TRF1 - 0001436-53.2015.4.01.3605

1ª instância - Barra do Garcas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GEAN FERNANDES MOREIRA

CPF *73.***.*55-68

Advogados

ARIDAQUE LUIZ NETO

OAB: 3252/MT

JOSIAS ALVES VITOR TRINDADE

OAB: 16506/MT

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT PROCESSO: 0001436-53.2015.4.01.3605 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: GEAN FERNANDES MOREIRA Advogados do(a) REU: ARIDAQUE LUIZ NETO - MT3252/O, JOSIAS ALVES VITOR TRINDADE - MT16506/O INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO (ADVOGADO) FINALIDADE: Intimar a parte, por intermédio de seus advogados(ARIDAQUE LUIZ NETO - OAB/MT3252 e JOSIAS ALVES VITOR TRINDADE - OAB/MT16.506), para ciência e CUMPRIMENTO da diligência requisitada no despacho id 1329716750 proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Barra do Garças -MT, 11 de dezembro de 2022 (assinado digitalmente) Luiz Marcos F. da Rosa Técnico Judiciário Mat.

    MT36144

  • 16/05/2022 16:28

    Juntada de Informações prestadas

  • 04/03/2022 19:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/03/2022 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 17:59

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 14:32

    Juntada de manifestação

  • 07/12/2021 12:40

    Juntada de parecer

  • 30/11/2021 17:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/07/2021 11:36

    Juntada de Informações prestadas

  • 14/07/2021 17:13

    Juntada de outras peças

  • 18/12/2020 15:15

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2020 07:56

    Decorrido prazo de GEAN FERNANDES MOREIRA em 19/11/2020 23:59:59.

  • 20/11/2020 07:56

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/11/2020 23:59:59.

  • 09/10/2020 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2020 12:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/10/2020 12:17

    Juntada de volume

  • 09/10/2020 12:03

    Juntada de volume

  • 09/10/2020 11:40

    Juntada de volume

  • 01/10/2020 09:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/08/2020 10:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/07/2020 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO/PETIÇÃO DO MPF.

  • 10/07/2020 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO/PETIÇÃO DO MPF.

  • 10/07/2020 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2020 07:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/03/2020 08:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA INFORMAÇÃO APRESENTADA PELA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS.

  • 03/03/2020 08:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO APRESENTADA PELA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS.

  • 28/01/2020 07:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DO MPF.

  • 28/01/2020 07:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF.

  • 28/01/2020 07:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2020 10:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/01/2020 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTOS DIVERSOS

  • 22/01/2020 16:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/01/2020 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA INFORMAÇÃO APRESENTADA PELA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS.

  • 22/01/2020 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO APRESENTADA PELA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS.

  • 17/12/2019 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2019 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N° 812/2019

  • 20/11/2019 07:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA INFORMAÇÃO APRESENTADA PELA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS.

  • 20/11/2019 07:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO APRESENTADA PELA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS.

  • 12/11/2019 16:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 812/2019

  • 12/11/2019 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2019 09:39

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2019 08:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DO MPF.

  • 03/07/2019 08:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF.

  • 02/07/2019 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2019 11:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/06/2019 09:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DA PARTE RÉ.

  • 25/06/2019 09:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE RÉ.

  • 24/06/2019 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA INFORMAÇÃO APRESENTADA PELA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS.

  • 24/06/2019 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO APRESENTADA PELA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS.

  • 14/05/2019 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA INFORMAÇÃO APRESENTADA PELA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS.

  • 14/05/2019 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO APRESENTADA PELA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS.

  • 24/04/2019 08:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA INFORMAÇÃO APRESENTADA PELA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS.

  • 24/04/2019 08:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO APRESENTADA PELA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS.

  • 25/03/2019 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - ENTREGA DE DADOS BANCÁRIOS PARA DEPÓSITO JUDICIAL

  • 13/03/2019 14:32

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/02/2019 14:07

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO Nº 118/2019 - ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS

  • 27/02/2019 12:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/02/2019 12:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIO Nº 118/2019 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS ANIMAIS

  • 27/02/2019 11:36

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95)

  • 11/02/2019 16:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/02/2019 08:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO/PETIÇÃO DO MPF.

  • 05/02/2019 08:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO/PETIÇÃO DO MPF.

