05/12/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA 1004062-18.2021.4.01.3314 DESPACHO Embora o Município de São Sebastião do Passé não tenha contestado, não se aplicam a ele os efeitos da revelia, em vista da natureza de direito público que envolve a demanda, ex vi do artigo 345, inciso II, do Código de Processo Civil.

Todavia, a parte ré poderá intervir no processo em qualquer fase e o receberá no estado em que se encontrar (artigo 346, parágrafo único, do CPC).

Digam as partes se têm provas a produzir e, de logo, delimitar o objeto e sua pertinência para o desate da demanda.

Intimem-se, inclusive o MPF.

Salvador, data da assinatura eletrônica Marianne Bezerra Sathler Borré Juíza Federal Substituta da 22ª Vara, em exercício na 10ª Vara ABT/RSA
03/10/2022 13:53

Juntada de Certidão
23/09/2022 00:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em 22/09/2022 23:59.
15/09/2022 12:05

Juntada de Certidão
29/08/2022 17:01

Juntada de Certidão
29/08/2022 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 08:48

Juntada de petição intercorrente
18/02/2022 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2022 01:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em 11/02/2022 23:59.
06/01/2022 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2021 12:23

Juntada de Certidão
23/11/2021 17:10

Expedição de Carta precatória.
19/11/2021 08:25

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2021 08:25

Não Concedida a Medida Liminar
05/11/2021 15:24

Conclusos para decisão
05/11/2021 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/11/2021 08:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em 04/11/2021 23:59.
28/09/2021 18:19

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2021 18:19

Juntada de Certidão
28/09/2021 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2021 18:19

Declarada incompetência
21/09/2021 11:44

Conclusos para decisão
21/09/2021 11:42

Juntada de Certidão
21/09/2021 07:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA
21/09/2021 07:42

Juntada de Informação de Prevenção
01/09/2021 12:00

Recebido pelo Distribuidor
01/09/2021 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
05/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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