TRF1 - 1003622-52.2022.4.01.4004
1ª instância - Sao Raimundo Nonato
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/12/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1003622-52.2022.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PINDAIBA Advogado do(a) IMPETRANTE: BRUNA RAVENNA SOUSA RIBEIRO RUBEN - PI11265 IMPETRADO: (INSS) GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SÃO RAIMUNDO NONATO/PI, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo.
Sr.
Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo A Resolução CJF nº 535/06 Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar, em que a impetrante pleiteia determinação para o que a autoridade apontada como coatora restabeleça o benefício de auxílio-doença cessado antes da análise final do pedido de prorrogação protocolado tempestivamente.
A impetração é dirigida contra ato coator atribuído ao Gerente da Agência do INSS em São Raimundo Nonato/PI. (...) É de se notar que a referida decisão esgotou o tema demonstrando à saciedade que faz jus o(a) impetrante aos requerimentos formulados na petição inicial.
Diante do exposto, RATIFICO A DECISÃO ID 1342905268 E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do NCPC.
Intime-se o INSS para se manifestar sobre a petição de id 1391545268, acerca do crédito devido e não pago do período de 23/03/2022 a 03/10/2022.
Sem custas a complementar.
O rito não comporta condenação em honorários advocatícios.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arquivem-se no momento oportuno.
São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].
RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal -
22/11/2022 22:13
Juntada de petição intercorrente
-
12/11/2022 00:22
Decorrido prazo de (INSS) GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SÃO RAIMUNDO NONATO/PI em 11/11/2022 23:59.
-
10/11/2022 16:24
Juntada de petição intercorrente
-
09/11/2022 21:14
Juntada de Informações prestadas
-
03/11/2022 10:35
Juntada de documento comprobatório
-
25/10/2022 13:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2022 13:07
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
17/10/2022 14:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/10/2022 14:40
Expedição de Mandado.
-
04/10/2022 14:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/10/2022 14:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/10/2022 19:55
Processo devolvido à Secretaria
-
03/10/2022 19:55
Concedida a Medida Liminar
-
29/09/2022 15:43
Conclusos para decisão
-
29/09/2022 15:37
Juntada de petição intercorrente
-
05/09/2022 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/09/2022 12:27
Juntada de ato ordinatório
-
03/09/2022 02:14
Decorrido prazo de (INSS) GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SÃO RAIMUNDO NONATO/PI em 02/09/2022 23:59.
-
24/08/2022 18:08
Juntada de Informações prestadas
-
18/08/2022 16:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/08/2022 16:10
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
18/08/2022 13:54
Juntada de petição intercorrente
-
15/08/2022 14:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/08/2022 11:21
Expedição de Mandado.
-
03/08/2022 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/08/2022 18:48
Processo devolvido à Secretaria
-
02/08/2022 18:48
Determinada Requisição de Informações
-
02/08/2022 18:48
Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PINDAIBA - CPF: *12.***.*79-72 (IMPETRANTE)
-
02/08/2022 15:33
Conclusos para despacho
-
02/08/2022 12:47
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
-
02/08/2022 12:47
Juntada de Informação de Prevenção
-
30/07/2022 12:50
Recebido pelo Distribuidor
-
30/07/2022 12:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2022
Ultima Atualização
02/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001464-61.2021.4.01.4100
Edineusa Bezerra Linhares
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Julia Iria Ferreira da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/02/2021 17:43
Processo nº 1000077-11.2020.4.01.3303
Maria de Almeida Santos
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Araceli Orsi dos Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/09/2021 12:07
Processo nº 1000077-11.2020.4.01.3303
Maria de Almeida Santos
Caixa Economica Federal
Advogado: Araceli Orsi dos Santos
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/12/2022 14:36
Processo nº 1004647-48.2022.4.01.3310
Coroa Vermelha Hotel LTDA
Delegado da Receita Federal do Brasil Em...
Advogado: Thyago Antonio Pigatto Caus
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/12/2022 09:58
Processo nº 1002158-93.2021.4.01.3303
Antonia Laura Patricio
Caixa Economica Federal - Cef - Cnpj: 00...
Advogado: Araceli Orsi dos Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/04/2021 13:17