TRF1 - 1000056-91.2018.4.01.3307

1ª instância - 1ª V. Conquista

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MPF

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA

CNPJ: 13.907.373/0001-92

Advogados

BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA

CPF *14.***.*89-70

Polo Passivo

Partes

CLEVERTON DO NASCIMENTO ANDRADE

CPF *11.***.*84-49

ANDRE DE SOUZA PIRES

CPF *90.***.*30-06

FAGNER ALMEIDA SANTOS

CPF *13.***.*34-80

RHUMO PRESTACAO DE SERVICOS E ADMINISTRADORA LTDA

CNPJ: 13.737.365/0001-45

ANDERSON ROCHA

CPF *10.***.*48-49

RAFAEL DE JESUS OLIVEIRA

CPF *11.***.*61-00

KOMPASSO MEDICAL E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ: 96.819.420/0001-73

IVANI ANDRADE FERNANDES SANTOS

CPF *35.***.*95-68

ALAN GONCALVES CHAVES

CPF *36.***.*92-96

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA

OAB: 32898/DF

CPF *86.***.*90-06

LUCIANO MARCOLINO DOS SANTOS JUNIOR

OAB: 55581/BA

CPF *44.***.*69-57

JEFERSON GOMES PIRES

OAB: 49586/BA

CPF *50.***.*86-38

AMILTON FERNANDES VIEIRA

CPF *30.***.*36-87

FAGNER ALMEIDA SANTOS

OAB: 31410/BA

CPF *13.***.*34-80

SAVIO MAHMED QASEM MENIN

CPF *24.***.*06-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/01/2023 14:04

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 00:29

    Decorrido prazo de CLEVERTON DO NASCIMENTO ANDRADE em 28/09/2022 23:59.

  • 29/09/2022 00:29

    Decorrido prazo de ALAN GONCALVES CHAVES em 28/09/2022 23:59.

  • 07/09/2022 00:36

    Decorrido prazo de RAFAEL DE JESUS OLIVEIRA em 06/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 17:40

    Juntada de manifestação

  • 05/09/2022 17:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2022 10:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/08/2022 10:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/08/2022 10:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/08/2022 10:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/08/2022 10:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/07/2022 08:39

    Juntada de parecer

  • 09/06/2022 13:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2022 16:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/06/2022 16:03

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 06/06/2022 16:03

    Outras Decisões

  • 06/09/2021 11:47

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 21:53

    Juntada de defesa prévia

  • 01/06/2021 21:43

    Juntada de defesa prévia

  • 17/04/2021 00:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/04/2021 11:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/04/2021 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 11:28

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 11:28

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 14/04/2021 05:29

    Decorrido prazo de ALAN GONCALVES CHAVES em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 00:12

    Decorrido prazo de ALAN GONCALVES CHAVES em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 04:34

    Decorrido prazo de ALAN GONCALVES CHAVES em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 02:47

    Decorrido prazo de ALAN GONCALVES CHAVES em 09/04/2021 23:59.

  • 09/03/2021 03:16

    Publicado Notificação em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 08/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1000056-91.2018.4.01.3307 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MPF e outros POLO PASSIVO:IVANI ANDRADE FERNANDES SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FAGNER ALMEIDA SANTOS - BA31410, JEFERSON GOMES PIRES - BA49586, LUCIANO MARCOLINO DOS SANTOS JUNIOR - BA55581 e MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA - DF32898 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS AÇÃO CIVIL PÚBLICA – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF RÉUS: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DE EMPREGO (IDEPE) e OUTROS FINALIDADE: Notificação e Intimação do réu Alan Gonçalves Chaves (CPF: *36.***.*92-96), para, no prazo de 20 (vinte) dias, oferecer manifestação por escrito, nos autos do processo em epígrafe, nos termos do art. 17, § 7º, da Lei 8.429/92.

    Prazo Fixado para a Resposta: 20 (vinte) dias.

    SEDE DO JUÍZO: 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista – Rua Hermes Lima, s/nº, Loteamento Cidade Universitária, Bairro Candeias – Vitória da Conquista/BA, com expediente externo das 9 às 18h.

    Vitória da Conquista, 09 de agosto de 2018.

    JOÃO BATISTA DE CASTRO JÚNIOR Juiz Federal Titular (assinado eletronicamente)

  • 05/03/2021 09:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/03/2021 09:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/03/2021 19:26

    Expedição de Edital.

  • 03/02/2021 22:15

    Outras Decisões

  • 27/01/2021 12:02

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2020 11:33

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 03/12/2020 10:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/12/2020 19:06

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 01/12/2020 19:06

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 13/10/2020 12:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 26/08/2020 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2020 18:49

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 07/07/2020 13:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/07/2020 13:48

    Juntada de ato ordinatório

  • 02/07/2020 07:49

    Decorrido prazo de KOMPASSO MEDICAL E SERVICOS LTDA - ME em 01/07/2020 23:59:59.

  • 01/06/2020 18:31

    Juntada de resposta preliminar

  • 01/06/2020 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2020 12:26

    Publicado Notificação em 06/05/2020.

  • 09/05/2020 12:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/05/2020 11:16

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 04/05/2020 11:16

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 02/04/2020 17:51

    Expedição de Edital.

  • 30/03/2020 17:33

    Outras Decisões

  • 23/03/2020 12:04

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2020 17:35

    Juntada de defesa prévia

  • 20/02/2020 14:58

    Juntada de Parecer

  • 18/02/2020 10:47

    Decorrido prazo de RAFAEL DE JESUS OLIVEIRA em 17/02/2020 23:59:59.

