/2021 17:00

    Juntada de volume

  • 06/11/2020 16:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/10/2020 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/10/2020 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2020 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2020 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/02/2020 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2019 13:27

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2019 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOL 133 CIRCULOU EM 07/10/2019

  • 03/10/2019 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/09/2019 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2019 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2019 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2019 09:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2019 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2019 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2019 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/07/2019 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2019 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/07/2019 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL 81 CIRCULOU EM 05/07/2019

  • 03/07/2019 08:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/06/2019 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/06/2019 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2019 14:27

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2019 14:26

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 06/06/2019 14:26

    RECEBIDOS DO TRF

  • 02/02/2018 11:54

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 02/02/2018 10:37

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 02/02/2018 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2018 10:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2018 10:59

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2017 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2017 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2017 09:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2017 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2017 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2017 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOL 175 - DISP: 07/11/2017

  • 06/11/2017 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/11/2017 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2017 11:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2017 11:07

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 31/10/2017 11:07

    RECEBIDOS DO TRF

  • 11/02/2016 14:54

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 15/01/2016 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 05

  • 27/11/2015 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2015 15:13

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 27/11/2015 15:13

    RECEBIDOS DO TRF

  • 17/04/2012 10:08

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO

  • 02/04/2012 16:05

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/03/2012 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2012 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2012 10:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2012 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL 32/2012 CIRCULOU EM 15/03/2012

  • 13/03/2012 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 032/2012

  • 05/03/2012 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/03/2012 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2012 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2012 16:59

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2012 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2012 08:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2012 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2012 14:32

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 20/01/2012 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2011 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2011 15:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/12/2011 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL. 198/2011.

  • 02/12/2011 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/12/2011 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2011 19:28

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REG. NO LIVRO A 06/2011 E NO CVD.

  • 05/10/2011 14:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/07/2010 16:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

  • 12/07/2010 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2010 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/07/2010 13:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/06/2010 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 18/06/2010 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2010 10:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2010 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2010 20:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 84/2010 DIVULG EM 26.05 E PUBLIC EM 27.05

  • 25/05/2010 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.84/10

  • 30/04/2010 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - URGENTE

  • 30/04/2010 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2010 18:25

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 29/01/2010 16:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/01/2010 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2010 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/01/2010 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/01/2010 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/01/2010 15:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMO:A UNIÃO FEDERAL EO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL/GOIANIA; NOTIFICO: O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL/GOIANIA.

  • 12/01/2010 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2009 11:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO PRESTADOR : LENIR.

  • 17/12/2009 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2009 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2009 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2009 14:52

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2009 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2009 12:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/12/2009 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/12/2009 09:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/12/2009 19:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2009 19:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2009 19:21

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2009 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2009 10:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/12/2009 10:47

    VALOR CAUSA ALTERADO

  • 30/11/2009 20:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOL. 165/09 DIVULG EM 30.11.2009 E PUBLIC EM 01.12.2009

  • 27/11/2009 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL.165/09

  • 26/11/2009 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/11/2009 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2009 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - REG. NO LIVRO A 02/2009.

  • 20/11/2009 16:29

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2009 16:29

    INICIAL AUTUADA

  • 20/11/2009 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2009 15:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2009

Ultima Atualização
16/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

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