13/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 0000141-93.2019.4.01.3102 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) POLO ATIVO: F A MEDEIROS - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALCEU ALENCAR DE SOUZA - PA14037 e LUCIANA DA COSTA QUARESMA - AP1553-A POLO PASSIVO:Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros DESPACHO Considerando a decisão proferida pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (id. 1357570769), que deferiu por unanimidade, dar provimento à apelação (id. 264935879) e determinou a restituição dos bens apreendidos à F.

A.

MEDEIROS — ME, cumpra-se a decisão, restituindo-se à requerente os bens elencados no Auto de Apreensão (id. 233625847 pág. 25): a) 47 (quarenta e sete) anéis de ouro; b) 15 (quinze) correntes de ouro; c) 2 (duas) pulseiras de ouro; d) 10 (dez) pingentes de ouro; e) 52 (cinquenta e dois) pares de brinco de ouro; e f) 1 (um) brinco de ouro em uma caixa vermelha.

Dê-se ciência ao MPF e à parte requerente.

Comunique-se a Autoridade Policial para que promoção a devolução dos bens.

Expeçam-se os expedientes necessários.

Traslade-se cópia desta decisão para os autos do processo n.º 365-65.2018.4.01.3102.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos .

Oiapoque-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado e datado digitalmente) MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal
14/10/2022 10:48

Recebidos os autos
14/10/2022 10:48

Juntada de Certidão de redistribuição
11/11/2020 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP para Tribunal
11/11/2020 12:23

Juntada de Informação.
11/11/2020 12:22

Juntada de Certidão
30/10/2020 08:53

Decorrido prazo de DELEGADO DA POLICIA FEDERAL DE OIAPOQUE em 29/06/2020 23:59:59.
30/10/2020 02:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2020.
30/10/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 11:33

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
21/07/2020 10:14

Juntada de Petição intercorrente
09/07/2020 15:07

Expedição de Comunicação via sistema.
09/07/2020 11:02

Juntada de razões de apelação criminal
02/07/2020 13:37

Publicado Intimação em 02/07/2020.
02/07/2020 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 08:09

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 08:09

Decorrido prazo de F A MEDEIROS - ME em 01/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 20:51

Expedição de Publicação e-DJF1.
30/06/2020 20:51

Expedição de Publicação e-DJF1.
29/06/2020 16:42

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 11:14

Mandado devolvido cumprido
26/06/2020 11:14

Juntada de diligência
26/06/2020 10:37

Conclusos para despacho
26/06/2020 09:55

Juntada de apelação
25/06/2020 12:18

Publicado Intimação em 25/06/2020.
25/06/2020 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/06/2020 15:22

Expedição de Mandado.
23/06/2020 15:02

Juntada de Petição intercorrente
23/06/2020 14:04

Juntada de Certidão
23/06/2020 13:23

Expedição de Publicação e-DJF1.
23/06/2020 13:23

Expedição de Publicação e-DJF1.
23/06/2020 13:23

Expedição de Publicação e-DJF1.
23/06/2020 13:20

Expedição de Comunicação via sistema.
16/06/2020 23:01

Julgado procedente em parte do pedido
16/06/2020 15:59

Juntada de Certidão de decurso de prazo
11/05/2020 20:03

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 20:03

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 20:03

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 20:01

Juntada de Certidão de processo migrado
11/05/2020 20:00

Juntada de volume
04/05/2020 14:24

MIGRACAO PJe ORDENADA
04/09/2019 14:23

Conclusos para decisão
04/09/2019 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/09/2019 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
04/09/2019 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROTOCOLO
02/09/2019 13:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/09/2019 13:48

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
05/07/2019 14:09

CARGA: RETIRADOS MPF
05/07/2019 12:31

REMESSA ORDENADA: MPF
05/07/2019 12:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/07/2019 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/07/2019 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2019 13:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/07/2019 11:43

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2019

Ultima Atualização
12/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002059-79.2019.4.01.3502

Nara Silva Montalvao Franca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Simone Pereira Passos da Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/05/2019 10:56

Exibir Processo

Processo nº 1001221-20.2020.4.01.3303

Luana de Jesus Reis

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Araceli Orsi dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/08/2021 18:34

Exibir Processo

Processo nº 1001221-20.2020.4.01.3303

Luana de Jesus Reis

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Araceli Orsi dos Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/01/2023 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0000597-68.2018.4.01.3202

Banco Itau Consignado S.A.

Juzefa Pereira do Nascimento

Advogado: Saul Max Pinheiro de Vasconcelos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/09/2022 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0004507-76.2018.4.01.3502

Alaicia Bento da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Katia Diniz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/09/2018 12:08

Exibir Processo