TRF1 - 1003152-97.2022.4.01.4302
1ª instância - 5ª Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/12/2023 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1003152-97.2022.4.01.4302 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: DEUSIMAR COELHO EMBARGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ATO ORDINATÓRIO Portaria 2/2022 (15248955) Intime-se a APELADA para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, nos termos do § 1º do art. 1.010 do CPC.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Após, intime-se a parte APELANTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos termos do artigo 1.009, § 2º do NCPC, se for o caso.
Certifique-se nos autos a tempestividade do recurso e a regularidade do recolhimento do preparo, nos termos da Resolução PRESI 5679096.
Por fim, remetam-se os autos ao Eg.
Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Palmas/TO, Servidor -
17/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1003152-97.2022.4.01.4302 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: DEUSIMAR COELHO EMBARGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.
O processo deve ser restituído ao juízo de origem, uma vez que: a) não há determinação judicial de remessa dos autos a esta Segunda Vara Federal; b) esta Segunda Vara Federal tem competência cível residual; c) esta unidade jurisdicional não tem competência para o processamento de demanda versando sobre execução fiscal e seus feitos dependentes, como é o caso tratado nos presentes autos.
CONCLUSÃO 02.
Ante o exposto, decido determinar o retorno dos autos ao juízo de origem.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.
A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.
A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) intimar as partes; (c) devolver os autos ao juízo de origem. 04.
Palmas, 14 de novembro de 2023.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022 -
16/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1003152-97.2022.4.01.4302 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: DEUSIMAR COELHO EMBARGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.
O processo deve ser restituído ao juízo de origem, uma vez que: a) não há determinação judicial de remessa dos autos a esta Segunda Vara Federal; b) esta Segunda Vara Federal tem competência cível residual; c) esta unidade jurisdicional não tem competência para o processamento de demanda versando sobre execução fiscal e seus feitos dependentes, como é o caso tratado nos presentes autos.
CONCLUSÃO 02.
Ante o exposto, decido determinar o retorno dos autos ao juízo de origem.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.
A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.
A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) intimar as partes; (c) devolver os autos ao juízo de origem. 04.
Palmas, 14 de novembro de 2023.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022 -
11/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular : Fabrício Roriz Bressan Juiz Substituto : Dir.
Secret. : Cristiano Oliveira Ribeiro Prado AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003152-97.2022.4.01.4302 - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) - PJe EMBARGANTE: DEUSIMAR COELHO Advogado do(a) EMBARGANTE: ELOIR ESTEVES - RJ099064 EMBARGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : (...) Mediante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, acolho os presentes embargos de terceiro, e determino o imediato levantamento, por meio do RENAJUD, das restrições de transferência e circulação que constam no cadastro do veículo perante o DETRAN.
Condeno o IBAMA ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa [IPCA-E]. (...) -
21/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular : EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto : Dir.
Secret. : FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003152-97.2022.4.01.4302 - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) - PJe EMBARGANTE: DEUSIMAR COELHO Advogado do(a) EMBARGANTE: ELOIR ESTEVES - RJ099064 EMBARGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : (...) Mediante o exposto, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, indicar as provas que pretende produzir, esclarecendo-se que não serão deferidos requerimentos de documentos à órgãos e departamentos a que a parte tenha acesso. (...) -
14/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular : EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto : Dir.
Secret. : FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003152-97.2022.4.01.4302 - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) - PJe EMBARGANTE: DEUSIMAR COELHO Advogado do(a) EMBARGANTE: ELOIR ESTEVES - RJ099064 EMBARGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : (...) Intime-se o embargante para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos o demonstrativo de pagamento da aquisição do veículo [Pix, transferência bancária, cheque, ordem de pagamento, etc.] que comprove a contraprestação pecuniária ao vendedor do bem. (...) -
27/01/2023 16:24
Conclusos para decisão
-
14/12/2022 02:09
Publicado Intimação em 14/12/2022.
-
14/12/2022 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
-
13/12/2022 13:21
Juntada de réplica
-
13/12/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular : EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto : Dir.
Secret. : FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 1003152-97.2022.4.01.4302 - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) - PJe EMBARGANTE: DEUSIMAR COELHO Advogado do(a) EMBARGANTE: ELOIR ESTEVES - RJ099064 EMBARGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : De ordem do MM.
Juiz Federal desta vara, fica a parte executada, intimada para ciência da Impugnação de ID 1419685269, para, querendo, requerer o que entender pertinente. -
12/12/2022 09:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
12/12/2022 09:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/12/2022 02:09
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/12/2022 23:59.
-
02/12/2022 18:32
Juntada de impugnação
-
13/10/2022 13:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/10/2022 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 12:55
Processo devolvido à Secretaria
-
13/10/2022 12:55
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2022 15:02
Conclusos para decisão
-
22/09/2022 07:42
Juntada de emenda à inicial
-
21/09/2022 09:09
Processo devolvido à Secretaria
-
21/09/2022 09:08
Outras Decisões
-
06/09/2022 19:35
Conclusos para decisão
-
03/09/2022 11:30
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO
-
03/09/2022 11:30
Juntada de Informação de Prevenção
-
31/08/2022 08:46
Recebido pelo Distribuidor
-
31/08/2022 08:46
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2023
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1005301-90.2021.4.01.3303
Maria de Fatima da Conceicao
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Pedro Jose Souza de Oliveira Junior
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/12/2022 10:54
Processo nº 1070606-84.2022.4.01.3400
Nexans Brasil S/A
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Rosa Maria de Jesus da Silva Costa de Ca...
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/10/2022 15:09
Processo nº 1005506-90.2019.4.01.3303
Zaida da Rocha Silva
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Araceli Orsi dos Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/08/2021 15:42
Processo nº 1005506-90.2019.4.01.3303
Zaida da Rocha Silva
Caixa Economica Federal
Advogado: Araceli Orsi dos Santos
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/05/2023 12:07
Processo nº 1004589-28.2021.4.01.4200
Advocacia da Empresa Brasileira de Corre...
Marcio Fredman Lima
Advogado: Wesley Frota Leal Costa
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/09/2022 16:01