TRF1 - 0002840-95.2004.4.01.4100
1ª instância - 2ª Porto Velho
Polo Ativo
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Polo Passivo
Partes
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/12/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0002840-95.2004.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogado do(a) exequente: EXECUTADO: EXECUTADO: VALDENILTON HILARIO DOS SANTOS, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, ANDREA FIGUEIREDO RAMOS DA SILVA, FREDERICO RODRIGO FIGUEIREDO RAMOS, AMAZONSOL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME SENTENÇA RELATÓRIO Cuida-se de execução fiscal entre as partes acima epigrafadas, objetivando o recebimento do crédito contido na inicial.
Intimado(a) a se manifestar, o(a) exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente.
Em síntese, é o relatório necessário.
Decido.
FUNDAMENTAÇÃO Tratando-se de reconhecimento de prescrição intercorrente, o julgamento em bloco de processo desta natureza se enquadra no art. 12, § 2º, II, do CPC, podendo ser julgado desde logo (observando-se o teor do REsp 1.340.553, julgado na sistemática de recursos repetitivos).
Nos termos do art. 40, § 5º, da Lei 6.830/80, “se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.
No presente caso, o prazo prescricional é de cinco anos, a teor do art. 174 do Código Tributário Nacional.
DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a presente execução com apoio no art. 924, V, do CPC c/c com os artigos 156, V do CTN e 40, § 4º, da Lei 6.830/80.
Com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 19, §1º, I, da Lei nº 10.522/2002, e, considerando que a parte exequente não deu causa à extinção do feito, bem como implementou as diligências que lhe competia, objetivando a localização de bens pertencentes à parte executada, deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais, em sendo Fazenda Pública, as custas são isentas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/1996).
Considerando, ainda, que a prescrição extingue o crédito tributário (art. 156, V, do CTN), caso exista alguma restrição em bens de propriedade do executado, em razão deste processo, após o trânsito em julgado, proceda-se sua liberação.
A exequente fica desde já intimada para o cancelamento das CDAs, caso ainda não tenham assim procedido.
Trânsito em julgado automático na data da assinatura desta sentença, na forma do parágrafo único do artigo 1.000 do CPC.
ARQUIVE-SE.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Porto Velho, data da assinatura eletrônica.
Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal -
20/09/2022 19:57
Conclusos para julgamento
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20/09/2022 19:57
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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04/11/2021 16:50
Juntada de manifestação
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18/05/2021 01:03
Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2021 01:03
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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21/11/2020 07:32
Decorrido prazo de AMAZONSOL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 20/11/2020 23:59:59.
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21/11/2020 07:32
Decorrido prazo de FREDERICO RODRIGO FIGUEIREDO RAMOS em 20/11/2020 23:59:59.
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21/11/2020 07:32
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA em 20/11/2020 23:59:59.
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21/11/2020 07:32
Decorrido prazo de VALDENILTON HILARIO DOS SANTOS em 20/11/2020 23:59:59.
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21/11/2020 07:32
Decorrido prazo de ANDREA FIGUEIREDO RAMOS DA SILVA em 20/11/2020 23:59:59.
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27/10/2020 22:01
Juntada de Outros documentos
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09/10/2020 11:09
Juntada de petição intercorrente
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07/10/2020 03:18
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/10/2020.
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07/10/2020 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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04/10/2020 09:01
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2020 09:01
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2020 08:59
Juntada de Certidão de processo migrado
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04/10/2020 08:59
Juntada de volume
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29/09/2020 10:03
MIGRACAO PJe ORDENADA
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29/09/2020 10:03
BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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06/08/2020 12:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/03/2020 16:09
Conclusos para decisão
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15/05/2019 12:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/05/2019 09:53
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
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16/04/2019 10:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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16/04/2019 10:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/03/2019 16:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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19/03/2019 12:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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19/03/2019 09:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - peticao fazenda nacional
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19/03/2019 09:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/10/2014 14:08
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
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14/10/2014 10:59
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVAMENTO S/ BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO
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14/10/2014 10:46
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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29/10/2013 10:07
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO - 09/2014
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25/10/2013 09:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/10/2013 09:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/09/2013 08:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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24/09/2013 14:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA
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20/09/2013 12:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/09/2013 17:20
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO
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23/07/2013 11:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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23/07/2013 11:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/07/2013 14:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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08/07/2013 12:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
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08/07/2013 12:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
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08/07/2013 10:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA CEF
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08/07/2013 10:07
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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03/06/2013 19:36
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 430/2013
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27/05/2013 17:42
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - 430
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22/05/2013 14:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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20/05/2013 12:44
Conclusos para despacho - CUMPRIR DESPACHO
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08/05/2013 12:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR
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08/05/2013 12:43
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO
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04/03/2013 18:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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04/03/2013 18:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/02/2013 17:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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30/01/2013 15:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
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30/01/2013 15:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
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30/01/2013 15:41
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DE SENTENÇA DOS EMBARGOS
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03/08/2011 13:26
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AGUARDANDO JULGAMENTO EMBARGOS
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25/07/2011 16:56
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AUTOS PRINCIPAIS APENSADOS AOS EMBARGOS
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18/07/2011 13:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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18/07/2011 13:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/07/2011 11:56
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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24/06/2011 14:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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09/06/2011 15:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 917/2011
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09/06/2011 13:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇAO DE CURADOR
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09/06/2011 08:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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03/06/2011 17:54
Conclusos para despacho - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
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03/06/2011 17:51
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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15/04/2011 11:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DFJ1. N. 71 DE 15/04/2011
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13/04/2011 12:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
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08/04/2011 16:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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08/04/2011 16:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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04/02/2011 14:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA RELATORIO BACENJUD
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31/01/2011 14:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRIMENTO DE DECISAO
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11/11/2010 18:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/11/2010 18:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/11/2010 13:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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03/11/2010 17:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIENCIA DE SUSPENSAO
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28/10/2010 09:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
27/10/2010 16:19
Conclusos para decisão- ANALISE DE PETIÇAO
-
30/08/2010 12:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/08/2010 12:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/07/2010 23:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
29/06/2010 18:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
29/06/2010 18:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/06/2010 18:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DOCUMENTOS MENCIONADOS NA CERTIDÃO DO OFICIAL DE FL. 217-VERSO.
