TRF1 - 1014419-63.2021.4.01.3700
1ª instância - 6ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 6ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.
Secret. : GIOVANA SIMÕES CASTRO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1014419-63.2021.4.01.3700 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FRANCISCO ANTONIO FERNANDES DA SILVA e outros (4) Advogado do(a) REU: GRACE KELLY LIMA DE FARIAS - MA9674 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "[Rejeito a inicial, nos termos da parte final do § 6º -B, do art. 17 da LIA, haja vista a inexistência de ato de improbidade, com extinção do processo com resolução do mérito.
Sem custas.
Sem honorários advocatícios.
Intimem-se.
Em sendo interposta apelação, dê-se vista ao apelado para apresentar contrarrazões no prazo legal.
Após, e não havendo recurso adesivo, remetam-se os autos ao TRF - 1ª Região.
Do contrário (havendo apelação adesiva), abra-se vista ao apelado para apresentar contrarrazões, remetendo-se, em seguida, os autos ao TRF - 1ª Região.
Havendo cartas precatórias pendentes de cumprimento, solicite-se sua devolução no estado em que se encontram.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.]" -
06/04/2022 09:59
Conclusos para julgamento
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22/03/2022 13:18
Juntada de parecer
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21/03/2022 22:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/01/2022 12:04
Juntada de defesa prévia
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13/12/2021 08:37
Juntada de Certidão
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05/12/2021 21:30
Juntada de Certidão
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05/12/2021 21:28
Juntada de Certidão
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03/12/2021 09:08
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2021 00:30
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/05/2021 23:59.
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05/05/2021 09:57
Juntada de petição intercorrente
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12/04/2021 16:56
Juntada de Certidão
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12/04/2021 14:36
Expedição de Carta precatória.
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09/04/2021 00:10
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/04/2021 14:45
Proferido despacho de mero expediente
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06/04/2021 13:56
Conclusos para decisão
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06/04/2021 13:55
Juntada de Certidão
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06/04/2021 11:32
Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJMA
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06/04/2021 11:32
Juntada de Informação de Prevenção
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05/04/2021 12:40
Recebido pelo Distribuidor
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05/04/2021 12:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2021
Ultima Atualização
30/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
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