  • 05/02/2019 08:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2019 12:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 01/02/2019 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 CADERNO JUDICIAL Nº 20 DISPONIBILIZADO EM 01/02/2019

  • 31/01/2019 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/01/2019 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2019 17:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/01/2019 17:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/01/2019 17:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/01/2019 17:44

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA PARA FIXAÇÃO DE PENA ALTERNATIVA

  • 19/11/2018 09:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2018 09:36

    RECEBIDOS DO TRF

  • 03/05/2017 16:09

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF DA 1º REIGIÃO

  • 03/05/2017 16:08

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/03/2017 12:04

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNTO AOS AUTOS CONTRARRAZOES APRESENTADAS PELO MPF (FLS. 247/253)

  • 28/03/2017 08:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2017 12:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/03/2017 12:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/02/2017 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF, ÀS FLS. 242/245

  • 24/01/2017 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF 1 Nº 12/2017 - DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO = 24/01/2017 - De acordo com a Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte

  • 23/01/2017 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/12/2016 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/12/2016 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2016 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2016 14:21

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2016 12:03

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO APRESENTADA PELA PARTE RÉ JUNTADA

  • 09/09/2016 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2016 17:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - EM AUDIÊNCIA. (06/09/2016)

  • 09/09/2016 17:43

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - EM AUDIÊNCIA. (06/09/2016)

  • 09/09/2016 17:43

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 09/09/2016 17:41

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 09/09/2016 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELO MPF

  • 09/09/2016 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/09/2016 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2016 15:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/08/2016 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/08/2016 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 1096/2016 DPF/BRG/MT (URGENTE)

  • 31/08/2016 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/08/2016 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FL. 223 - CERTIDÃO DE COMPARECIMENTO

  • 15/08/2016 12:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) mandados nº 559/2016 e 562/2016, fls. 218/221

  • 08/08/2016 12:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandados nº: 556/2016, 557/2016, 558/2016, 560/2016, 561/2016, fls. 208/217

  • 02/08/2016 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - CERTIFICO QUE NESTA DATA COMPARECEU AO BALCÃO DA SECRETARIA O (A) SR. (A) GEAN FERNANDES MOREIRA, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO.

  • 02/08/2016 15:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 547/2016.

  • 02/08/2016 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - MANDADOS Nº 556/2016, 557/2016, 558/2016, 559/2016, 560/2016, 561/2016 E 562/2016.

  • 01/08/2016 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2016 14:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME

  • 27/07/2016 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/07/2016 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF 1 Nº 135/2016 - DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO = 21/07/2016 - DE ACORDO COM A LEI 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. ART. 4º, § 3º CONSIDERA-SE COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINT

  • 20/07/2016 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/07/2016 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/07/2016 16:11

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 15/07/2016 14:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/07/2016 14:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 556/2016, 557/2016, 558/2016, 558/2016, 559/2016, 560/2016, 561/2016 E 562/2016

  • 15/07/2016 14:50

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 547/2016

  • 23/06/2016 15:43

    INTERROGATORIO DESIGNADO - 15H HORARIO DE BRASILIA

  • 23/06/2016 15:40

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 15H HORARIO DE BRASILIA

  • 23/06/2016 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2016 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2016 11:59

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2016 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 88 DE 17/05/2016 E DISPONIBILIZADO EM 16/05/2016

  • 13/05/2016 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/05/2016 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/04/2016 08:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

  • 19/04/2016 08:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

  • 18/04/2016 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2016 15:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/04/2016 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/04/2016 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2016 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/11/2015 14:07

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2015 11:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 706/2015.

  • 19/11/2015 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO APRESENTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

  • 19/11/2015 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APRESENTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

  • 19/11/2015 09:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2015 13:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/11/2015 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/11/2015 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELO RÉU ÀS FLS. 156/160

  • 26/10/2015 16:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 871/2015, ÀS FLS. 153/154

  • 21/10/2015 13:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N. 705/2015, À FL. 152

  • 19/10/2015 15:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 16/10/2015 14:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/10/2015 14:38

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS N. 705/2015 E 706/2015, ÀS FLS. 150/151

  • 15/10/2015 14:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 871/2015, À FL. 149

  • 25/08/2015 14:44

    CitaçãoORDENADA

  • 25/08/2015 14:44

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 25/08/2015 14:44

    DENUNCIA AUTUADA

  • 25/08/2015 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES APRESENTADAS PELO MPF.

  • 25/08/2015 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES APRESENTADAS PELO MPF.

  • 25/08/2015 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2015 14:32

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/08/2015 14:32

    INICIAL AUTUADA

  • 21/08/2015 13:52

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2015

Ultima Atualização
12/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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