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19/05/2010 14:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/05/2010 14:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/05/2010 15:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
05/05/2010 12:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
05/05/2010 12:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/05/2010 09:38
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
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16/03/2010 13:54
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 444/2010
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10/03/2010 12:58
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
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10/03/2010 10:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/03/2010 18:53
Conclusos para despacho
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18/12/2009 17:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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18/12/2009 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/11/2009 13:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO ZÉ ROBERTO.
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27/11/2009 11:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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27/11/2009 11:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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27/11/2009 11:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) bacenjud
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25/09/2009 08:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
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22/09/2009 09:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
22/09/2009 09:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/09/2009 09:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
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04/09/2009 12:22
Conclusos para decisão
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02/09/2009 08:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição
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02/09/2009 08:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/06/2009 13:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO ZÉ ROBERTO.
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26/05/2009 11:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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26/05/2009 11:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/05/2009 11:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
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21/05/2009 16:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA - PROTOCOLO BACENJUD
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18/05/2009 12:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
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04/05/2009 17:26
Conclusos para decisão- ANALISE DE PETIÇAO
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15/04/2009 08:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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02/04/2009 11:45
OFICIO EXPEDIDO - OF. 0422 - 2º REGISTRO DE IMOVEIS-PVH/RO
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31/03/2009 09:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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30/03/2009 17:41
Conclusos para despacho - ANALISE DE PETIÇOES
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30/03/2009 11:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
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30/03/2009 10:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇAO
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27/03/2009 17:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
27/03/2009 17:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/09/2008 08:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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09/09/2008 16:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
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09/09/2008 16:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE
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09/09/2008 16:33
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇAO EXECUTADA
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25/08/2008 10:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 1668/2008
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10/07/2008 16:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MANDADO 1668
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20/06/2008 17:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA ASSINATURA
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12/06/2008 14:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/06/2008 13:29
Conclusos para despacho
-
30/05/2008 07:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO
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30/05/2008 07:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/02/2008 08:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA SECAM
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16/01/2008 13:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
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16/01/2008 13:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE
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16/01/2008 13:31
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - AÇAO PRINCIPAL DESAPENSADA DE EMBARGOS
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27/09/2007 10:22
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE TERCEIRO
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27/09/2007 10:22
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DE EDITAL
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13/08/2007 17:17
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - NO DOJT, EM 13/08/2007
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10/08/2007 14:40
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - COM O EXP 07.08.2007
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10/08/2007 14:39
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - NO MURAL DA 2ª VARA
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02/07/2007 11:49
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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29/06/2007 11:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/06/2007 11:48
Conclusos para despacho
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27/04/2007 07:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL
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26/04/2007 13:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/09/2006 11:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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05/09/2006 14:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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05/09/2006 14:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
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11/07/2006 14:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSP
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17/04/2006 14:39
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE C.P.A. S/N.
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03/03/2006 16:12
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DE COOBRIGADOS
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13/02/2006 12:20
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DE COOBRIGADOS
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28/11/2005 17:08
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DE COOBRIGADOS
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30/09/2005 15:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR...
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29/09/2005 17:55
Conclusos para despacho - ANALISE DE PETIÇAO DA PFN
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29/09/2005 17:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/FAZ.NACIONAL
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29/09/2005 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/05/2005 17:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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24/05/2005 13:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇAO SOBRE CERTIDAO
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24/05/2005 13:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PFN
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24/05/2005 13:54
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 759/2005
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05/05/2005 10:50
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 759/2005
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03/05/2005 13:28
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 759/2005
-
02/05/2005 13:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO...
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29/04/2005 10:48
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO
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26/04/2005 17:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA FAZENDA NACIONAL.....
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22/04/2005 18:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO.
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08/09/2004 11:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
06/09/2004 13:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
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06/09/2004 13:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PFN
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06/09/2004 13:53
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADA CITADA. SEM PENHORA
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04/08/2004 14:54
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DA EXECUTADA
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22/07/2004 17:57
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 562/2004
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20/07/2004 16:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA A CITACAO NOS TERMOS DA LEI....
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15/07/2004 12:23
Conclusos para despacho - DESPACHO INICIAL
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15/07/2004 12:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/07/2004 17:19
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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13/07/2004 10:36
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2004
Ultima Atualização
12/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
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