  • 14/02/2020 01:58

    Decorrido prazo de IVANI ANDRADE FERNANDES SANTOS em 13/02/2020 23:59:59.

  • 12/02/2020 05:18

    Decorrido prazo de ANDERSON ROCHA em 11/02/2020 23:59:59.

  • 03/02/2020 17:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/02/2020 17:16

    Juntada de ato ordinatório

  • 01/02/2020 12:41

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/01/2020 23:59:59.

  • 27/01/2020 11:05

    Mandado devolvido cumprido

  • 27/01/2020 11:05

    Juntada de diligência

  • 23/01/2020 14:29

    Mandado devolvido cumprido

  • 23/01/2020 14:29

    Juntada de diligência

  • 21/01/2020 14:46

    Mandado devolvido cumprido

  • 21/01/2020 14:46

    Juntada de diligência

  • 20/01/2020 16:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 20/01/2020 15:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 20/01/2020 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 14/01/2020 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2020 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2020 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2020 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2020 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2020 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2019 16:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/12/2019 16:14

    Juntada de ato ordinatório

  • 06/12/2019 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2019 15:01

    Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório

  • 05/12/2019 12:26

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2019 12:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/11/2019 12:31

    Juntada de ato ordinatório

  • 16/11/2019 06:18

    Decorrido prazo de ANDRE DE SOUZA PIRES em 06/11/2019 23:59:59.

  • 14/10/2019 08:46

    Mandado devolvido cumprido

  • 14/10/2019 08:46

    Juntada de diligência

  • 23/09/2019 12:06

    Mandado devolvido cumprido

  • 23/09/2019 12:06

    Juntada de diligência

  • 23/09/2019 11:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 16/09/2019 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2019 10:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 11/09/2019 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2019 06:10

    Decorrido prazo de ANDRE DE SOUZA PIRES em 09/09/2019 23:59:59.

  • 16/08/2019 17:25

    Juntada de manifestação

  • 08/08/2019 17:39

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 08/08/2019 17:39

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 08/08/2019 17:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/08/2019 14:16

    Outras Decisões

  • 08/08/2019 12:29

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2019 11:14

    Juntada de Parecer

  • 24/07/2019 13:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/07/2019 12:19

    Outras Decisões

  • 24/07/2019 12:01

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2019 21:26

    Decorrido prazo de RHUMO PRESTACAO DE SERVICOS E ADMINISTRADORA LTDA em 21/05/2019 23:59:59.

  • 20/05/2019 12:01

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2019 16:21

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2019 13:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/04/2019 08:55

    Juntada de diligência

  • 22/04/2019 08:55

    Mandado devolvido cumprido

  • 15/04/2019 15:54

    Juntada de diligência

  • 15/04/2019 15:54

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 08/04/2019 11:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 08/04/2019 10:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 01/04/2019 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2019 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2019 13:37

    Juntada de Parecer

  • 08/03/2019 12:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/03/2019 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 16:35

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2019 13:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/02/2019 11:16

    Juntada de diligência

  • 18/02/2019 11:16

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 13/02/2019 17:51

    Juntada de diligência

  • 13/02/2019 17:51

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 13/02/2019 11:33

    Juntada de diligência

  • 13/02/2019 11:33

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 04/02/2019 15:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 04/02/2019 14:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 04/02/2019 12:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 01/02/2019 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2019 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2019 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2019 04:02

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/01/2019 23:59:59.

  • 11/12/2018 17:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/11/2018 15:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/11/2018 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2018 18:08

    Juntada de defesa prévia

  • 16/10/2018 17:58

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2018 16:24

    Juntada de diligência

  • 04/10/2018 16:24

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 04/10/2018 15:59

    Juntada de diligência

  • 04/10/2018 15:59

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 02/10/2018 13:02

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2018 16:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 01/10/2018 11:27

    Juntada de diligência

  • 01/10/2018 11:27

    Mandado devolvido cumprido

  • 01/10/2018 10:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 28/09/2018 14:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/09/2018 16:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 25/09/2018 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2018 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2018 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2018 14:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/07/2018 17:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/07/2018 16:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/07/2018 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2018 15:43

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2018 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2018 17:00

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2018 10:20

    Juntada de manifestação

  • 07/06/2018 12:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/06/2018 12:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/06/2018 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2018 12:48

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2018 02:45

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/04/2018 23:59:59.

  • 04/05/2018 17:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/05/2018 17:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/05/2018 00:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2018 23:59:59.

  • 06/04/2018 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2018 21:11

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 04/04/2018 11:33

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 26/03/2018 17:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/03/2018 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2018 16:36

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 20/03/2018 16:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 20/03/2018 15:23

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2018 09:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/03/2018 18:37

    Expedição de Ofício.

  • 19/03/2018 17:12

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 19/03/2018 17:09

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 16/03/2018 14:02

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 15/03/2018 13:12

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2018 16:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/03/2018 16:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/03/2018 10:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 13/03/2018 10:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 12/03/2018 12:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 12/03/2018 11:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 12/03/2018 11:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 12/03/2018 11:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 07/03/2018 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2018 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2018 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2018 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2018 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2018 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2018 13:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/03/2018 13:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/03/2018 14:22

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2018 16:41

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2018 16:57

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2018 14:56

    Decretada a indisponibilidade de bens

  • 27/02/2018 14:26

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2018 12:44

    Concedida a Medida Liminar

  • 26/02/2018 12:44

    Decretada a indisponibilidade de bens

  • 20/02/2018 18:39

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2018 14:04

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA

  • 20/02/2018 14:04

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 20/02/2018 10:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/02/2018 10:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2018

Ultima Atualização
11/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Processo administrativo • Arquivo

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