02/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1004163-85.2022.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: ROSIANE ALVES Advogado do(a) IMPETRANTE: HELDIR MACEDO AZEVEDO - PI10750 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, (INSS) GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SÃO RAIMUNDO NONATO/PI O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo A Resolução CJF nº 535/06 ROSIANE ALVES impetra mandado de segurança com pedido de liminar, pleiteando determinação para o que a autoridade apontada restabeleça o benefício de auxílio doença NB 635.848.592-3, assegurando-se prazo para que a impetrante possa efetuar o Pedido de Prorrogação, e posteriormente, realizar a perícia médica para comprovar a subsistência de sua incapacidade.

Relata a impetrante, em síntese, que protocolizou pedido de auxílio-doença em 23/07/2021, tendo realizado a perícia médica em 13/04/2022.

Ocorre que somente em 23/08/2022 recebeu a comunicação de que o benefício foi concedido.

Contudo, já estaria cessado há quase 3 (três) meses, considerando que a concessão foi apenas no período de 23/07/2021 a 24/05/2022. (...) É de se notar que a referida decisão esgotou o tema demonstrando à saciedade que faz jus o(a) impetrante aos requerimentos formulados na petição inicial.

Diante do exposto, RATIFICO A DECISÃO ID 1325665290 E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do NCPC.

Sem custas a complementar.

O rito não comporta condenação em honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se no momento oportuno.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal
14/10/2022 08:10

Decorrido prazo de HELDIR MACEDO AZEVEDO em 13/10/2022 23:59.
30/09/2022 10:58

Juntada de documento comprobatório
28/09/2022 08:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2022 08:00

Juntada de Certidão de devolução de mandado
26/09/2022 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2022 18:14

Juntada de petição intercorrente
21/09/2022 10:16

Expedição de Mandado.
21/09/2022 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2022 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2022 08:37

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2022 08:37

Concedida a Medida Liminar
16/09/2022 15:57

Conclusos para decisão
16/09/2022 15:41

Juntada de manifestação
16/09/2022 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2022 12:46

Juntada de ato ordinatório
16/09/2022 08:14

Decorrido prazo de (INSS) GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SÃO RAIMUNDO NONATO/PI em 15/09/2022 23:59.
31/08/2022 17:50

Juntada de Informações prestadas
30/08/2022 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2022 09:37

Juntada de Certidão de devolução de mandado
29/08/2022 19:27

Juntada de petição intercorrente
28/08/2022 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2022 15:28

Expedição de Mandado.
26/08/2022 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2022 13:16

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2022 13:16

Concedida a gratuidade da justiça a ROSIANE ALVES - CPF: *28.***.*43-02 (IMPETRANTE)
26/08/2022 13:16

Determinada Requisição de Informações
26/08/2022 12:28

Conclusos para despacho
26/08/2022 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/08/2022 09:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
26/08/2022 09:52

Juntada de Informação de Prevenção
26/08/2022 09:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
25/08/2022 20:18

Recebido pelo Distribuidor
25/08/2022 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
02/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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